LGPD Check

LGPD Check

Audita websites para conformidade total com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), incluindo regulamentações da ANPD vigentes em 2026.

Parâmetros

Workflow

Passo 1 — Coletar informações do site

Acessar a URL fornecida e identificar:

• Presença e localização da política de privacidade
• Banner/modal de consentimento de cookies
• Formulários que coletam dados pessoais
• Scripts de terceiros carregados
• Headers HTTP relevantes (CSP, Referrer-Policy)
• Presença de DPO/Encarregado identificado
• Sinal GPC (Global Privacy Control) sendo respeitado

Passo 2 — Executar checks por categoria

Aplicar os checks de cada arquivo de referência:

1. Política de Privacidade → references/politica-de-privacidade.md
2. Consentimento de Cookies → references/consentimento-cookies.md
3. Minimização de Dados → references/minimizacao-dados.md
4. Transferência Internacional → references/transferencia-internacional.md
5. Direitos do Titular → references/direitos-do-titular.md
6. Scripts de Terceiros e Analytics → references/scripts-terceiros-analytics.md

Passo 3 — Calcular score de conformidade

Classificar cada item como:

• ✅ Conforme — requisito atendido
• ⚠️ Parcial — implementado com falhas ou incompleto
• ❌ Não conforme — ausente ou incorreto
• ℹ️ Não aplicável — não se aplica ao contexto do site

Calcular score: (conformes + parciais×0.5) / total_aplicáveis × 100

Passo 4 — Gerar relatório

Produzir relatório em markdown com:

# Relatório de Conformidade LGPD
**Site:** [url]
**Data:** [data da auditoria]
**Score geral:** [X]%

## Resumo executivo
[2-3 frases sobre o estado geral de conformidade]

## Classificação de risco
- 🟢 90-100%: Conformidade alta
- 🟡 70-89%: Conformidade parcial — correções recomendadas
- 🟠 50-69%: Conformidade baixa — correções urgentes
- 🔴 0-49%: Não conforme — risco de sanção ANPD

## Resultados por categoria
### 1. Política de Privacidade [X/Y]
### 2. Consentimento de Cookies [X/Y]
### 3. Minimização de Dados [X/Y]
### 4. Transferência Internacional [X/Y]
### 5. Direitos do Titular [X/Y]
### 6. Scripts de Terceiros e Analytics [X/Y]

## Itens críticos (correção imediata)
[lista priorizada]

## Recomendações de melhoria
[lista com esforço estimado: baixo/médio/alto]

## Referências legais
[artigos da LGPD e resoluções ANPD aplicáveis]

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⚠️ **Aviso importante:** Este relatório é uma ferramenta de apoio técnico. Não substitui parecer jurídico nem a consulta a um advogado especializado em proteção de dados.

Contexto regulatório (2026)

• ANPD tornou-se agência reguladora independente (Resolução 33/2026)
• Decisão de adequação mútua Brasil-UE (Resolução 32/2026, jan 2026)
• SCCs obrigatórias para transferências fora do eixo Brasil-UE (Resolução 19/2024, vigente desde ago 2025)
• Prioridades de fiscalização 2026–2027: direitos do titular, proteção de crianças/adolescentes (ECA Digital), IA e tecnologias emergentes, publicidade direcionada
• Sanções: multa até 2% da receita no Brasil (teto R$50M por infração), suspensão de processamento, bloqueio de dados, publicização da infração

Quality Checklist

Antes de entregar o relatório, verificar:

• Todos os 6 módulos de check foram executados
• Score calculado corretamente com base nos itens aplicáveis
• Itens críticos identificados e priorizados
• Referências legais citadas com artigos específicos da LGPD
• Recomendações incluem esforço estimado de implementação
• Relatório está inteiramente em português
• Nenhuma informação sensível do site foi exposta no relatório
• Disclaimer incluído: "ferramenta de apoio técnico — não substitui parecer jurídico nem advogado"