Djen watcher

/djen-watcher

Watcher de intimações do DJEN. Puxa publicações novas, calcula prazos, entrega a lista do dia. Não protocola nem dá ciência — só surface + calcula. A ciência e a resposta são decisão do advogado.

1. Load ~/.claude/plugins/config/claude-for-legal/litigation-legal/CLAUDE.md → OAB(s) do escritório, tribunais frequentes, dono do controle de prazos.
2. Consulta o DJEN via djen_consultar (por numeroOab+ufOab, janela de datas). Sem o conector, PARE e diga como instalá-lo (connectors/djen/README.md).
3. Deduplica contra a lista de vistos (intimacoes-vistas.yaml — abaixo).
4. Para cada intimação nova, calcula o prazo com a lógica de /litigation-legal:prazos-cpc.
5. Produz o resumo diário e registra as novas como vistas.

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Matter context

Check ## Matter workspaces in the practice-level CLAUDE.md. If Enabled is ✗ (default in-house), skip — the watcher runs practice-level. Se habilitado, as intimações podem cair em matters diferentes; roteie cada uma para o matter correspondente pelo número do processo quando houver correspondência, senão liste em "não roteadas".

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Premissa de jurisdição (Brasil)

A data de disponibilização no DJEN inicia a contagem: a publicação considera-se feita no primeiro dia útil seguinte à disponibilização, e o prazo começa a correr no dia útil seguinte a esse (Lei 11.419/2006, art. 4º §§3º-4º [verified: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm]). A contagem é em dias úteis para prazos processuais (CPC art. 219 [verified: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm]), com as ressalvas de recesso, feriados forenses e dobra que a skill /litigation-legal:prazos-cpc trata. O tipo de ato (contestar, manifestar, recorrer, cumprir) define o prazo aplicável — confirme o prazo de cada ato; o DJEN traz o texto, não o prazo calculado.

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Como funciona

Fonte. djen_consultar (conector DJEN). Parâmetros a partir do perfil: numeroOab, ufOab, dataInicio, dataFim. Se --oab / --de / --ate forem passados, sobrepõem. Padrão de janela: da última varredura (ver intimacoes-vistas.yaml) até hoje; se nunca rodou, os últimos 7 dias.

Dedup. Cada comunicação tem um id/hash do DJEN. Mantém-se uma lista dos já vistos em:

~/.claude/plugins/config/claude-for-legal/litigation-legal/intimacoes-vistas.yaml

ultima_varredura: "2026-07-02"      # YYYY-MM-DD da última execução
vistas:
  - id: "<hash-djen>"
    processo: "0001234-56.2024.8.16.0001"
    data_disponibilizacao: "2026-06-30"
    tipo: "Intimação"
    prazo_limite: "2026-07-21"       # data-limite calculada (dias úteis)
    status: "pendente"               # pendente | ciente | respondida | perdida

Intimações cujo id já está em vistas não reaparecem no resumo (a não ser com --todas). Só as novas são processadas e anexadas.

LGPD — este arquivo é um data store de dados pessoais. intimacoes-vistas.yaml guarda números de processo, datas e partes — dado pessoal sob a LGPD. Consequências práticas:

• Retenção: purgue entradas com status: respondida ou perdida há mais de 12 meses — não acumule indefinidamente (LGPD art. 15-16, fim do tratamento). O watcher deve oferecer essa limpeza ao rodar. [verified: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm]
• Registro de tratamento: este arquivo entra no registro de operações de tratamento do escritório (LGPD art. 37). Documente-o lá.
• Local, não em nuvem compartilhada: mantenha em disco local do escritório; já está no .gitignore da raiz para não ser versionado por acidente.
• Sem sigiloso: processos em segredo de justiça não vêm da API pública, então não caem aqui — mas se um número sensível for adicionado manualmente, trate-o com o mesmo cuidado.

Cálculo de prazo. Para cada nova intimação, aplica a lógica de /litigation-legal:prazos-cpc: identifica o tipo de ato no texto, o prazo aplicável (em dias úteis), o termo inicial (dia útil seguinte à disponibilização), e a data-limite — sinalizando recesso/feriado/dobra quando aplicável. Todo prazo calculado é rascunho; a tabela de feriados forenses é específica do tribunal e deve ser confirmada (calibração — ver prazos-cpc).

Resumo diário

## Intimações DJEN — [data] · OAB [n/UF]

**Novas nesta varredura:** [N]  ·  **Prazo vencendo em ≤3 dias úteis:** [N]

### 🔴 Urgente (prazo ≤3 dias úteis)
| Processo | Tribunal | Ato | Disponibilizado | Data-limite | Dias úteis restantes |
|---|---|---|---|---|---|
| [nº] | [TJ] | [contestar/manifestar/recorrer] | [data] | [data] `[verify]` | [N] |

### 🟡 Nesta semana
[mesma tabela]

### 🟢 Prazo folgado / sem prazo (ciência)
[mesma tabela]

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**Cada data-limite é rascunho — confirme a tabela de feriados do tribunal e o tipo de ato antes de confiar.**

Consequential-action gate

Este watcher não dá ciência nem protocola — ele lê o DJEN e calcula. Marcar uma intimação como "ciente" na intimacoes-vistas.yaml é controle interno, não dá ciência oficial no sistema do tribunal. Perder um prazo é irreversível. Se o Role em ## Who's using this for Non-lawyer: apresente o resumo mas não deixe fechar nenhuma intimação como resolvida sem confirmação de advogado(a) — e reforce que a ciência/resposta oficial se dá no PJe/Domicílio Judicial Eletrônico, não aqui.

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What this skill does not do

• Não dá ciência oficial nem protocola resposta (isso é no PJe / Domicílio Judicial Eletrônico).
• Não decide o prazo — calcula um rascunho a partir do texto e das regras do CPC; o advogado confirma o tipo de ato e a tabela de feriados do tribunal.
• Não monitora processos sigilosos (não aparecem na API pública do DJEN).
• Não substitui o controle de prazos oficial do escritório — é uma rede de segurança adicional, não a fonte da verdade.