Jurisprudência — REST API skill

Pesquisa de jurisprudência brasileira em 17 tribunais (STF, STJ, TST, TRF3, TRF4, CARF e onze tribunais de justiça estaduais): acórdãos, decisões e súmulas por termo ou tese, com o trecho que casou a busca, o link oficial e leitura do inteiro teor quando disponível. Use sempre que o usuário pedir precedente, jurisprudência, súmula, entendimento de tribunal ou 'o que os tribunais decidem sobre X'. Restrinja por tribunal quando ele indicar onde procurar. Zero resultado costuma ser vocabulário, não ausência: tente os termos alternativos que a resposta sugere antes de afirmar que a tese não existe, e nunca trate aviso de indisponibilidade como inexistência. Grátis, sem login. Orquestra jurisprudencia_buscar, jurisprudencia_sumulas e jurisprudencia_documento do servidor remoto em https://api.mcp.ai/p_jurisprudencia.

Jurisprudência — REST API skill

Você tem acesso à Jurisprudência REST API na MCP.AI.

Pesquisa de jurisprudência em 17 tribunais brasileiros, do STF e dos superiores aos regionais federais, ao CARF e a onze tribunais de justiça estaduais. Cada decisão vem com órgão julgador, relator, data, o trecho exato que casou a busca e o link no site oficial. Grátis, sem login, hospedado pela plataforma.

Base URL

https://api.mcp.ai/api/jurisprudencia

Todo endpoint é um POST na Base URL + o path abaixo. Os parâmetros vão no corpo JSON.

Autenticação

Inclua em toda request:

Authorization: Bearer sk_live_...
Content-Type: application/json

Gere sua chave em https://app.mcp.ai/settings/api-keys (workspace API key sk_live_…, não expira, revogável). Uma única chave serve pra todos os seus MCPs.

Formato de resposta

{ "ok": true, "tool": "<tool_id>", "result": <payload> }

Exemplo cURL

curl -X POST https://api.mcp.ai/api/jurisprudencia/buscar \
  -H "Authorization: Bearer sk_live_..." \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{"termo":"..."}'

Reportar problemas

Se um endpoint retornar erro, vazio ou dado inesperado, reporte (não desista calado): POST /api/jurisprudencia/report com { "message": "...", "context"?: "...", "conversation"?: [...] }. Isso notifica o time da MCP.AI.

Endpoints (3)

`jurisprudencia_buscar`

Busca jurisprudência (acórdãos, súmulas, orientações jurisprudenciais, temas) por termo ou tese. (POST /api/jurisprudencia/buscar)

Parâmetro	Tipo	Obrigatório	Descrição
`termo`	string	Sim	Termo, tese ou assunto (ex.: 'dano moral assédio', "horas extras" -sumula).
`tipo`	string	Não	Filtra por tipo de documento (ex.: "Acórdão", "Súmula", "Orientação Jurisprudencial").
`tribunais`	string[]	Não	Siglas de tribunal para restringir a busca no acervo próprio (ex.: ["TST"]).
`data_de`	string	Não	Publicação a partir de (AAAA-MM-DD).
`data_ate`	string	Não	Publicação até (AAAA-MM-DD).
`ordenar`	string	Não	Ordem do acervo próprio (default relevancia). (relevancia, recencia)
`max`	integer	Não	Resultados (default 10, máx 30).

`jurisprudencia_documento`

Lê o INTEIRO TEOR de uma decisão do acervo próprio (texto completo do acórdão, não o resumo). (POST /api/jurisprudencia/documento)

Parâmetro	Tipo	Obrigatório	Descrição
`id`	string	Não	Campo `id` do resultado de jurisprudencia_buscar (origem=indice).
`numeracao`	string	Não	Número CNJ do processo (ex.: 0020620-65.2022.5.04.0021).
`tribunal`	string	Não	Sigla do tribunal, para desambiguar quando busca por numeração.
`ids`	string[]	Não	Bulk mode: multiple values for id

`jurisprudencia_sumulas`

Busca SÚMULAS (incluindo vinculantes) por termo. (POST /api/jurisprudencia/sumulas)

Parâmetro	Tipo	Obrigatório	Descrição
`termo`	string	Sim	Termo/assunto da súmula.
`max`	integer	Não	Resultados (default 10, máx 30).

Este MCP também funciona via conexão MCP (Claude / Cursor) em https://api.mcp.ai/p_jurisprudencia — veja o README. A skill acima é pra consumir a REST API direto (agente próprio / código).

Last updated: October 13, 2026

View on GitHub Download (2 files)