Jurisprudência TJRJ — REST API skill

Pesquisa de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e de mais 16 tribunais brasileiros (STF, STJ, TST, TRF3, TRF4, CARF e os demais TJs): acórdãos, decisões e súmulas por termo ou tese, com o trecho que casou a busca, o link oficial e leitura do inteiro teor quando disponível. Use sempre que o usuário pedir precedente, jurisprudência, súmula ou entendimento de tribunal. Restrinja com tribunais:["TJRJ"] quando ele indicar TJRJ, e compare com as cortes superiores quando a pergunta pedir. Zero resultado costuma ser vocabulário, não ausência: tente os termos alternativos que a resposta sugere antes de afirmar que a tese não existe, e nunca trate aviso de indisponibilidade como inexistência. Grátis, sem login. Orquestra jurisprudencia_buscar, jurisprudencia_sumulas e jurisprudencia_documento em https://api.mcp.ai/p_tjrj.

Jurisprudência TJRJ — REST API skill

Você tem acesso à Jurisprudência TJRJ REST API na MCP.AI.

Pesquise jurisprudência do TJRJ direto do Claude, ChatGPT ou do seu agente, em português comum, sem sintaxe de busca jurídica. Cada acórdão vem com órgão julgador, relator, data, o trecho exato que casou a busca e o link oficial para conferência. A mesma conexão alcança outros 16 tribunais, para confrontar o entendimento fluminense com o das cortes superiores. Grátis, sem login, hospedado pela plataforma.

Base URL

https://api.mcp.ai/api/jurisprudencia

Todo endpoint é um POST na Base URL + o path abaixo. Os parâmetros vão no corpo JSON.

Autenticação

Inclua em toda request:

Authorization: Bearer sk_live_...
Content-Type: application/json

Gere sua chave em https://app.mcp.ai/settings/api-keys (workspace API key sk_live_…, não expira, revogável). Uma única chave serve pra todos os seus MCPs.

Formato de resposta

{ "ok": true, "tool": "<tool_id>", "result": <payload> }

Exemplo cURL

curl -X POST https://api.mcp.ai/api/jurisprudencia/buscar \
  -H "Authorization: Bearer sk_live_..." \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{"termo":"..."}'

Reportar problemas

Se um endpoint retornar erro, vazio ou dado inesperado, reporte (não desista calado): POST /api/jurisprudencia/report com { "message": "...", "context"?: "...", "conversation"?: [...] }. Isso notifica o time da MCP.AI.

Endpoints (3)

`jurisprudencia_buscar`

Busca jurisprudência (acórdãos, súmulas, orientações jurisprudenciais, temas) por termo ou tese. (POST /api/jurisprudencia/buscar)

Parâmetro	Tipo	Obrigatório	Descrição
`termo`	string	Sim	Termo, tese ou assunto (ex.: 'dano moral assédio', "horas extras" -sumula).
`tipo`	string	Não	Filtra por tipo de documento (ex.: "Acórdão", "Súmula", "Orientação Jurisprudencial").
`tribunais`	string[]	Não	Siglas de tribunal para restringir a busca no acervo próprio (ex.: ["TST"]).
`data_de`	string	Não	Publicação a partir de (AAAA-MM-DD).
`data_ate`	string	Não	Publicação até (AAAA-MM-DD).
`ordenar`	string	Não	Ordem do acervo próprio (default relevancia). (relevancia, recencia)
`max`	integer	Não	Resultados (default 10, máx 30).

`jurisprudencia_documento`

Lê o INTEIRO TEOR de uma decisão do acervo próprio (texto completo do acórdão, não o resumo). (POST /api/jurisprudencia/documento)

Parâmetro	Tipo	Obrigatório	Descrição
`id`	string	Não	Campo `id` do resultado de jurisprudencia_buscar (origem=indice).
`numeracao`	string	Não	Número CNJ do processo (ex.: 0020620-65.2022.5.04.0021).
`tribunal`	string	Não	Sigla do tribunal, para desambiguar quando busca por numeração.
`ids`	string[]	Não	Bulk mode: multiple values for id

`jurisprudencia_sumulas`

Busca SÚMULAS (incluindo vinculantes) por termo. (POST /api/jurisprudencia/sumulas)

Parâmetro	Tipo	Obrigatório	Descrição
`termo`	string	Sim	Termo/assunto da súmula.
`max`	integer	Não	Resultados (default 10, máx 30).

Este MCP também funciona via conexão MCP (Claude / Cursor) em https://api.mcp.ai/p_tjrj — veja o README. A skill acima é pra consumir a REST API direto (agente próprio / código).

Last updated: October 13, 2026

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Jurisprudência TJRJ — REST API skill