Liquidacao planilha

/liquidacao-planilha

1. Load ~/.claude/plugins/config/claude-for-legal/litigation-legal/CLAUDE.md → jurisdição, postura, cabeçalho de work product.
2. Entrevista de escopo: causador (trabalhista ou cível), tipo de verba.
3. Estruture a planilha com filas de verba, base de cálculo, incidências, índice.
4. Output = markdown table + CSV block para copiar na PJe-Calc / planilha.
5. Heavy disclaimer: índices e termos iniciais mudam por jurisprudência — advogado confirma.

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Planilha de Liquidação

Matter context

Liquidação de sentença é a fase final de execução, onde a condenação abstrata vira números concretos. Esta skill não computa — estrutura. O advogado ou contador preenche as linhas, e você revisa para gaps.

Important: Liquidação de sentença pode ser (1) por cálculo simples (CPC art. 509, §1º) — o tribunal calcula direto; (2) por liquidação de verba ilíquida (CPC arts. 509, §2º, e 514-524) — a condenação é certa, mas o valor não (p.ex., condenação em "perdas e danos a ser liquidado") — neste caso a planilha estrutura os elementos; ou (3) por execução de sentença (CPC arts. 513-527) contra devedor que não segue obrigação liquefeita. A skill assume caso 2: condenação existe, cálculo é o trabalho. Confirme qual antes de estruturar.

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Purpose

Montar uma estrutura de planilha que o advogado/contador preenche com:

• Verbas concretas (trabalhistas: aviso prévio, 13º, férias+1/3, FGTS+40%, horas extras+reflexos, dano moral; cíveis: principal, danos materiais/morais)
• Base de cálculo por verba (salário, salário + horas, valor de referência, quantum indenizatório)
• Incidências: o que incide FGTS, o que incide INSS, o que incide IR (e em que período — antes/depois da Lei 14.065/2020)
• Índice de correção monetária: qual usar e desde quando — trabalhista (ADC 58): IPCA-E + 1% a.m. na fase pré-judicial, SELIC do ajuizamento; Fazenda (EC 113/2021): SELIC; após Lei 14.905/2024, regime novo do CC art. 406. Ver bloco "Premissa de jurisdição" abaixo [verify]
• Termo inicial de juros e correção (actio nata)

Output: markdown table + CSV pronto para copiar na PJe-Calc ou Excel. Sem cálculos, só scaffolding. Advogado confirma índices e valores.

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Jurisdiction assumption / Premissa de jurisdição (Brasil)

• Lei aplicável: CLT (Lei 5.452/1943) para causas trabalhistas; Código Civil (Lei 10.406/2002), CDC (Lei 8.078/1990), ou Lei específica para cíveis.
• Índices de correção — dívida trabalhista (regime ADC 58/ADC 59 STF, dez/2020): a TR foi declarada inconstitucional. Não existe corte "TR até 2020 / IPCA-E depois". O critério é por fase, aplicável a todo o período em aberto [model knowledge — verify]:
  • Fase pré-judicial (do vencimento até o ajuizamento): IPCA-E (correção) + juros de mora de 1% a.m. (Lei 8.177/1991 art. 39).
  • Da citação/ajuizamento em diante: taxa SELIC (que já engloba correção + juros — não cumular com IPCA-E nem com o 1% a.m. no mesmo período).
  • A partir de Lei 14.905/2024 (vig. ~ago/2024): correção pelo IPCA (CC art. 389 p.u.) e juros pela taxa legal = SELIC − IPCA (CC art. 406) — confira a modulação/transição para débitos em curso.
• Índices — Fazenda Pública (débito contra o poder público): EC 113/2021 — índice único SELIC para atualização e juros, a partir de dez/2021 (antes: Lei 11.960/2009 conforme modulação das ADIs 4.357/4.425 e Tema 810 STF) [model knowledge — verify].
• Juros moratórios (cível comum, fora de trabalho/Fazenda): até Lei 14.905/2024, CC art. 406 remetia à taxa SELIC (posição STJ) ou 1% a.m. conforme corrente; após, taxa legal = SELIC − IPCA. CC art. 408 é cláusula penal — não é taxa de juros [model knowledge — verify].
• Incidências FGTS: Lei 8.036/1990 art. 15 — incide sobre parcelas de remuneração (aviso prévio indenizado, férias, 13º, extras); não incide sobre indenizações puras ou FGTS já recolhido.
• INSS: Lei 8.212/1991 art. 28 — contribuição sobre verba salarial.
• Imposto de Renda: Lei 7.713/1988 (art. 12-A — RRA, rendimentos recebidos acumuladamente, tabela progressiva do mês do recebimento) + IN RFB regente; verbas indenizatórias (ex. aviso prévio indenizado, férias indenizadas) são isentas [model knowledge — verify].

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Load context

Load ~/.claude/plugins/config/claude-for-legal/litigation-legal/CLAUDE.md → decision posture, work-product header.

If [PLACEHOLDER] appears, suggest /litigation-legal:cold-start-interview (2 minutes).

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Workflow

Step 1: Escopo

• Causa: trabalhista (CLT) ou cível (CC/CDC)?
• Tipo de verba: aviso prévio, 13º, férias, FGTS+40%, horas extras+reflexos, dano moral (trabalhista) — ou dano material, lucros cessantes, dano moral (cível)?
• Período: admissão/lesão até rescisão/sentença?
• Base de cálculo clara? (Salário conforme folha de pagamento, tabela de horas, quantum na sentença.)

Confirme antes de estruturar.

Step 2: Estrutura de verba

Cada verba recebe uma fila com colunas:

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Trabalhista — Aviso Prévio Indenizado (CLT art. 487)

• Base: salário mensal integral
• Período: um mês contado da notificação
• Incidências: FGTS ✓, INSS ✓, IR conforme regime
• Índice: IPCA-E na fase pré-judicial + juros 1% a.m.; SELIC a partir do ajuizamento (ADC 58) [verify]
• Termo inicial juros: data rescisão + 30 dias (mora presumida)
• Nota: aviso prévio indenizado tem natureza salarial para fins de FGTS (Súmula 305 TST) e integra o tempo de serviço (OJ 82 SDI-1) [model knowledge — verify]

Trabalhista — 13º Salário (CF art. 7º VIII / Leis 4.090/1962 e 4.749/1965)

• Base: salário mensal integral
• Período: proporcional aos meses do ano; rescisão: 13º do exercício (Lei 4.749/1965)
• Incidências: FGTS ✓, INSS ✓, IR retido na fonte
• Índice: IPCA-E na fase pré-judicial + juros 1% a.m.; SELIC a partir do ajuizamento (ADC 58) [verify]
• Termo inicial juros: vencimento legal (até 20.dez, Lei 4.749/1965 art. 1º; ou rescisão)

Trabalhista — Férias + 1/3 (CLT arts. 130, 140 / CF art. 7º XVII)

• Base: salário mensal integral
• Período: 30 dias por 12 meses de período aquisitivo; proporcionais na rescisão (CLT art. 146, p.u.; Súmula 328 TST inclui o 1/3 sobre férias indenizadas) [model knowledge — verify]
• Incidências: FGTS ✓, INSS ✓, IR retido
• Bônus 1/3: obrigatório (CF art. 7º XVII) — mesmas incidências [model knowledge — verify]
• Índice: IPCA-E na fase pré-judicial + juros 1% a.m.; SELIC a partir do ajuizamento (ADC 58) [verify]
• Termo inicial juros: vencimento da férias (última concessão ou data devida)
• Nota: Cálculo = (salário × 30/30 × 1/3) × períodos aquisitivos

Trabalhista — FGTS + 40% (Lei 8.036/1990 arts. 18, 20)

• Base: saldo FGTS (depósitos + correção pela Caixa)
• Complementação 40%: art. 18, §1º (rescisão sem justa causa) — é indenização [model knowledge — verify]
• Período: toda vigência do vínculo
• Incidências: FGTS já recolhido; complementação 40% não incide FGTS/INSS/IR
• Índice: saldo FGTS: IPCA-E pré-judicial, SELIC do ajuizamento (ADC 58) [verify]; complementação 40%: idem
• Termo inicial juros: art. 18, §2º Lei 8.036 — data rescisão + 30 dias
• Nota: Exigir extrato FGTS; descontar saques/bloqueios já feitos

Trabalhista — Horas Extras + Reflexos (CLT arts. 59-61 / CF art. 7º XVI)

• Base: hora normal (salário/30/8) × 50% (ou % da sentença)
• Período: conforme sentença (tabular por períodos: Jan/2022, Fev/2022, etc.)
• Reflexos: adicional incide sobre aviso prévio, 13º, férias — cada é uma linha
• Incidências: FGTS ✓, INSS ✓, IR conforme regime
• Índice: IPCA-E na fase pré-judicial + juros 1% a.m.; SELIC a partir do ajuizamento (ADC 58) [verify]
• Termo inicial juros: data de cada hora extra trabalhada (1% a.m. ou SELIC)
• Nota: Multiplicadores: 1,5× para horas (50% de adicional) + reflexos

Trabalhista — Dano Moral (CLT art. 483 / CC arts. 186, 927)

• Base: quantum condenado na sentença
• Período: valor único (não periódico)
• Incidências: NENHUMA (indenização pura, extrapatrimonial)
• Índice: correção monetária desde sentença (CC art. 404; IPCA-E pré-judicial, SELIC do ajuizamento (ADC 58) [verify])
• Termo inicial juros: prolação da sentença (Tema 905 STJ) [model knowledge — verify]
• Nota: Não compõe base para outras verbas

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Cível — Dano Emergente (CC art. 402)

• Base: aquilo que efetivamente se deixou de lucrar / gastos diretos
• Período: desde lesão até liquidação
• Incidências: nenhuma (restitutório)
• Índice: correção desde evento danoso (CC art. 404)
• Termo inicial juros: sentença condenatória (Tema 905 STJ — flag para advogado confirmar) [model knowledge — verify]
• Nota: Se valor não discriminado na sentença → laudo de contador

Cível — Lucros Cessantes (CC art. 402)

• Base: "aquilo que a pessoa efetivamente deixou de lucrar"
• Período: desde lesão até liquidação (ou data determinada)
• Incidências: nenhuma
• Índice: correção desde lesão (CC art. 404)
• Termo inicial juros: sentença condenatória
• Nota: Altamente factual; exigir laudo econômico se não discriminado

Cível — Dano Moral (CC arts. 11, 186, 927)

• Base: quantum condenado
• Período: valor único
• Incidências: nenhuma
• Índice: correção desde sentença (CC art. 404)
• Termo inicial juros: prolação da sentença [model knowledge — verify]

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Step 3: CSV para import

Verba,Base de Cálculo,Período Inicial,Período Final,Incide FGTS,Incide INSS,Incide IR,Índice Correção,Termo Inicial Juros,Observação
Aviso Prévio Indenizado,[Salário mensal integral],[Data demissão],[Data demissão + 30],Sim,Sim,Conforme regime,IPCA-E na fase pré-judicial + juros 1% a.m.; SELIC a partir do ajuizamento (ADC 58) `[verify]`,Art. 7º XXVI CF; data rescisão + 30d,Súmula 105 TST
13º Salário,[Salário mensal × meses/12],[01.01.20XX],[31.12.20XX],Sim,Sim,Tabela mensal,IPCA-E na fase pré-judicial + juros 1% a.m.; SELIC a partir do ajuizamento (ADC 58) `[verify]`,20.dez ou rescisão,Lei 4.749/1965
Férias + 1/3,[Salário × 30/30 × 1,33],[Período aquisitivo],[Rescisão],Sim,Sim,Tabela mensal,IPCA-E na fase pré-judicial + juros 1% a.m.; SELIC a partir do ajuizamento (ADC 58) `[verify]`,Vencimento da férias,Lei 10.090/2000
FGTS + 40%,[Saldo FGTS + complementação],[Admissão],[Rescisão],FGTS conforme recolhimento,Não,Não,"FGTS: IPCA-E pré-judicial, SELIC do ajuizamento (ADC 58) `[verify]`; compl. 40%: idem",Art. 18 §2º Lei 8.036,Exigir extrato Caixa atualizado
Horas Extras + Reflexos,[Hora normal × 1,5],[Conforme apuração],[Conforme apuração],Sim,Sim,Conforme regime,IPCA-E na fase pré-judicial + juros 1% a.m.; SELIC a partir do ajuizamento (ADC 58) `[verify]`,Data de cada hora (1% a.m. ou SELIC),"Tabular por período; reflexos: linhas separadas"
Dano Moral,[Quantum sentença],[Único],[Único],Não,Não,Não,IPCA-E na fase pré-judicial + juros 1% a.m.; SELIC a partir do ajuizamento (ADC 58) `[verify]`,Prolação da sentença (Tema 905 STJ),Não compõe base para outras verbas

Pronto para copiar na PJe-Calc ou Excel.

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Consequential-action gate

Uma planilha de liquidação vira base de execução forçada. Erros aqui multiplicam-se em execução.

Check Role:

• Lawyer: proceda — este é draft de work product.
• Non-lawyer: "A liquidação deve ser revista e assinada por advogado OAB antes de qualquer protocolo. Erros de cálculo são erros de execução."

Antes de aceitar para archivo:

• Advogado valida termo inicial de juros (cada um conforme jurisprudência recente)
• Advogado valida mudança de índice em 01.01.2021 (TR → IPCA-E)
• Advogado confirma incidências FGTS/INSS/IR conforme lei de cada período

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No silent supplement

Se jurisprudência muda (novo Tema STJ, OJ TST), avise — não preenche de modelo sem avisar. Exemplo: "Uso Tema 905 STJ para termo inicial de juros, mas pode ter mudado — advogado confirma com jurisprudência recente."

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What this skill does not do

• Não computa valores finais. Você estrutura; contador preenche.
• Não opina sobre índices. A tabela aponta a Lei — jurisprudência muda.
• Não valida condenação. Assume sentença final; seu trabalho é decompor elementos.
• Não substitui perícia. Se verba ilíquida (lucros cessantes), rota para contador/perito.