SENTENÇA

Processo nº 1234567-89.2025.8.26.0100
Classe: Procedimento Comum Cível
Requerente: Maria da Silva Santos
Requerido: Empresa Tecnologia S/A

Vistos.

MARIA DA SILVA SANTOS ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais em face de EMPRESA TECNOLOGIA S/A, alegando, em síntese, que seus dados pessoais foram vazados por falha de segurança da ré, causando-lhe prejuízos materiais de R$ 25.000,00 e danos morais.

A ré foi citada e apresentou contestação (fls. 45/78), alegando que o vazamento decorreu de ataque hacker sofisticado, configurando caso fortuito externo, e que a autora não comprovou adequadamente o nexo causal entre o vazamento e as fraudes bancárias alegadas. Sustentou que o valor de R$ 25.000,00 a título de danos materiais é excessivo e não corresponde ao efetivamente comprovado, que seria de R$ 18.500,00.

Réplica às fls. 90/105.

Audiência de instrução realizada em 15 de maio de 2025, com oitiva de duas testemunhas da autora e uma da ré.

É o relatório. DECIDO.

I — RESPONSABILIDADE

A relação entre as partes é de consumo, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor. A responsabilidade do fornecedor é objetiva nos termos do Art. 14 do CDC.

O vazamento de dados configura falha na prestação do serviço, não se enquadrando como caso fortuito externo, conforme entendimento consolidado do STJ (REsp 1.758.799/MG).

A Súmula 479 do STJ é aplicável ao caso por analogia: a ré responde objetivamente pelos danos causados por falha de segurança.

II — DANOS MATERIAIS

Os documentos de fls. 15/30 comprovam transferências fraudulentas de R$ 18.500,00 da conta da autora. O valor de R$ 25.000,00 alegado na inicial inclui R$ 6.500,00 referentes a supostos gastos com segurança digital, cuja comprovação é insuficiente.

Fixo os danos materiais em R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais).

III — DANOS MORAIS

O vazamento de dados pessoais e financeiros, por si só, causa dano moral in re ipsa. Considerando a extensão do dano, a capacidade econômica das partes e o caráter pedagógico da condenação, fixo a indenização por danos morais em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

IV — DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a ré EMPRESA TECNOLOGIA S/A a pagar à autora:

a) R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais) a título de danos materiais, com correção monetária pela tabela prática do TJSP desde o efetivo prejuízo e juros de mora de 1% ao mês desde a citação;
b) R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de danos morais, com correção monetária desde a data desta sentença e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do Art. 85, §2º, do CPC.

P.R.I.C.

São Paulo, 1 de julho de 2025.

Dr. Fernando Almeida Costa
Juiz de Direito
2ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo
