Litigation legal-AI skills in 🇧🇷 Brazil

54 legal AI skills for litigation in Brazil.

Análise jurídica cível

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Analisar direito civil e processo civil aplicável a fatos e provas já interpretados, produzindo mapa normativo, opções e relógio processual sem pesquisar precedentes. Use para estudar o caso, delimitar consequências ou avaliar providências antes de decidir ou redigir.

Análise Probatória

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Use when analyzing judicial evidence quality, credibility, or reliability by evidence type (testimonial, confession, expert, digital, identification, documentary). Provides specialized checklists, evaluation criteria, and cognitive bias awareness for each proof type. Keywords: prova, evidência, testemunhal, confissão, pericial, digital, reconhecimento, documental, credibilidade, qualidade probatória, análise probatória, checklist probatória, inventário probatório.

Bom dia

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O cockpit da manhã do advogado brasileiro. Um comando: puxa as intimações novas do DJEN pela sua OAB, checa se houve movimentação nova nos processos que você acompanha (DataJud), calcula os prazos em dias úteis (CPC art. 219) e entrega o resumo priorizado do dia — o que vence hoje, o que vence esta semana, o que só é ciência — com a peça que cada prazo exige e a oferta de já minutar. Requer os conectores DJEN e DataJud (`connectors/`). Não dá ciência nem protocola — só surface e calcula.

Brief section drafter

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Draft a brief section in house style, consistent with the case theory — every fact cited, every case checked, every argument tied to the theory. Use when the user says "draft the [section]", "write the statement of facts", "argument section on [issue]", or needs a first draft of a brief section.

Busca de fontes jurídicas — base local

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Busca legislação, súmulas, temas repetitivos e Jurisprudência em Teses no Vade Mecum local, preservando fonte, natureza documental, situação e efeito jurídico.

Busca de Jurisprudência TJPR

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Busca acórdãos no portal de jurisprudência do TJPR via scraping, lê o inteiro teor na página oficial e filtra os resultados relevantes antes de citar — evita precedente forçado.

Cessão de precatório

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Estrutura a escritura e as duas comunicações da cessão notarial de precatório pelo art. 6º-A da Lei 8.935/1994, incluído pela Lei 14.711/2023, controlando os prazos imediato, de 3 dias úteis e de 15 dias corridos sem inventar rito nacional inexistente. Esta skill deve ser usada quando o pedido mencionar cessão de precatório, crédito reconhecido judicialmente, negociação em curso, comunicação ao tribunal, janela de exclusividade, central notarial, cessionário ou escritura de cessão de crédito judicial.

CITAÇÕES-DA-PEÇA-RECEBIDA — Validação da jurisprudência alheia

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CITAÇÕES-DA-PEÇA-RECEBIDA — Extrai TODAS as citações de jurisprudência da peça da parte contrária (súmula, tema, acórdão, REsp/RE/AgInt) e valida uma a uma com o motor anti-alucinação: quando a peça não declara URL (a maioria), busca a fonte oficial via WebSearch antes de validar; a validação é sempre WebFetch real com 3 evidências (número do processo na página, trecho citado presente, metadados batem). Status ✅ VALIDADA · ⚠️ PARCIAL · 🔴 NÃO ENCONTRADA · ⬜ NÃO VERIFICADA. Nunca emite ✅ sem fetch bem-sucedido; fetch que falhou vira "não verificada", nunca 🔴 por palpite. Cada 🔴 vira candidato a munição de impugnação (padrão consolidado de sanção — casos-âncora). Aciona: peça recebida com jurisprudência para conferir, suspeita de citação inventada, "valida as citações da contestação", "esse acórdão existe?", roteamento do blindagem-master.

Claim chart

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Build or review an element chart — a patent claim chart (infringement, invalidity, or review) or a civil element chart for any cause of action or defense — with every cell pin-cited and gap detection as the priority output. Use when the user asks for a claim chart, element chart, proof chart, infringement or invalidity contention, element-by-element mapping, or asks "what are we missing to prove [claim]".

Cold start interview

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House cold-start for the litigation plugin — branches by role (in-house, firm associate, solo) and side (plaintiff, defense, both), captures risk calibration, landscape, and house style, and writes the practice profile CLAUDE.md. Use on a fresh install, when the user wants to set up or redo the practice profile, or to re-check available integrations.

Contestacao espelhada

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Decompõe a petição inicial (elemento por elemento, pedido por pedido, causa de pedir por causa de pedir) em uma matriz: alegação do autor → defesa possível (preliminar CPC 337 / mérito) → prova necessária → ônus. Força ônus da impugnação especificada (CPC art. 341 [verified: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm] — fato não impugnado presume-se verdadeiro). Sinaliza prescrição/decadência e preliminares. Produz scaffold de defesa, não contestação final (consequential-action gate applies).

/customize

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Guided customization of your litigation practice profile — change one thing without re-running the whole cold-start interview. Adjust practice role, side (plaintiff / defense / mixed), risk calibration, landscape, house style, escalation contacts, severity vocabulary, or matter workspace paths. Use when the user says "change my [thing]", "update my profile", "edit my config", or "customize".

Deposition prep

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Build a prep outline for depoimento pessoal / oitiva de testemunha at the audiência de instrução (CPC arts. 385-388, 442-463) — the Brazilian in-court equivalents of a US deposition — pull relevant documents, organize topics around the case theory, and surface impeachment material. Use when the user says "prep para o depoimento de [nome]", "monta o roteiro de oitiva", or "prepare for [name]'s testimony at the audiência".

Diagramar Peça — Legal Design simples

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Transforma qualquer peça já escrita (.md ou texto) em um PDF bem diagramado, com Legal Design simples — capa, destaques, citações em bloco, fundamentos e linha do tempo. Não altera o conteúdo, só a forma visual. Use quando quiser entregar uma petição, contrato, parecer ou notificação com aparência profissional e legível.

Djen watcher

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Varre o DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional) por novas intimações da(s) OAB(s) do escritório, deduplica contra o que já foi visto, calcula o prazo de cada uma (dias úteis, CPC art. 219) e produz um resumo diário acionável: intimação → tipo de ato → data-limite → tarefa. Use no início do dia, ou quando quiser checar publicações novas. Requer o conector DJEN (`connectors/djen/`).

Gerador de tópico de impugnação

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Transforma um achado CONFIRMADO de integridade — texto oculto com o dado bruto do parser, citação de jurisprudência reprovada por WebFetch, dispositivo legal inexistente conferido na fonte — em minuta de tópico de impugnação pronta para a peça de resposta: (1) o fato técnico com a evidência anexável; (2) o direito, verbatim do anexo (CPC arts. 77, I, 80 e 81; art. 96 quando útil); (3) o precedente institucional (casos-âncora reais, cada um nos termos das suas regras de uso); (4) o pedido — sempre "requer a apuração/aplicação da multa", nunca imputação de crime (CP 299/347 só como risco/encaminhamento). Sem achado confirmado com evidência, recusa e explica — não gera tópico especulativo. Aviso de conferência humana no fim de toda minuta. Aciona: "transformar o achado em tópico", "pedir multa por litigância de má-fé", "preliminar de impugnação", "impugnar a peça com o que foi encontrado", "minuta de impugnação".

HEURÍSTICA-USO-DE-IA — Sinais honestos, nunca prova

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HEURÍSTICA-USO-DE-IA — Responde "foi usada IA nesta peça?" com honestidade radical: abre declarando que não existe detector confiável de "texto de IA" (a marca d'água da Anthropic só marca Claude pós-02/08/2026 e a API não é pública; a OpenAI descontinuou o próprio detector) e então lista os sinais que PODEM ser apontados, por força de evidência — FORTE: citação inventada ou dispositivo inexistente confirmados por fetch real; MÉDIO: comando de prompt injection achado por parser; FRACO e rotulado como fraco: padrões estilísticos. A síntese sai sem número, sem score e sem "detectamos" — sempre "sinal heurístico, nunca prova de autoria por IA" — e fecha com o disclaimer verbatim do anexo watermark. Nunca emite %, nunca "confirmamos a marca d'água", nunca "não é IA". Aciona: "essa peça foi feita por IA?", "dá pra provar que usaram ChatGPT/Claude?", pedido de indício de uso de IA, roteamento do blindagem-master.

honorarios-da-fazenda — a faixa escalonada, a equidade que virou exceção e o §19 que remete

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Honorários nas causas em que a Fazenda é parte, pelo CPC 85 verbatim: as cinco faixas do §3º (10-20% até 200 SM · 8-10% até 2.000 · 5-8% até 20.000 · 3-5% até 100.000 · 1-3% acima), a aplicação escalonada do §5º — faixa inicial e, no que exceder, a subsequente, como imposto de renda, nunca percentual único sobre o todo —, o §4º (líquida aplica desde logo, ilíquida só na liquidação), o §6º (vale inclusive na improcedência) e o §6º-A (é PROIBIDA a apreciação equitativa quando o valor é líquido ou liquidável, salvo o §8º). Trava P5 no §19: o sucumbencial do advogado público é "nos termos da lei" — só a esfera federal tem lei confirmada no anexo; Estado e Município dependem de lei própria, e o produto PERGUNTA, nunca presume. Aciona: "quanto de honorários", "faixa do 85", "honorários contra a Fazenda", "apreciação equitativa", "sucumbência do procurador".

/jurimetria

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Estrutura um protocolo de pesquisa de jurimetria: dada uma tese jurídica + tribunal/vara/relator, produz um plano de pesquisa para DataJud (API pública CNJ) / JusBrasil / Escavador a estimar taxa de procedência, tempo médio de tramitação, faixa de condenação, tendências de relator/câmara. Planeja e estrutura a query; interpreta resultados que o advogado cola de volta. Não inventa estatísticas. Saída orienta precificação de acordo / avaliação de risco.

JuriScan

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Análise forense de processos judiciais brasileiros. Extrai, classifica e cruza peças processuais, detecta contradições, calcula prazos CPC e gera relatórios de risco com exportação para Obsidian. Use quando mencionar: processo judicial, petição, sentença, acórdão, contradições, prazos, timeline, análise forense, Obsidian.

Jurisprudencia eleitoral georgemarmelstein

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Busca precedentes da Justiça Eleitoral — TSE e os 27 TREs — no portal SJUR do TSE, via Chrome MCP (o site exige hCaptcha invisível a cada busca, então usa o navegador real para gerar o token). Retorna acórdãos/resoluções com ementa, relator, classe, PDF do inteiro teor e link. Use quando o usuário pedir jurisprudência eleitoral, precedente do TSE ou de TRE, pesquisa de acórdão eleitoral, propaganda/inelegibilidade/registro de candidatura, ou citar decisão da Justiça Eleitoral. Palavras-chave: jurisprudência eleitoral, TSE, TRE, precedente eleitoral, acórdão eleitoral, buscar jurisprudência TSE.

Jurisprudencia Miner — Pesquisa e Validacao de Precedentes Brasileiros

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Usar quando o usuario precisar pesquisar, validar ou analisar jurisprudencia dos tribunais brasileiros (STF, STJ, TJs, TRFs, TST). Usar para encontrar precedentes, sumulas, teses vinculantes, recursos repetitivos ou repercussao geral aplicaveis a um caso. Triggers: "jurisprudencia", "precedente", "sumula", "tese STJ", "repercussao geral", "repetitivo", "acordao", "julgado", "pesquisa jurisprudencial".

Jurisprudência — REST API skill

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Pesquisa de jurisprudência brasileira em 17 tribunais (STF, STJ, TST, TRF3, TRF4, CARF e onze tribunais de justiça estaduais): acórdãos, decisões e súmulas por termo ou tese, com o trecho que casou a busca, o link oficial e leitura do inteiro teor quando disponível. Use sempre que o usuário pedir precedente, jurisprudência, súmula, entendimento de tribunal ou 'o que os tribunais decidem sobre X'. Restrinja por tribunal quando ele indicar onde procurar. Zero resultado costuma ser vocabulário, não ausência: tente os termos alternativos que a resposta sugere antes de afirmar que a tese não existe, e nunca trate aviso de indisponibilidade como inexistência. Grátis, sem login. Orquestra jurisprudencia_buscar, jurisprudencia_sumulas e jurisprudencia_documento do servidor remoto em https://api.mcp.ai/p_jurisprudencia.

Jus MCP — REST API skill

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Stack jurídica brasileira completa num MCP só: busca de processos por nome/CPF/CNPJ/número, movimentações (CNJ/DataJud), publicações e intimações (DJEN), jurisprudência e súmulas, 16 cálculos judiciais, licitações (PNCP), acórdãos do TCU, certidões de regularidade, marcas e patentes (INPI), compliance/sanções e mais de 150 consultas em órgãos oficiais. Use sempre que o usuário citar número de processo, OAB, CPF/CNPJ em contexto jurídico, pedir andamento, jurisprudência, cálculo judicial, certidão ou checagem de sanções. Sem login; fontes públicas grátis, consultas pagas por crédito pré-pago. Servidor remoto em https://api.mcp.ai/jus.