responder-incidente-anpd

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Skill que gera o draft de comunicado de incidente à ANPD conforme LGPD Art. 48 e Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

IMPORTANTE: esta skill gera draft. A notificação oficial ao portal da ANPD precisa de revisão do DPO + jurídico antes do envio. Veja o runbook completo em docs/runbooks/incident-response-lgpd.md.

Quando usar

• Incidente de segurança detectado afetando dado pessoal.
• Severidade crítica ou alta (ver runbook para critérios).
• Janela de notificação obrigatória: até 72h após ciência do incidente.

Argumentos esperados

A skill pede ao chamador (DPO ou tech lead via maestro):

1. ID do incidente — slug curto (ex: INC-2026-05-22-vazamento-leads).
2. Data/hora de ciência — UTC + horário local.
3. Natureza dos dados — categorias afetadas (CPF, endereço, financeiro, saúde, biometria, etc.).
4. Quantitativo de titulares — faixa aproximada.
5. Causa imediata — exfiltração, exposição, perda, acesso indevido.
6. Medidas já tomadas — contenção, isolamento, comunicação interna.
7. Risco ao titular — alto/médio/baixo + justificativa.
8. Plano de mitigação — ações + owner + prazo.

Se algum item faltar, peça ao chamador, não ao usuário final.

Saída

Arquivo em docs/incidentes/INC-AAAA-MM-DD-<slug>/notificacao-anpd.md com o template preenchido:

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owner: dpo
revisado-em: AAAA-MM-DD
status: rascunho
incidente: INC-AAAA-MM-DD-<slug>
sla-72h: AAAA-MM-DD HH:MM
---

# Comunicado de incidente — ANPD

**Controlador:** <razão social + CNPJ>
**DPO/Encarregado:** <nome + email + telefone>
**Data do incidente:** <AAAA-MM-DD HH:MM UTC>
**Data de ciência:** <AAAA-MM-DD HH:MM UTC>
**Data deste comunicado:** <AAAA-MM-DD HH:MM UTC>

## 1. Natureza dos dados afetados

<categorias — ex: CPF, endereço, dados de transação financeira>

Dados sensíveis (Art. 11): <sim/não, quais>

## 2. Titulares afetados

Número aproximado: <faixa>
Categoria: <consumidores, funcionários, fornecedores, etc.>

## 3. Medidas técnicas e de segurança vigentes antes do incidente

<criptografia, controle de acesso, MFA, logs, monitoramento, etc.>

## 4. Causa e dinâmica do incidente

<o que aconteceu, na ordem dos fatos>

## 5. Riscos e impactos previsíveis

<alto/médio/baixo — justificar com base no tipo de dado + escala + uso provável pelo atacante>

## 6. Medidas adotadas para reverter/mitigar

Imediatas (T+0 a T+24h):
- <ação 1>
- <ação 2>

Em andamento (T+24h a T+30 dias):
- <ação + owner + prazo>

## 7. Comunicação aos titulares

Status: <feita / em curso / não aplicável>
Canal: <email, push, SMS, site>
Conteúdo: anexo em `notificacao-titulares.md`

## 8. Razão de eventual demora (se >72h após ciência)

<explicar — só se aplicável>

## 9. Contato para acompanhamento

DPO: <nome>
Email: <dpo@empresa.com.br>
Telefone: <+55...>

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Documento gerado por skill `responder-incidente-anpd` em <data>. Revisado por: <DPO> em <data>.

Checklist antes de enviar à ANPD

• DPO revisou e assinou.
• Jurídico revisou linguagem e responsabilidades.
• CEO/Diretoria ciente.
• Notificação aos titulares preparada (paralelo).
• Evidências preservadas (logs, snapshots, configs).
• Post-mortem agendado.
• Issue de mitigação aberta com owner.

Anti-padrões

• ❌ Gerar e enviar direto sem revisão jurídica.
• ❌ Minimizar risco ("é só uma exposição interna").
• ❌ Esconder informação relevante (a ANPD pode pedir esclarecimento e descobrir).
• ❌ Notificar fora do prazo sem justificar.

Referências

• LGPD Art. 48 — Comunicação à ANPD e aos titulares.
• Resolução CD/ANPD nº 15/2024 — diretrizes do comunicado.
• Runbook: docs/runbooks/incident-response-lgpd.md.
• Skills relacionadas: gerar-ripd, gerar-canal-dpo, resposta-titular.

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Framework: ROLDAO-METHOD — addon lgpd-compliance.