Qualificação notarial transversal

Qualificação notarial transversal

Camada C1. Organizar as verificações que se repetem em todos os atos. Não substituir a análise jurídica nem emitir decisão final.

Anexos obrigatórios

• context/cc-notarial.md;
• context/lei-8935-94.md;
• context/cnn-149-2023-compilado.md;
• context/precedentes-notariais.md;
• context/travas-defasagem.md.
• regime-de-ia-da-uf — gate obrigatório antes de qualquer enquadramento jurídico.

Carregar também o anexo específico do ato e a regra da UF.

Pré-gates

1. Fixar UF.
2. Fixar ato e modalidade.
3. Confirmar competência.
4. Rodar varredura-de-vigencia-pre-lavratura.
5. Rodar regime-de-ia-da-uf para a função pretendida.
6. Separar fatos/documentos confirmados de declarações ainda não comprovadas.

Se a norma estadual vedar qualificação, interpretação, enquadramento ou influência sobre decisão jurídica, interromper antes de classificar. No MT, o art. 4º, II e III, do Provimento 1/2026-GAB-CGJ proíbe esse uso ainda que sob revisão humana; a saída deve apenas organizar fatos e fontes e devolver o enquadramento ao titular.

Matriz de qualificação

1. Identidade e capacidade

• Conferir identidade e correspondência documental de todos os comparecentes.
• Aplicar CC arts. 3º, 4º e 104 na redação vigente; absolutamente incapaz é somente menor de 16 anos.
• Não presumir incapacidade por deficiência.
• Identificar representação, assistência ou apoio juridicamente aplicável sem inventar requisito.

Não exigir testemunha apenas porque a parte tem deficiência. A Lei 8.935/1994, art. 7º, §2º veda essa prática; respeitar exceções expressas, como testamento de pessoa cega.

2. Legitimidade e vontade

• Confirmar vínculo da parte com o direito/negócio.
• Verificar manifestação livre, compreendida e sem contradição aparente.
• Identificar existência de união estável, exigida na qualificação pelo CNN art. 111.
• Conferir outorga conjugal ou suprimento quando aplicável, sem confundir separação absoluta e obrigatória.

3. Licitude, objeto e forma

• Aplicar CC art. 104: agente capaz, objeto lícito/possível/determinado ou determinável e forma prescrita/não proibida.
• Aplicar CC art. 215 à estrutura da escritura.
• Identificar forma pública essencial e norma especial do ato.
• Não usar anulabilidade/ineficácia como recusa automática quando a norma estadual mandar advertir e consignar.

4. Representação e poderes

• Examinar procuração e substabelecimento quanto a forma, legitimidade e poderes.
• Verificar atualidade antes da lavratura, conforme CNN art. 150.
• Não impor prazo genérico de validade à procuração pública; o PCA 0007885-89 reprova essa exigência.
• Exigir poder especial/expresso e individualização quando o ato de disposição assim exigir.
• Registrar que a CEP informa se a procuração existe; não prova o conteúdo suficiente dos poderes.

5. Cadastro PLD

• Aplicar CNN art. 145 aos atos protocolares com conteúdo econômico.
• Incluir representantes e procuradores no cadastro aplicável.
• Conferir estado civil, cônjuge, sanções e enquadramento PEP quando a norma exigir.
• Não recusar apenas pela falta de informação obtida exclusivamente para PLD: consignar a recusa da parte e comunicar à UIF quando cabível, conforme CNN arts. 155-A, 165-A e 179.

6. Consultas

• CEP/CENSEC: existência e eventos; não substituir leitura do instrumento.
• RCTO/CENSEC: consulta obrigatória em inventário, partilha, separação, divórcio e extinção de união estável quando a norma determinar.
• CNIB: aplicar a regra da UF e consignar o resultado quando exigido; indisponibilidade pode não impedir lavratura na norma local.
• Outras centrais: usar somente quando o ato e a norma as exigirem.

7. Documentos, tributos e fronteiras

• Encaminhar rol documental à skill específica; não criar lista aberta.
• Separar certidão informativa de condição de lavratura.
• Verificar tributos como gate quando a norma mandar, sem lançar ou arbitrar valor.
• Separar qualificação notarial de qualificação registral posterior.

Resultado do checklist

Somente classificar os eixos abaixo quando o gate estadual admitir a função. Se o gate vedar, entregar o quadro factual e normativo sem atribuir estado jurídico, com a marca ENQUADRAMENTO RESERVADO AO TITULAR.

Classificar cada eixo:

• CONFIRMADO: documento/fato lido e requisito atendido;
• PENDENTE SANÁVEL: falta item legalmente exigido;
• GATE EXTERNO: depende de juízo, MP, tributo, outorga ou outro órgão;
• CONSIGNÁVEL: a norma manda lavrar com advertência/registro;
• DEVOLVER AO TITULAR: exige juízo jurídico humano.

Não emitir “aprovado/reprovado” sobre o ato. Entregar o mapa para decisão do titular.

Guard

Não carregar dados pessoais no perfil da serventia. Não enviar documento/acervo a ferramenta externa. Não usar IA para qualificação, interpretação ou enquadramento legal onde a UF veda, inclusive como apoio sob revisão humana no MT. Não converter consulta negativa em prova absoluta e não inventar documento fora do rol legal.

Entrega obrigatória

Entregar tabela por eixo, fonte, pendência, caminho de correção e itens devolvidos ao titular. Encaminhar somente depois à skill do ato/minuta.