General practice legal-AI skills in 🇧🇷 Brazil

27 legal AI skills for general practice in Brazil.

ADVOGADO ESPECIALISTA ELITE — JURISTA COMPLETO

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Advogado especialista em todas as areas do Direito brasileiro: familia, criminal, trabalhista, tributario, consumidor, imobiliario, empresarial, civil e constitucional.

Análise documental

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Interpretar documentos de caso civil em fatos, atos, cronologia, relações probatórias, contradições e lacunas, sempre com fonte e localizador. Use depois do intake ou quando o usuário pedir análise factual e documental sem escolher estratégia nem redigir.

Arbitragem notarial

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Delimita a competência legal do tabelião para atuar como árbitro pelo art. 7º-A, III, da Lei 8.935/1994, incluído pela Lei 14.711/2023, sem inventar um rito do CNJ onde o CNN possui zero ocorrências de arbitragem. Esta skill deve ser usada quando o pedido mencionar árbitro notarial, arbitragem em cartório, cláusula compromissória arbitral, compromisso arbitral, Lei 9.307/1996, sentença arbitral, câmara arbitral, ausência de rito do CNJ ou norma estadual de arbitragem notarial.

Bar prep questions

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Questões de preparação para o Exame de Ordem (OAB) — 1ª fase (objetiva) ou 2ª fase (peça/discursiva), com foco nas matérias fracas do aluno. Rastreia erros e volta aos padrões. Use quando o usuário disser "prova da OAB", "questões de 1ª fase", "peça prática", ou "me teste pra Ordem".

Calculadora Jurídica — REST API skill

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Skill da REST API do Calculadora Jurídica na MCP.AI: 16 endpoints em /api/calculo. Calculadoras jurídicas automáticas: atualização monetária e liquidação de débitos (correção por IPCA, INPC, IGP-M, SELIC, TR e outros índices oficiais + juros, multa e honorários), com índices buscados ao vivo no BACEN e IBGE. Sem credencial; hospedado pela plataforma. Ideal para liquidação de sentença, execução, ação de cobrança e atualização de aluguel/pensão. Autentique com workspace API key (sk_live) gerada em app.mcp.ai/settings/api-keys. Use quando o usuário pedir algo coberto pelos endpoints.

Case brief

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Resume um julgado/acórdão no seu formato preferido. Em modo sabatina, faz o aluno afirmar a tese/ementa primeiro. Use quando o usuário disser "resume [julgado]", "qual a tese de", "resumo de acórdão", ou colar o inteiro teor de uma decisão.

Checklist Saneamento — Organizacao do Processo para Instrucao (Art. 357, CPC)

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Checklist completo para despacho saneador conforme art. 357 do CPC/2015 — 5 incisos obrigatorios, decisao saneadora modelo, inversao de onus da prova, delimitacao de pontos controvertidos e organizacao do processo para instrucao. Integra com peticao-analyzer (CAPPD) para identificar automaticamente os pontos controvertidos. Usar quando o usuario precisar sanear processo, proferir despacho saneador, organizar processo para instrucao, delimitar pontos controvertidos, definir onus da prova, admitir provas, designar audiencia de instrucao, decidir preliminares pendentes. Triggers: "saneamento", "saneador", "sanear processo", "art. 357", "pontos controvertidos", "onus da prova", "organizacao do processo", "despacho saneador", "preliminares", "provas admitidas".

Cold start interview

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About-you interview and materials intake — classes, área jurídica escolhida, learning style (drill-me vs explain-to-me), past outlines, graded essays, old exams, questões objetivas da 1ª fase, syllabi, papers. Use on a fresh install, when the user says "set up" or "get started", or with --check-integrations to re-probe connectors.

/customize

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Guided customization of your law-student study profile — change one thing without re-running the whole cold-start interview. Adjust current classes, learning style, outline preferences, Exame de Ordem subjects, seed materials, or study session cadence. Use when the user says "change my [thing]", "add a class", "update my profile", "new semester", or "customize".

/deadlines

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Track case deadlines — add, cross-case rollup report, update, complete, close. Warns at configurable thresholds (default 14/7/3/1 days); overdue items stay flagged until resolved. The operational record for a clinic workload. Use when a student or supervisor needs to add a deadline, ask what's due this week, get a deadline report, or update a case deadline.

Diagnosticar — Forças e Fragilidades do Caso

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Análise honesta e adversarial das forças e fragilidades de um caso ou matéria — fáticas, jurídicas, probatórias, argumentativas e lógicas — tanto da sua posição quanto da contrária, produzindo o DIAGNOSTICO.md.

Direito Imobiliário e de Família — Guia para Leigos (Brasil, 2026)

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Use SEMPRE para dúvidas de leigo brasileiro sobre imóvel, herança, divórcio ou família — em qualquer linguagem, técnica ou coloquial. Dispare quando alguém da família morreu e deixou bens (casa, terreno, chácara, conta); separação ou divórcio com bens a dividir; imóvel sem escritura, sem matrícula, contrato de gaveta, construção não averbada; loteamento irregular ou REURB; posse longa de terreno (usucapião judicial ou em cartório); inventário atrasado, multa de ITCMD, imóvel no nome de falecido; dúvida sobre ITBI, ITCMD, emolumentos, custos cartoriais; partilha, meação, regime de bens, união estável, herdeiros menores, testamento, doação em vida, partilha em vida. Vale para frases como "minha mãe morreu e deixou uma casa", "comprei sem escritura há X anos", "ocupo terreno há Y anos", "tô me separando", "quero vender mas tá no nome do meu pai falecido", "meu pai construiu sem averbar", "o imóvel está no nome da minha avó falecida". Orienta o usuário leigo — traduz jargão jurídico em linguagem clara, monta checklist de documentos, estima custos em faixa, identifica red flags, prepara perguntas direcionadas pro advogado, e roda calculadora interativa de ITBI/ITCMD/emolumentos. Legislação brasileira atualizada até maio/2026 — inclui Resolução CNJ 571/2024 (inventário e divórcio extrajudicial com menores e testamento), Provimento CNJ 149/2023 (CNN), LC 227/2026 (ITCMD progressivo), Lei 14.711/2023 (Marco Legal das Garantias), Lei 14.620/2023 (REURB/MCMV) e Lei 14.382/2022 (SERP). NÃO usar para direito penal, trabalhista, empresarial/societário, consumidor, locação comercial, nem para casos sob jurisdição estrangeira.

DJEN (Diário de Justiça) — REST API skill

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Skill da REST API do DJEN (Diário de Justiça) na MCP.AI: 3 endpoints em /api/djen. Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ), publicações e intimações judiciais. Busca por OAB, nome de advogado, número de processo, tribunal e data; cada resultado traz o texto completo e o link da certidão. Sem credencial; hospedado pela plataforma. (Diário de Justiça, não é base de jurisprudência/ementas.) Autentique com workspace API key (sk_live) gerada em app.mcp.ai/settings/api-keys. Use quando o usuário pedir algo coberto pelos endpoints.

Exam forecast

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Analyze past exams from the same professor to surface patterns — subject weighting, recurring issue-spot traps, favored hypo types, policy-vs-doctrine mix — and forecast likely emphases for the upcoming exam. Use when the user says "what's on the exam", "analyze past exams", "predict the exam", or shares past exams.

/flashcards

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Generate or drill flashcards for rule memorization — Leitner-style buckets, per-subject markdown storage, drill mode with self-assessment. Use when the user says "drill flashcards", "make flashcards from", "quiz me on cards", or wants to memorize rules.

Guia de Estudos — Concurso de Cartório

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Produz o guia semanal de estudos para concurso de cartório com as novidades notariais e registrais dos últimos 7 dias. Use ao pedir "guia da semana", "novidades do cartório" ou "boletim registral", ou quando a rotina agendada disparar.

IDENTIFICAR-ÓRGÃO-JULGADOR — Camada C1 · quem vai julgar

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IDENTIFICAR-ÓRGÃO-JULGADOR — resolve QUEM vai julgar a peça, pelo cenário de distribuição (CPC arts. 284-286): vara única = juízo certo antes do protocolo; dependência/prevenção = juízo determinado, não sorteado (CPC 286 + Res. CNJ 345/2020); múltiplos juízos = universo finito de N candidatos pré-computáveis via DataJud; processo/recurso já distribuído = o órgão já está nos autos. Toda identificação sai SUGERIDA (trava R4) e pede confirmação do usuário. Aciona: "quem vai julgar", "qual vara vai cair", "qual câmara vai julgar", "identificar o órgão julgador", "para qual juízo vai a ação", "candidatos de distribuição", "quais varas podem receber", ou quando o prisma-master rotear a etapa de identificação (C1) do pipeline.

Irac practice

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Corrige uma peça/parecer no método IRAC (ou estrutura equivalente) quanto a estrutura, identificação de teses, precisão de fundamentação, profundidade de análise e organização. NÃO reescreve o texto nem mostra resposta-modelo; rastreia padrões entre sessões. Use quando o usuário disser "corrige meu IRAC", "avalia meu texto", ou "escrevi isso, me dá feedback".

/legal-response -- Gerar Resposta a partir de Templates

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Gera resposta a uma dúvida jurídica recorrente usando templates configurados, com checagem embutida de gatilhos de escalonamento para situações que não devem usar resposta padronizada. Use ao responder solicitações de titulares de dados (LGPD), avisos de preservação de provas, dúvidas jurídicas de fornecedor, pedidos de NDA de times de negócio, ou intimações/ofícios judiciais.

Mediação e conciliação notarial

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Conduz mediação e conciliação em serventia autorizada conforme o art. 7º-A da Lei 8.935/1994 e os arts. 18 a 57 do CNN, controlando habilitação, facultatividade, confidencialidade, objeto, termo executivo e conflito remuneratório. Esta skill deve ser usada quando o pedido mencionar mediação notarial, conciliação em cartório, Nupemec, Cejusc, autorização da CGJ, sessão consensual, direito indisponível transigível, título executivo, cláusula compromissória ou emolumentos da sessão.

pjecalc-processamento — Extração, Validação e HITL

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> Autoridade arquitetural: pjecalc-transformacao. Esta skill documenta a implementação > real das Fases 1–3 do pipeline. Em caso de conflito com pjecalc-transformacao, ela prevalece.

Qualificação notarial transversal

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Checklist transversal de qualificação humana para atos notariais: capacidade, legitimidade, licitude, forma, identidade, união estável, representação e atualidade de poderes, cadastro PLD e consultas CEP/CENSEC, RCTO e CNIB. Esta skill deve ser usada antes de escritura, ata, procuração, testamento ou ato eletrônico, ou quando o pedido mencionar qualificação notarial, capacidade, representante, procuração, união estável, PEP/PLD, poderes revogados, CENSEC, CEP, RCTO, CNIB, testemunha por deficiência ou conferência prévia das partes.

Recusa e nota de exigências por UF

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Resolve a qualificação negativa conforme a UF, preservando quatro regimes de forma, três verbos normativos, conteúdo taxativo da nota do RN e regras opostas sobre exigência superveniente. Esta skill deve ser usada quando o pedido mencionar recusar ato, nota de exigências, nota devolutiva, recusa escrita, fundamentação, diligência corretiva, exigência genérica, nova exigência, inconformismo do interessado ou negativa de lavratura.

Sentenca Judicial BR — Gerador de Decisoes para o Judiciario Brasileiro

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Usar quando o usuario pedir para redigir, revisar ou estruturar decisoes judiciais brasileiras — sentencas, decisoes interlocutorias, tutelas, liminares ou qualquer provimento jurisdicional. Triggers: "sentenca", "decisao", "despacho", "julgamento", "FIRAC", "dispositivo", "fundamentacao", "relatorio judicial", "tutela", "liminar", "acordao", "minuta".