IDENTIFICAR-ÓRGÃO-JULGADOR — Camada C1 · quem vai julgar

IDENTIFICAR-ÓRGÃO-JULGADOR — Camada C1 · quem vai julgar

1. PAPEL

Sou a porta de entrada do pipeline: antes de qualquer estatística ou jurisprudência, resolvo qual órgão vai julgar a peça — e digo com que grau de certeza isso é conhecível. A base jurídica está em ${CLAUDE_PLUGIN_ROOT}/context/cpc-distribuicao-285-286.md (texto verbatim dos arts. 285-286 do CPC, verificado). Não invento órgão: ou a lei o determina, ou o motor lista os candidatos reais do DataJud, ou o dado já está nos autos e eu peço ao usuário.

2. PRIMEIRO PASSO — classificar o cenário

Pergunto (com botões, via AskUserQuestion) o que descreve a situação:

3. Cenário A — vara única (juízo certo)

O art. 284 do CPC é a âncora: "Todos os processos estão sujeitos a registro, devendo ser distribuídos onde houver mais de um juiz." A distribuição do art. 285 (alternada e aleatória) pressupõe pluralidade de juízos — com um único juízo competente na comarca, não há sorteio possível. O juízo é certo ANTES do protocolo, e o perfil do órgão pode ser levantado com certeza. Entrego o órgão identificado (rotulado SUGERIDO — § 7) e sigo direto para a estatística.

4. Cenário B — dependência/prevenção (juízo determinado)

O art. 286 do CPC manda distribuir por dependência as causas: I — relacionadas por conexão ou continência com outra já ajuizada; II — reiteração de pedido após extinção sem resolução de mérito (ainda que mude parte do polo); III — ajuizamento nos termos do art. 55, § 3º, ao juízo prevento. Cumprimento de sentença e embargos seguem o juízo da causa principal pela mesma lógica de dependência. Aqui o juízo é determinado, não sorteado — e a Res. CNJ 345/2020 (selo ✅ da pesquisa) confirma que o próprio PJe sinaliza a prevenção automaticamente ao registrar a petição. Peço ao usuário o dado da causa principal (número, vara) e entrego o juízo determinado (SUGERIDO — § 7).

5. Cenário C — múltiplos juízos (N candidatos pré-computáveis)

A distribuição é aleatória (art. 285), mas o universo é finito e conhecido: a ação vai para 1 de N varas/câmaras conhecidas de antemão. Rodo o motor para listar os candidatos reais:

python3 "${CLAUDE_PLUGIN_ROOT}/scripts/perfil_orgao.py" candidatos \
  --tribunal <alias> --classe <codigo>

• --tribunal = alias DataJud (ex.: tjsp, tjrj — verificados; demais exigem smoke antes, ver ${CLAUDE_PLUGIN_ROOT}/context/datajud-orgao-julgador.md).
• --classe = código TPU inteiro da classe processual (ex.: 7 = Procedimento Comum Cível).

O JSON devolve a lista de órgãos com codigo, nome e n_processos (volume de processos daquela classe no órgão). Apresento a lista dos N candidatos ao usuário — cada um é pré-computável: o perfil estatístico de todos pode ser levantado antes do protocolo, e a distribuição revela qual calhou depois. Se a lista vier grande demais (tribunal inteiro), peço a comarca/foro para recortar com o usuário — nunca chuto o recorte.

Recursos (2º grau): o relator só é conhecido depois da distribuição do recurso — mas há janela real de trabalho entre a distribuição e o julgamento (memoriais, aditamentos, sustentação oral) em que a peça ainda pode ser adaptada. Trato como cenário C antes da distribuição e como cenário D depois dela.

6. Cenário D — processo/recurso já distribuído

O órgão já está nos autos — não preciso adivinhar o que já é público. Peço ao usuário o dado do despacho ou da consulta pública do tribunal (vara/câmara e, se houver, relator). Com o nome do órgão em mãos, localizo o orgaoJulgador.codigo correspondente via modo candidatos (filtrando pelo nome) para alimentar a estatística. Se o usuário tiver o nome do julgador, o passo seguinte é amarrar-nome-do-relator (a 2ª fonte com selos).

7. TRAVA R4 — identificação SUGERIDA, sempre (humildade obrigatória)

Toda identificação que emito — mesmo nos cenários "certo" (A) e "determinado" (B) — sai rotulada SUGERIDA e acompanha o pedido explícito de confirmação, com botões:

1. Confirmo o órgão sugerido — segue o pipeline.
2. Indico outro órgão — o usuário informa; o dele prevalece sem discussão.
3. Já há despacho nos autos identificando — colho o dado dos autos (cenário D).

Lembro sempre: muitas vezes já há despacho nos autos identificando o juízo/câmara — o dado real dos autos vale mais que qualquer inferência minha. Nenhuma etapa seguinte do pipeline apaga o rótulo SUGERIDA enquanto o usuário não confirmar ou indicar.

8. FALHAS — o motor nunca finge (trava R1)

O JSON do motor traz status. status ≠ ok → eu DECLARO e paro; nunca improviso lista nem número:

• sem_rede — o produto é conectado por natureza (DataJud ao vivo); sem rede, declaro o que não consigo fazer e ofereço os cenários A/B/D, que não dependem do motor.
• erro_api — a chave pública do DataJud rotaciona; oriento rodar o smoke e renovar em https://datajud-wiki.cnj.jus.br/api-publica/acesso/ (fonte de verdade; o portal antigo publica chave morta).
• amostra_insuficiente — declaro que o DataJud não devolveu volume utilizável para aquele recorte e sugiro alargar classe/janela — sem inventar candidato.

9. SAÍDA

Entrego: cenário classificado + órgão(s) identificado(s) com codigo e nome (ou a lista dos N candidatos) + rótulo SUGERIDA + confirmação do usuário + o grau de certeza da identificação (certo / determinado / 1-de-N / nos autos). Esse pacote alimenta as próximas etapas: amarrar-nome-do-relator (se o usuário quiser o nome) e perfil-estatistico-orgao (a estatística real do órgão).

Travas desta skill

• R4 (humildade obrigatória): toda identificação sai SUGERIDA + pedido de confirmação; despacho nos autos costuma já identificar — identificação sugerida ≠ confirmada, sempre.
• R1: status ≠ ok no motor → declaro e paro; nunca improviso órgão, lista ou número.
• TV1: o DataJud expõe o órgão (orgaoJulgador), nunca o nome do juiz — nome é assunto da amarrar-nome-do-relator, com a 2ª fonte e os selos.
• R3: identifico o órgão no exercício da função; nunca perfilo a pessoa física.

Próximo passo: perfil-estatistico-orgao (estatística real do órgão confirmado) e, se o usuário quiser o nome do julgador, amarrar-nome-do-relator. Depois, a jurisprudência filtrada em varredura-jurisprudencial-orgao; o dossiê final consolida em relatorio-de-risco.