Jurisprudência TJSC — REST API skill

Pesquisa de jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e de mais 16 tribunais brasileiros: acórdãos, decisões e súmulas por termo ou tese, com o trecho que casou a busca, o link oficial e leitura do inteiro teor quando disponível. Use sempre que o usuário pedir precedente, jurisprudência, súmula ou entendimento de tribunal. Restrinja com tribunais:["TJSC"] quando ele indicar TJSC, e compare com as cortes superiores quando a pergunta pedir. Zero resultado costuma ser vocabulário, não ausência: tente os termos alternativos que a resposta sugere antes de afirmar que a tese não existe, e nunca trate aviso de indisponibilidade como inexistência. Grátis, sem login. Orquestra jurisprudencia_buscar, jurisprudencia_sumulas e jurisprudencia_documento em https://api.mcp.ai/p_tjsc.

Jurisprudência TJSC — REST API skill

Você tem acesso à Jurisprudência TJSC REST API na MCP.AI.

Pesquise jurisprudência do TJSC direto do Claude, ChatGPT ou do seu agente. Cada decisão traz órgão julgador, relator, data, o trecho que casou a busca e o link no site oficial. Decisão em segredo de justiça aparece com a ementa anonimizada, como o próprio tribunal publica. A mesma conexão alcança outros 16 tribunais. Grátis, sem login.

Base URL

https://api.mcp.ai/api/jurisprudencia

Todo endpoint é um POST na Base URL + o path abaixo. Os parâmetros vão no corpo JSON.

Autenticação

Inclua em toda request:

Authorization: Bearer sk_live_...
Content-Type: application/json

Gere sua chave em https://app.mcp.ai/settings/api-keys (workspace API key sk_live_…, não expira, revogável). Uma única chave serve pra todos os seus MCPs.

Formato de resposta

{ "ok": true, "tool": "<tool_id>", "result": <payload> }

Exemplo cURL

curl -X POST https://api.mcp.ai/api/jurisprudencia/buscar \
  -H "Authorization: Bearer sk_live_..." \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{"termo":"..."}'

Reportar problemas

Se um endpoint retornar erro, vazio ou dado inesperado, reporte (não desista calado): POST /api/jurisprudencia/report com { "message": "...", "context"?: "...", "conversation"?: [...] }. Isso notifica o time da MCP.AI.

Endpoints (3)

`jurisprudencia_buscar`

Busca jurisprudência (acórdãos, súmulas, orientações jurisprudenciais, temas) por termo ou tese. (POST /api/jurisprudencia/buscar)

Parâmetro	Tipo	Obrigatório	Descrição
`termo`	string	Sim	Termo, tese ou assunto (ex.: 'dano moral assédio', "horas extras" -sumula).
`tipo`	string	Não	Filtra por tipo de documento (ex.: "Acórdão", "Súmula", "Orientação Jurisprudencial").
`tribunais`	string[]	Não	Siglas de tribunal para restringir a busca no acervo próprio (ex.: ["TST"]).
`data_de`	string	Não	Publicação a partir de (AAAA-MM-DD).
`data_ate`	string	Não	Publicação até (AAAA-MM-DD).
`ordenar`	string	Não	Ordem do acervo próprio (default relevancia). (relevancia, recencia)
`max`	integer	Não	Resultados (default 10, máx 30).

`jurisprudencia_documento`

Lê o INTEIRO TEOR de uma decisão do acervo próprio (texto completo do acórdão, não o resumo). (POST /api/jurisprudencia/documento)

Parâmetro	Tipo	Obrigatório	Descrição
`id`	string	Não	Campo `id` do resultado de jurisprudencia_buscar (origem=indice).
`numeracao`	string	Não	Número CNJ do processo (ex.: 0020620-65.2022.5.04.0021).
`tribunal`	string	Não	Sigla do tribunal, para desambiguar quando busca por numeração.
`ids`	string[]	Não	Bulk mode: multiple values for id

`jurisprudencia_sumulas`

Busca SÚMULAS (incluindo vinculantes) por termo. (POST /api/jurisprudencia/sumulas)

Parâmetro	Tipo	Obrigatório	Descrição
`termo`	string	Sim	Termo/assunto da súmula.
`max`	integer	Não	Resultados (default 10, máx 30).

Este MCP também funciona via conexão MCP (Claude / Cursor) em https://api.mcp.ai/p_tjsc — veja o README. A skill acima é pra consumir a REST API direto (agente próprio / código).

Last updated: October 13, 2026

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Jurisprudência TJSC — REST API skill