EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP

Processo nº 1000000-11.2024.8.26.0100

PETIÇÃO INICIAL

JOÃO DA SILVA TESTE, brasileiro, portador do CPF nº 000.000.000-00,
residente à Rua Fictícia, 100, São Paulo - SP, por seu advogado abaixo
assinado, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE COBRANÇA

em face de EMPRESA DEMO LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
CNPJ nº 00.000.000/0001-00, com sede na Avenida Exemplo, 200,
São Paulo - SP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

DOS FATOS

Em 15 de janeiro de 2024 o Autor prestou serviços de consultoria
contábil à Ré no valor de R$ 50.000,00, com vencimento em 15 de
fevereiro de 2024. Apesar de devidamente notificada, a Ré deixou de
efetuar o pagamento.

DO DIREITO

Aplica-se ao caso o artigo 389 do Código Civil, que dispõe sobre o
inadimplemento das obrigações. Também incidem os artigos 394 e 395
do mesmo diploma.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:
a) a citação da Ré para, querendo, contestar a presente ação;
b) a condenação da Ré ao pagamento da quantia de R$ 50.000,00,
   acrescida de juros e correção monetária;
c) a condenação da Ré ao pagamento das custas e honorários
   advocatícios no percentual de 20%.

Dá-se à causa o valor de R$ 50.000,00.

São Paulo, 20 de fevereiro de 2024.

Dr. Advogado do Autor
OAB/SP 000.000
\f
CONTESTAÇÃO

Processo nº 1000000-11.2024.8.26.0100

EMPRESA DEMO LTDA, já qualificada nos autos da ação de cobrança que
lhe move JOÃO DA SILVA TESTE, vem, por seu advogado, apresentar sua

CONTESTAÇÃO

nos seguintes termos.

PRELIMINARMENTE

Não há preliminares a arguir.

DOS FATOS

A Ré reconhece a prestação de serviços, mas alega que o valor
efetivamente contratado foi de R$ 30.000,00, conforme contrato
firmado em 10 de janeiro de 2024, e não R$ 50.000,00.

DO DIREITO

Aplica-se o princípio pacta sunt servanda. O contrato firmado entre
as partes é claro quanto ao valor devido.

DOS PEDIDOS

Requer:
a) a improcedência parcial da ação;
b) a condenação do Autor em eventual sucumbência recíproca.

São Paulo, 15 de março de 2024.

Dr. Advogado da Ré
OAB/SP 000.001
\f
SENTENÇA

Processo nº 1000000-11.2024.8.26.0100
Vara: 5ª Vara Cível - Comarca de São Paulo
Juiz: Dr. Juiz Teste

Vistos e examinados os autos da ação de cobrança movida por JOÃO DA
SILVA TESTE em face de EMPRESA DEMO LTDA.

RELATÓRIO

Trata-se de ação de cobrança no valor de R$ 50.000,00 referente a
serviços de consultoria prestados. A Ré contestou reconhecendo a
dívida no valor de R$ 30.000,00.

FUNDAMENTAÇÃO

Compulsando os autos, verifica-se que o contrato juntado pela Ré
efetivamente estabelece o valor de R$ 30.000,00. Não há prova nos
autos de aditivo contratual.

Aplica-se o artigo 389 do Código Civil, devendo a Ré ser condenada
ao pagamento do valor contratualmente devido.

DISPOSITIVO

Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a
Ré ao pagamento de R$ 30.000,00, acrescidos de juros de 1% ao mês
desde a citação e correção monetária pelo IPCA desde o vencimento.

Condeno ainda a Ré ao pagamento de honorários advocatícios que
arbitro em 15% sobre o valor da condenação.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

São Paulo, 10 de junho de 2024.

Dr. Juiz Teste
Juiz de Direito
