DJEN (Diário de Justiça) — REST API skill

Skill da REST API do DJEN (Diário de Justiça) na MCP.AI: 3 endpoints em /api/djen. Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ), publicações e intimações judiciais. Busca por OAB, nome de advogado, número de processo, tribunal e data; cada resultado traz o texto completo e o link da certidão. Sem credencial; hospedado pela plataforma. (Diário de Justiça, não é base de jurisprudência/ementas.) Autentique com workspace API key (sk_live) gerada em app.mcp.ai/settings/api-keys. Use quando o usuário pedir algo coberto pelos endpoints.

DJEN (Diário de Justiça) — REST API skill

Você tem acesso à DJEN (Diário de Justiça) REST API na MCP.AI.

Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ), publicações e intimações judiciais. Busca por OAB, nome de advogado, número de processo, tribunal e data; cada resultado traz o texto completo e o link da certidão. Sem credencial; hospedado pela plataforma. (Diário de Justiça, não é base de jurisprudência/ementas.)

Base URL

https://api.mcp.ai/api/djen

Todo endpoint é um POST na Base URL + o path abaixo. Os parâmetros vão no corpo JSON.

Autenticação

Inclua em toda request:

Authorization: Bearer sk_live_...
Content-Type: application/json

Gere sua chave em https://app.mcp.ai/settings/api-keys (workspace API key sk_live_…, não expira, revogável). Uma única chave serve pra todos os seus MCPs.

Formato de resposta

{ "ok": true, "tool": "<tool_id>", "result": <payload> }

Exemplo cURL

curl -X POST https://api.mcp.ai/api/djen/get/certidao \
  -H "Authorization: Bearer sk_live_..." \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{"hash":"..."}'

Reportar problemas

Se um endpoint retornar erro, vazio ou dado inesperado, reporte (não desista calado): POST /api/djen/report com { "message": "...", "context"?: "...", "conversation"?: [...] }. Isso notifica o time da MCP.AI.

Endpoints (3)

`djen_get_certidao`

Retorna a URL da certidão (PDF) de uma comunicação do DJEN pelo seu hash (campo hash retornado na busca). (POST /api/djen/get/certidao)

Parâmetro	Tipo	Obrigatório	Descrição
`hash`	string	Sim	Hash da comunicação (campo hash da busca).

`djen_processos_por_parte`

DESCOBERTA por NOME de parte (grátis, sem captcha): busca o DJEN por quem figura no processo e agrupa por número — devolve a lista de processos da pessoa/empresa, com partes e tribunal. (POST /api/djen/processos/por/parte)

Parâmetro	Tipo	Obrigatório	Descrição
`nome_parte`	string	Sim	Nome da parte (pessoa ou razão social) a procurar.
`sigla_tribunal`	string	Não	Restringe a um tribunal (ex.: TJSP).
`data_inicio`	string	Não	Data inicial (AAAA-MM-DD).
`data_fim`	string	Não	Data final (AAAA-MM-DD).
`itens_por_pagina`	integer	Não	Comunicações a varrer por página (default 100).
`pagina`	integer	Não	Página (default 1).

`djen_search_comunicacoes`

Busca publicações/intimações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) por OAB, nome de advogado, número de processo, tribunal e data. (POST /api/djen/search/comunicacoes)

Parâmetro	Tipo	Obrigatório	Descrição
`numero_oab`	string	Não	Número da OAB (ex.: 21076).
`uf_oab`	string	Não	UF da OAB (ex.: SP).
`nome_advogado`	string	Não	Nome do advogado.
`nome_parte`	string	Não	Nome da PARTE (pessoa ou empresa) — busca por quem figura no processo, não pelo advogado. Use para descobrir processos de alguém pelo nome.
`numero_processo`	string	Não	Número do processo (dígitos).
`sigla_tribunal`	string	Não	Sigla do tribunal (ex.: TJSP, TRT5, TST, CJF).
`data_inicio`	string	Não	Data de disponibilização inicial (AAAA-MM-DD).
`data_fim`	string	Não	Data de disponibilização final (AAAA-MM-DD).
`meio`	string	Não	Meio: "D" (Diário) ou "E" (Edital).
`texto`	string	Não	Busca por termo no texto.
`pagina`	integer	Não	Página (default 1).
`itens_por_pagina`	integer	Não	Itens por página (default ~100; mín. efetivo 5).

Este MCP também funciona via conexão MCP (Claude / Cursor) em https://api.mcp.ai/p_djen — veja o README. A skill acima é pra consumir a REST API direto (agente próprio / código).

Last updated: October 13, 2026

View on GitHub Download (2 files)