DataJud (CNJ) — REST API skill

DataJud (CNJ) — REST API skill

Você tem acesso à DataJud (CNJ) REST API na MCP.AI.

Consulta pública de processos judiciais do Brasil (metadados e movimentações) via a API Pública do CNJ/DataJud, cobrindo STJ, TST, TSE, STM, TJs, TRFs, TRTs, TREs e Justiça Militar. Grátis, sem login, hospedado pela plataforma.

Base URL

https://api.mcp.ai/api/datajud

Todo endpoint é um POST na Base URL + o path abaixo. Os parâmetros vão no corpo JSON.

Autenticação

Inclua em toda request:

Authorization: Bearer sk_live_...
Content-Type: application/json

Gere sua chave em https://app.mcp.ai/settings/api-keys (workspace API key sk_live_…, não expira, revogável). Uma única chave serve pra todos os seus MCPs.

Formato de resposta

{ "ok": true, "tool": "<tool_id>", "result": <payload> }

Exemplo cURL

curl -X POST https://api.mcp.ai/api/datajud/get/processo \
  -H "Authorization: Bearer sk_live_..." \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{"tribunal":"...","numero_processo":"..."}'

Reportar problemas

Se um endpoint retornar erro, vazio ou dado inesperado, reporte (não desista calado): POST /api/datajud/report com { "message": "...", "context"?: "...", "conversation"?: [...] }. Isso notifica o time da MCP.AI.

Endpoints (5)

datajud_get_processo

Busca processo por número CNJ e tribunal. (POST /api/datajud/get/processo)

datajud_localizar_processo

Localiza em que instância o processo está agora, só pelo número CNJ: consulta a origem e o tribunal superior (TRT → TST, TJ/TRF → STJ). (POST /api/datajud/localizar/processo)

datajud_movimentos

Consulta movimentações por número CNJ e tribunal. (POST /api/datajud/movimentos)

datajud_raw_query

Avançado: envia uma query Elasticsearch crua pro índice do tribunal (escape hatch). (POST /api/datajud/raw/query)

datajud_search

Busca processos em um tribunal por classe, órgão julgador e/ou assunto (códigos das tabelas do CNJ), paginada e ordenada por data de ajuizamento. (POST /api/datajud/search)

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Este MCP também funciona via conexão MCP (Claude / Cursor) em https://api.mcp.ai/p_datajud — veja o README. A skill acima é pra consumir a REST API direto (agente próprio / código).