Recusa e nota de exigências por UF

Recusa e nota de exigências por UF

Camada C2. Distinguir forma, verbo, conteúdo e destino. Não existe nota devolutiva federal geral para o tabelionato de notas.

Anexos obrigatórios

• context/uf-matriz-27.md — categoria e endereço do rito estadual;
• context/sequencia-do-ato.md — posição da qualificação negativa no ciclo;
• context/travas-defasagem.md — conteúdo, exceções e falsos positivos;
• context/estado-da-norma.md — vigência da redação estadual.

Entradas bloqueantes

Fixar:

1. UF;
2. ato ou procedimento notarial;
3. fato concreto que impede, condiciona ou apenas recomenda a prática;
4. dispositivo local aplicável;
5. existência de pedido de formalização pela parte ou por advogado;
6. informação ou documento novo surgido após a primeira análise.

Sem UF, descrever apenas a qualificação federal e declarar: “O esqueleto federal não tem nota de exigências notarial nominada, protocolo ou prazo de análise.” Não fabricar forma escrita nacional.

Algoritmo

1. Classificar a trava antes da recusa

Separar:

• impedimento absoluto;
• impedimento condicional sanável por ato externo;
• pendência sanável por documento ou correção;
• fato consignável que não autoriza recusa;
• matéria devolutiva que exige encaminhamento ao juízo, ao Ministério Público ou à autoridade competente.

Não emitir nota de exigências para situação consignável. Não tratar encaminhamento obrigatório como decisão negativa de mérito.

2. Aplicar um dos quatro regimes de forma

1. Escrita sempre: SP, ES, PI, MT, GO, MG, BA e RN, nos endereços e hipóteses locais.
2. Escrita quando requerida: RJ e SC. Em SC, conferir a regra especial da ata notarial, cuja recusa escrita é obrigatória.
3. Escrita se solicitada pela parte ou advogado: PE, ressalvadas as hipóteses locais incondicionais.
4. Escrita não exigida: PR e RS. Recomendar registro escrito apenas como prudência probatória, identificando que não se trata de comando estadual.

Para as demais UFs, ler a linha e o dispositivo específico na matriz. Não encaixar por semelhança nominal.

3. Preservar os três verbos

Na mesma situação de fato, distinguir:

• dever de negar, sem comando de escrita: AL e RS;
• dever de negar por escrito: SP e PE;
• faculdade de negar, com fundamentação escrita: CE, SE, BA, MG, MS, GO, PR e ES.

Não converter “poderá se negar” em dever. Não acrescentar “por escrito” ao dever de AL ou RS. Confirmar o ato e a hipótese antes de aplicar o verbo, pois a forma geral e a regra especial podem divergir dentro da mesma UF.

4. Redigir conteúdo individualizado

Estruturar a nota com três elementos de segurança:

1. dispositivo aplicável;
2. razão fática concreta e individualizada;
3. diligência ou caminho de correção, quando sanável.

Identificar essa estrutura como padrão de desenho quando a UF não a impuser literalmente. Proibir remissão genérica a “legalidade” ou “segurança jurídica” em MA, BA e PE.

No RN, cumprir o art. 94, I-IV, de modo taxativo:

• fundamentos, dispositivos legais e diligências necessárias à ultimação do ato;
• identificação do responsável pela análise;
• número da guia e do protocolo;
• informação sobre a possibilidade de requerer a suscitação de dúvida.

Manter emissão de uma só vez, arquivo cronológico e recibo quando exigidos pelo regime local.

5. Tratar exigência superveniente

• PB, MA e BA: vedar exigência posterior que deveria ter sido constatada na primeira análise.
• PE, PI, CE e AL: admitir somente na hipótese e nos limites de documento, elemento novo ou fundada razão descrita pela norma local; no PI, observar a renovação do prazo.
• RN: admitir exigência superveniente fundada em informação nova, conforme art. 94, §6º.

Nunca transportar a vedação da PB para o RN. Não usar exigência tardia para alongar artificialmente prazo.

6. Definir o destino do inconformismo

Acionar duvida-notarial-por-uf antes de prometer suscitação. Em Categoria B, indicar a via correcional localizada sem criar dúvida notarial própria. Em RO, declarar que a recusa notarial geral não foi localizada e limitar a resposta ao ponto comprovado.

Saída

Reprovação automática

• afirmar recusa escrita como regra nacional;
• apresentar prudência probatória de PR ou RS como obrigação;
• emitir nota genérica em MA, BA ou PE;
• omitir qualquer item taxativo do RN;
• parcelar exigências para adiar prazo;
• transportar regra de exigência superveniente;
• prometer dúvida sem classificar a UF;
• recusar situação que a norma manda consignar ou encaminhar.