Skill: Preenchimento do PJE-Calc Cidadão

Skill: Preenchimento do PJE-Calc Cidadão

Visão Geral

O PJE-Calc é o sistema de cálculo trabalhista da Justiça do Trabalho, desenvolvido pelo TRT8 e distribuído pelo CSJT. A versão Cidadão (desktop) roda localmente via servidor Tomcat com banco H2, acessível pelo navegador em http://localhost:8080/pje-calc (ou porta configurada). Não requer Internet, mas exige Java 7/8 e Firefox.

Esta skill orienta o preenchimento completo de um cálculo trabalhista, do início à liquidação, e serve como base de conhecimento para automação via Playwright/Selenium.

---

Fluxo Sequencial de Preenchimento

Execute as etapas na ordem abaixo. Cada etapa corresponde a uma página do menu lateral do sistema.

1.  Novo Cálculo → Dados do Processo (opcional)
2.  Novo Cálculo → Parâmetros do Cálculo  ← OBRIGATÓRIO
3.  Faltas                                 ← se houver faltas
4.  Férias                                 ← verificar/ajustar sugestão do sistema
5.  Histórico Salarial                     ← lançar base(s) salarial(is)
6.  Verbas                                 ← lançar verbas principais e reflexas
7.  Cartão de Ponto                        ← se houver horas extras por cartão
8.  Salário-família                        ← se deferido
9.  Seguro-desemprego                      ← se deferido
10. FGTS                                   ← conferir/ajustar parâmetros
11. Contribuição Social                    ← conferir/ajustar parâmetros
12. Previdência Privada                    ← se deferida
13. Pensão Alimentícia                     ← se deferida
14. Imposto de Renda                       ← conferir/ajustar parâmetros
15. Multas e Indenizações                  ← se houver multas/indenizações
16. Honorários                             ← se houver honorários
17. Custas Judiciais                       ← se houver custas
18. Correção, Juros e Multa                ← conferir índices (padrão já sugerido)
19. **Regerar Ocorrências** (aba Verbas)   ← se houve alterações nos parâmetros
20. Operações → Liquidar
21. Operações → Imprimir / Exportar

Regra de ouro: Clicar Salvar após CADA página. Sair sem salvar = PERDA TOTAL dos dados preenchidos. Aguardar mensagem "Operação realizada com sucesso" antes de navegar.

---

Fluxo Condicional: Criar vs. Abrir Cálculo

Existe cálculo já salvo?
├── SIM → Aba Cálculo → Buscar Cálculo → ícone Abrir (ou Duplicar)
└── NÃO → Aba Cálculo → Novo → preencher Parâmetros do Cálculo → Salvar

---

1. Dados do Processo (aba opcional)

Quando usar: Vincular o cálculo a um processo trabalhista específico.

---

2. Parâmetros do Cálculo (OBRIGATÓRIO)

Campos com * são obrigatórios.

Após preencher → clicar em Salvar.

---

3. Faltas

Acessível pelo menu lateral após salvar os Parâmetros do Cálculo.

Lançar cada período de falta separadamente. O sistema desconta as faltas não justificadas no prazo de férias e na proporcionalidade das verbas.

---

4. Férias

O sistema sugere automaticamente os períodos aquisitivos e concessivos. O usuário deve verificar e ajustar quando necessário.

Atenção: Se as férias foram gozadas em período diferente do sugerido, altere o campo "Período de Gozo" antes de salvar. O sistema usa essa informação para calcular a base da Contribuição Social e excluir o período das verbas mensais.

---

5. Histórico Salarial

Armazena todas as bases de cálculo usadas nas verbas, FGTS e contribuições sociais.

5.1 Criar nova base

Clicar em Novo e preencher:

5.2 Base Informada

• Informar Competência Inicial, Competência Final e Valor (mês integral, mesmo em meses proporcionais).
• Exceção: bases variáveis pagas pelo número de horas (HE, adicional noturno) — informar o valor efetivamente pago.
• Se já houve recolhimento de FGTS/CS sobre o valor, marcar os checkboxes correspondentes.
• Clicar em Gerar Ocorrências → verificar → clicar em Salvar.

5.3 Base Calculada

• Informar Quantidade e selecionar Base de Referência: Salário Mínimo ou Piso Salarial (+ Categoria).
• Clicar em Gerar Ocorrências → verificar → clicar em Salvar.

5.4 Grade de Ocorrências

• Clicar no ícone Grade de Ocorrências para editar todos os históricos simultaneamente.
• Útil para ajustar valores de meses específicos (ex.: mês de férias gozadas).

Regra importante: Lançar o valor do mês integral, mesmo que o trabalhador tenha trabalhado apenas parte do mês. O sistema proporcionaliza automaticamente conforme as faltas e o período.

---

6. Verbas

6.1 Lançamento Expresso (recomendado para verbas padrão)

1. Clicar em Expresso.
2. Marcar os checkboxes das verbas principais desejadas.
3. Clicar em Salvar.
4. O sistema lista as verbas na coluna Verba Principal.

6.2 Lançamento Manual (para verbas customizadas)

Clicar em Manual e preencher:

6.3 Parâmetros do Valor Devido (Calculado)

Parâmetros disponíveis conforme a combinação Característica × Ocorrência × Tipo:

6.4 Verbas Reflexas

• Clicar no ícone Exibir ao lado de cada verba principal.
• Marcar os checkboxes das verbas reflexas deferidas (ex.: Aviso Prévio sobre HE, 13º sobre HE).
• Atenção: O FGTS + 40% não aparece como verba reflexa — é configurado diretamente na página FGTS via campo "incidência no FGTS" dos Parâmetros da Verba.
• Multa Art. 467 CLT: Aparece como reflexa automática sob cada verba principal (ex: "MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT SOBRE SALDO DE SALÁRIO", "... SOBRE FÉRIAS + 1/3", "... SOBRE AVISO PRÉVIO"). Essas reflexas são geradas automaticamente quando o checkbox multaDoArtigo467 está marcado na aba FGTS. NÃO criar Multa 467 como verba Expresso nem Manual — ela não existe no catálogo Expresso.

6.5 Parâmetros da Verba (ajuste pós-lançamento)

Clicar no ícone Parâmetros da Verba para ajustar:

• Base de cálculo (selecionar histórico salarial específico).
• Valor Pago (para apurar diferença salarial).
• Integralizar/Proporcionalizar reflexos.
• Após alterar, o sistema sinaliza necessidade de Regerar as ocorrências.

6.6 Ocorrências da Verba

Clicar no ícone Ocorrências para visualizar/editar mês a mês:

• Usar Alteração em Lote para ajustes em série.
• Editar diretamente na grade para ajustes pontuais.
• Ao regerar, optar entre Manter ou Sobrescrever alterações manuais.

---

7. Cartão de Ponto

Usado para calcular horas extras, intervalos e adicional noturno a partir de jornadas registradas.

Pré-requisitos OBRIGATÓRIOS (antes de criar cartão):

1. Dados do Cálculo salvos: admissão, demissão, prescrição
2. valorCargaHorariaPadrao salvo em Parâmetros do Cálculo (220h, 180h, 150h mensal). Sem ele, clicar "Novo" causa HTTP 500 (NPE).
3. Histórico Salarial preenchido (recomendável)

DISTINÇÃO CRÍTICA — Jornada Padrão vs Praticada:

• "Jornada de Trabalho Padrão" (campos valorJornadaSegunda a Dom) = jornada CONTRATUAL (ex: 8h/dia CLT). Serve como referência para cálculo de HE.
• "Grade de Ocorrências" = jornada EFETIVAMENTE PRATICADA (ex: 10h/dia). Preenchida via Programação Semanal, Escala ou Livre.
• HE = praticada − padrão. Se preencher padrão com praticada → HE = 0 (ERRO!)

Fórmulas (NÃO confundir):

• valorCargaHorariaPadrao (Parâmetros do Cálculo) = semanal × 5 (ex: 44h→220)
• qtJornadaMensal (Cartão de Ponto, "Jornada Mensal Média") = semanal / 7 × 30 (ex: 44h→188,57)

Após apurar, acessar Parâmetros da Verba de cada verba e selecionar Importada do Cartão de Ponto no campo Quantidade.

Importação via CSV:

• Formato: coluna 1 = mês/ano (mm/aaaa), demais colunas = quantidades (até 4 casas decimais).
• Máximo de 16 colunas; sem limite de linhas.

---

8. Salário-família

Clicar em Salvar.

---

9. Seguro-desemprego

Clicar em Salvar.

---

10. FGTS

Ocorrências do FGTS:

• Clicar em Ocorrências para editar base mês a mês.
• Ajustar manualmente meses com 13º salário pago ou férias gozadas + 1/3 (acrescentar esses valores à base do mês correspondente).
• Para regerar: clicar em Regerar → alterar Data Inicial/Final e Alíquota → optar entre Manter/Sobrescrever → Confirmar.

FAQ — FGTS sobre Férias + 1/3 indenizadas: O sistema só apura incidências de Férias + 1/3 (período aquisitivo) para ocorrências anteriores à demissão. Para férias indenizadas, acesse Ocorrências do FGTS, acrescente o valor de Férias + 1/3 à base da ocorrência da demissão e salve. Depois reliquide.

Clicar em Salvar.

---

11. Contribuição Social

Ocorrências da CS:

• Clicar em Ocorrências → Regerar para ajustar parâmetros.
• Ajustar manualmente a coluna Salários Pagos (Histórico) quando necessário (ex.: acrescentar férias gozadas + 1/3 pagas no contracheque).

Atividade Econômica: Para alterar a alíquota do empregador por atividade, selecionar Por Atividade Econômica, digitar palavra-chave no campo, selecionar a categoria e confirmar.

Clicar em Salvar.

---

12. Previdência Privada

A base é definida nos Parâmetros das Verbas (checkbox "Incidência Previdência Privada").

---

13. Pensão Alimentícia

A base é definida nos Parâmetros das Verbas (checkbox "Incidência Pensão Alimentícia") e nas opções da página FGTS.

Clicar em Salvar.

---

14. Imposto de Renda

O sistema aplica automaticamente o Art. 12-A da Lei 7.713/1988 para liquidações a partir de 28/07/2010 (tabela progressiva acumulada para anos anteriores + tabela mensal para o ano da liquidação).

Clicar em Salvar.

---

15. Multas e Indenizações

Para cada multa/indenização, clicar em Novo e preencher:

Clicar em Salvar após cada lançamento.

---

16. Honorários

Para cada honorário, clicar em Novo e preencher:

Clicar em Salvar após cada lançamento.

---

17. Custas Judiciais

Aba Custas Devidas

Mínimo de custas de conhecimento: R$ 10,64. Máximo de custas de liquidação: R$ 638,46.

Aba Custas Recolhidas

Clicar em Salvar.

---

18. Correção, Juros e Multa

Aba Dados Gerais

Aba Dados Específicos

Clicar em Salvar.

---

19. Regerar Ocorrências (se aplicável)

Quando: Após alterar qualquer parâmetro que afeta as ocorrências (período, carga horária, prescrição, base de cálculo, divisor, multiplicador). Obrigatório antes de liquidar quando houve alterações nos parâmetros.

1. Navegar para aba Verbas (listagem principal).
2. Na seção "Regeração de Ocorrências", selecionar "Manter alterações realizadas nas ocorrências" (padrão seguro) ou "Sobrescrever" (resetar tudo).
3. Clicar em Regerar (formulario:regerarOcorrencias).
4. Confirmar no window.confirm que aparece.
5. Aguardar AJAX completar a regeneração.

Armadilha: Não regerar após alterações estruturais → ocorrências antigas permanecem ativas com valores desatualizados → liquidação com valores incorretos.

---

20. Operações → Liquidar

1. Clicar em Operações → Liquidar.
2. Informar a Data da Liquidação.
3. Selecionar critério de Acumulação dos Índices de Correção:
   • A partir do mês subsequente ao vencimento (todas as verbas).
   • A partir do mês de vencimento (todas as verbas).
   • Misto: subsequente para verbas mensais + mês de vencimento para anuais/rescisórias.
4. Verificar Pendências do Cálculo:
   • Alerta (ícone laranja): não impede liquidação, mas deve ser avaliado.
   • Erro (ícone vermelho): impede liquidação; clicar na pendência para ir à página correspondente e corrigir.
5. Clicar em Liquidar.

---

20. Operações → Imprimir

1. Clicar em Operações → Imprimir.
2. Selecionar os relatórios desejados (padrão: todos marcados):
   • Resumo de Cálculo
   • Critério de Cálculo e Fundamentação Legal
   • Dados do Cálculo, Faltas e Férias, Histórico Salarial
   • Verbas, Juros sobre Verbas
   • Salário-família, Seguro-desemprego, FGTS
   • Contribuição Social, Previdência Privada, Pensão Alimentícia, Imposto de Renda
   • Multas/Indenizações, Honorários, Custas Judiciais
3. Clicar em Imprimir.

---

Outras Operações

---

Fase de Atualização (pós-liquidação)

Após liquidar, o menu lateral exibe a aba Atualização com as seguintes subpáginas:

---

Dúvidas Frequentes (FAQ)

Como calcular a média da quantidade para verbas reflexas?

O sistema transforma os valores Devidos ou Diferenças da verba principal em quantidades e apura a média duodecimal. O período da média depende da ocorrência de pagamento da verba reflexa:

• Desligamento: últimos 12 meses do contrato.
• Dezembro: ano civil.
• Período Aquisitivo: período aquisitivo.

Tratamento de meses incompletos: Manter | Integralizar | Desprezar | Desprezar < 15 dias.

Como informar valores devidos diretamente nas ocorrências?

1. Parâmetros da Verba → alterar Valor para Informado → informar valor → Salvar.
2. Na lista de verbas, clicar em Regerar.
3. Para valores variáveis: clicar em Ocorrências → editar mês a mês ou via Alteração em Lote.

Como incluir verbas com vencimento após a data da demissão?

1. Dados do Cálculo → Parâmetros → informar a data do vencimento no campo Data Final → Salvar.
2. Verbas → Expresso → marcar a verba → Salvar.
3. Parâmetros da Verba → alterar Ocorrência de Pagamento para Mensal → informar período igual à data de vencimento → desmarcar Proporcionar → Salvar.
4. Regerar as ocorrências.

Como apurar FGTS sobre Férias + 1/3 indenizadas?

O sistema não apura automaticamente. Solução:

1. FGTS → Ocorrências → acrescentar o valor de Férias + 1/3 à base da ocorrência da demissão → Salvar.
2. Reliquidar o cálculo.

---

Referências

• references/01-parametros-calculo.md — Detalhamento completo dos Parâmetros do Cálculo
• references/02-verbas-catalogo.md — Catálogo de verbas padrão e seus parâmetros
• references/03-historico-salarial.md — Regras de lançamento do Histórico Salarial
• references/04-fgts-contribuicao-social.md — FGTS e Contribuição Social em detalhe
• references/05-correcao-juros.md — Índices de correção e tabelas de juros
• references/06-exemplos-praticos.md — 10 exemplos resolvidos do tutorial oficial
• references/07-automacao-playwright.md — Seletores CSS/XPath e estratégias de automação