Prazos cpc

Calculadora de prazos em dias úteis (CPC art. 219 [model knowledge — verify]). Computa: feriados forenses, recesso 20/dez–20/jan (art. 220 [verify]), dobra para Fazenda/MP/Defensoria (arts. 180/183/186 [verify]), litisconsortes com procuradores distintos em autos físicos (art. 229 [verify]), suspensão/prorrogação por indisponibilidade de sistema (art. 224 §1º [verify]). Estrutura e explica o cômputo; advogado confirma tabla de feriados para seu tribunal. Parse intimação em: tipo de ato, prazo aplicável, data-limite. Scaffold, não cálculo final (attorney-confirmed only).

/prazos-cpc

Prazos processuais em Brasil são contados em dias úteis (segunda a sexta, excluídos feriados forenses e recesso judiciário). Contar errado = morosidade processual imputada a você, ou contar para cima = prazo vencido antes da data esperada. Esta skill estrutura o cômputo — você confirma a tabela de feriados para seu tribunal (porque varia por comarca) e eu produzo a data-limite.

  1. Load ~/.claude/plugins/config/claude-for-legal/litigation-legal/CLAUDE.md → jurisdiction (comarca / tribunal).
  2. Ask: is this about (a) an intimação (order/notice with a deadline), or (b) a standalone prazo calculation?
  3. If intimação: parse the text → tipo de ato (petição, contestação, apelação), prazo indicado (15 dias, 30 dias), calculate deadline.
  4. If prazo: intake start date, number of dias úteis, apply adjustments (dobra, suspensão, recesso).
  5. Output: step-by-step calculation, clearly flagged for attorney confirmation, with note on tribunal-specific feriados table (you must confirm with the local court).

Prazos Processuais — Calculation Scaffold

Matter context

Check ## Matter workspaces in the practice-level CLAUDE.md. If Enabled is ✗ (default for in-house), skip — skills use practice-level context and the matter machine is invisible. If enabled and there is no active matter, ask: "Which matter is this for? Run /litigation-legal:matter-workspace switch <slug> or say practice-level." Load the active matter's matter.md — jurisdiction (comarca / tribunal), phase, parties (to check if Fazenda/MP/Defensoria is a party), and any known suspensions. Write outputs to matter folder if active; otherwise to practice-level prazos/ folder.


Purpose

A missed deadline can waive a right (contestação fica inconteste, apelação é inadmitida, moção fica indeferida ex officio), prejudice your client's case, and subject you to sanctions (CPC arts. 79–81 má-fé, or Estatuto da OAB art. 34 — breach of duty). Calculating the deadline correctly is non-negotiable.

Brazilian procedure uses dias úteis (business days Monday–Friday, excluding court closures and holidays), with several adjustments:

  1. Feriados forenses — national holidays, state holidays, local holidays (varies by tribunal / comarca)
  2. Recesso judiciário — 20 Dec–20 Jan (holidays close the courts; any act served during that window gets an automatic extension when the court reopens) [model knowledge — verify]
  3. Dobra de prazo — automatic doubling of deadline if the party is Fazenda (government), MP (prosecutor), or Defensoria (public defender) [model knowledge — verify]
  4. Litisconsortes com procuradores distintos (co-defendants with separate lawyers in physical case files) — prazo dobra para ambos [model knowledge — verify]
  5. Suspensão por indisponibilidade de sistema — if the tribunal's e-filing system (PJe, etc.) is down, the deadline is automatically extended until the system is back up, plus a reasonable time [model knowledge — verify]

Jurisdiction assumption / Premissa de jurisdição (Brasil)

CPC arts. 219–224 [model knowledge — verify] govern prazo calculation:

  • Art. 219: Prazos são contados em dias úteis (Monday–Friday). [model knowledge — verify]
  • Art. 220: Recesso judiciário: 20 Dec–20 Jan. Any act served during that window has the prazo extended (a automatic extension kicks in when the court reopens). [model knowledge — verify]
  • Art. 224: Na contagem, exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento; o prazo só começa a correr no primeiro dia útil seguinte à publicação/intimação (art. 224, §§2º-3º). [model knowledge — verify]
  • Art. 224 §1º: Se o dia do começo ou o vencimento cair em dia não útil (feriado, fim de semana, dia sem expediente), prorroga-se para o próximo dia útil. [model knowledge — verify]
  • Art. 231: Fixa o termo inicial conforme o meio da intimação (carta, oficial de justiça, edital, meio eletrônico). [model knowledge — verify]
  • Arts. 180, 183, 186: Fazenda Pública, MP, and Defensoria Pública get automatic doubling of prazos (dobra de prazo) — whatever prazo applies to a private party, they get 2× [model knowledge — verify].
  • Art. 229: If there are multiple defendants with separate counsel in a physical case file, the prazo for ALL defendants is extended (dobra) because not all can be served simultaneously. For electronic service (now standard), this is less commonly invoked. [model knowledge — verify]
  • Art. 224 §1º: Suspensão por indisponibilidade de sistema — if PJe or other required system is down, deadlines don't run. [model knowledge — verify]

Feriados forenses (varies by tribunal and state). National holidays (Ano Novo, Tiradentes, Dia do Trabalho, Corpus Christi, Finados, Proclamação da República, Consciência Negra, Natal, etc.) are universal. But states add state-level holidays, and some comarcas add local holidays (Dia da Padroeira, etc.). This varies by TJ. You must confirm with the local court or tribunal website which holidays apply in your specific comarca / tribunal.


Load the playbook / Load context

  • ~/.claude/plugins/config/claude-for-legal/litigation-legal/CLAUDE.md → jurisdiction (comarca, tribunal), parties (is one party Fazenda/MP/Defensoria?)
  • Active matter's matter.md — phase, parties, any known system suspensions or court closures
  • Tribunal website or local rules for: feriados forenses calendar, sistem downtime notices

If CLAUDE.md has [PLACEHOLDER] for jurisdiction or parties, ask:

Qual é o tribunal / comarca para esse prazo? E qual é a parte (Fazenda, MP, Defensoria, ou privada)? Isso determina se há dobra de prazo e qual é a tabela de feriados.


Workflow

Step 1: Intake — intimação or standalone prazo

Ask:

O que você quer calcular?

A. Uma intimação (edital, aviso, ordem do juiz) — I'll parse the text to extract: tipo de ato, prazo indicado, data-limit. Cole a intimação e eu extraio.

B. Um prazo standalone — você sabe o prazo (15 dias, 30 dias) e a data de início. Diga: "15 dias úteis a contar de 01 de julho de 2026" e eu calculo.


Step 2a: If intimação — parse and extract

If the user pastes an intimação, extract:

FieldExample
Tipo de ato"Contestação da ação [#XXXXX]"
Prazo indicado"Prazo de 15 dias úteis"
Data de referência"A contar da intimação" (or "intimado em 01/07/2026")
Dobra?"Dobro para Fazenda Pública" (yes/no)
Foro"TJSP 1ª Vara Empresarial da Capital" (or extracted from the header)

Step 2b: If standalone — intake the components

If standalone, ask:

Quantos dias úteis? (P. ex., 15, 30, 90)

Data de início? (P. ex., "01 de julho de 2026" ou "intimado em 03/07/2026, segunda-feira")

Qual é a parte / qual é o tribunal? (Verifica se há dobra e feriados aplicáveis.)

Há suspensão ou recesso? (P. ex., "entrego em 28 de dezembro" — aí o recesso de 20/dez–20/jan afeta. Ou "PJe estava fora do ar em [data]".)


Step 3: Calculate the deadline — step-by-step

Build a calculation table showing each dia útil:

Example: 15 dias úteis starting 01 July 2026, tribunal TJSP (São Paulo)

#DataDia da semanaÚtil?ObservaçãoDias úteis acumulados
001/07/2026QuartaSimData de início— (conta começa no dia útil SEGUINTE)
102/07/2026QuintaSim—1
203/07/2026SextaSim—2
304/07/2026SábadoNãoFim de semana—
405/07/2026DomingoNãoFim de semana—
506/07/2026SegundaSim—3
607/07/2026TerçaSimFeriado de Corpus Christi (TJSP)?[check] 4 or —
..................
15??/??/2026???Sim15º dia útil15

Output: "Data-limite: [DATE]"


Step 4: Apply adjustments

For each adjustment, apply in order:

Adjustment A: Dobra de prazo (Fazenda, MP, Defensoria, or co-defendants with separate counsel)

If applicable, double the number of dias úteis:

Without dobraWith dobra
15 dias úteis30 dias úteis
30 dias úteis60 dias úteis

Recalculate the table with 2× the dias úteis.

Adjustment B: Recesso judiciário (20 Dec–20 Jan)

CPC art. 220 suspends the running of prazos processuais from 20 Dec to 20 Jan (inclusive). "Suspends," not "postpones the deadline": the days inside the window simply do not count. The clock stops on 20 Dec and resumes on the first dia útil on/after 21 Jan. [model knowledge — verify]

  • The days between 20 Dec and 20 Jan are not counted as dias úteis — subtract them and continue the count after reopening.
  • Filing (protocolo) is still possible during recesso, especially electronically (PJe stays open). An act filed during recesso is valid on the actual date it was filed — it is NOT deemed filed on 21 Jan. What is suspended is the running of the prazo against you, which only helps; it never invalidates an early filing.
  • Urgent measures (tutelas de urgência, plantão) are decided during recesso — recesso suspends prazos, not the court's emergency function.

Example: prazo of 15 dias úteis whose count reaches its 10th dia útil on 19 Dec 2026. The clock stops on 20 Dec; the remaining 5 dias úteis resume on the first dia útil on/after 21 Jan 2027. If the lawyer files on 08 Jan 2027 (during recesso), the filing is valid on 08 Jan — the recesso only means the deadline hadn't run out. [model knowledge — verify]

Adjustment C: Suspensão por indisponibilidade de sistema

If PJe / e-filing system is down, the deadline is automatically extended. The extension is:

  • From the time the system goes down until it's restored, plus
  • A "reasonable time" (usually 1–2 days) for filing after restoration. [model knowledge — verify]

Example: System down 10–12 July. Your prazo deadline would have been 11 July. The deadline is extended to 13 July (restoration date + 1 day). [Check the tribunal notice for the actual extension.]

Adjustment D: Feriados forenses (tribunal-specific calendar)

For each dia in the calculation table, check: is it a feriado forense in [tribunal]? If yes, mark it as "Não" (not useful).

National holidays (apply everywhere): Ano Novo (01/01), Tiradentes (21/04), Dia do Trabalho (01/05), Independência (07/09), Nossa Senhora Aparecida (12/10), Finados (02/11), Proclamação da República (15/11), Consciência Negra (20/11), Natal (25/12). Corpus Christi (móvel, ~maio/junho) e Sexta-feira Santa costumam ser ponto facultativo/feriado forense — confirme no calendário do tribunal. [model knowledge — verify]

State-level holidays (vary by TJ):

  • SP: Corpus Christi, Dia de Zumbi (20/11), Consciência Negra (20/11 — often observed on a Friday).
  • RJ: Diferentes — check TJRJ calendar.
  • Local holidays: Dia da Padroeira (some comarcas), Aniversário da cidade (some), Folga compensatória (some tribunals give days off in lieu of holidays).

No silent supplement: If you don't know the feriados for [tribunal], flag it:

Feriados forenses para TJSP em 2026 — não tenho a tabela oficial. Os feriados nacionais estão incorporados (Tiradentes, Dia do Trabalho, Corpus Christi, Finados, Consciência Negra, Natal). Mas TJSP pode ter feriados estaduais ou de calendário forense específicos. Você precisa confirmar a tabela de feriados com [TJSP website] ou notificação do tribunal antes de confiar nessa data-limite.


Step 5: Output the final calculation

Present the final deadline with caveats:

CÔMPUTO DE PRAZO — SCAFFOLD PARA CONFIRMAÇÃO PELO ADVOGADO

Ato: Contestação da ação [#12345678]
Tribunal: TJSP — 1ª Vara Empresarial da Capital (comarca: SP Capital)
Intimado em: 01 de julho de 2026 (quarta-feira)
Prazo: 15 dias úteis
Parte: Pessoa jurídica privada (não há dobra de prazo)

Cálculo:
[Table with all dias úteis — see Step 3 above]

Feriados forenses aplicáveis (TJSP — calendário 2026):
- Tiradentes: 21/04 (segunda) ✓ (antes do prazo)
- Corpus Christi: 04/06 (quinta) ✓ (antes do prazo)
- Finados: 02/11 (segunda) ✓ (após o prazo — irrelevante)
- Consciência Negra: 20/11 (sexta) ✓ (após o prazo — irrelevante)
- Natal: 25/12 (sexta) — SEM IMPACTO (prazo vence antes do recesso)

DATA-LIMITE CALCULADA: 22 de julho de 2026 (terça-feira)

⚠️ Confirmações necessárias:
- [ ] Tabela de feriados forenses para TJSP 2026 foi conferida com o tribunal / site oficial?
- [ ] Não há suspensão de sistema (PJe indisponível) em [data do prazo]?
- [ ] A parte tem procurador único (em autos físicos), ou há dobra por litisconsortes com procuradores distintos?
- [ ] Recesso judiciário (20/dez–20/jan) afeta esse prazo? Nesse caso, simule com 20 dez como data-limite.

Se tudo confirmado: **PRAZO VENCE EM 22/07/2026.**

Se há dúvida: **Submeta com 1–2 dias de antecedência (p. ex., 20 de julho) para ter margem.**

Step 6: Parse intimação — complete walkthrough

If the user pasted an intimação, walk through the parsing:

Example intimação:

PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
1ª Vara Empresarial da Capital — São Paulo

INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

Processo nº 0021234-56.2024.8.26.0100
Ação: Cobrança de Duplicata
Autor: Empresa A Ltda.
Réu: Empresa B Ltda.
Juiz: [Nome]

Intimação datada de 01/07/2026 (quarta-feira)

DESPACHO:

Defiro a produção de prova pericial contábil [art. 464, CPC]. Nomeio perito Dr. João da Silva, com registro no CRC [#]. As partes têm prazo de 10 (dez) dias úteis para indicar assistentes técnicos e formular quesitos complementares.

Prazo para resposta: 15 (quinze) dias úteis.

Rua [X], São Paulo, SP
[Signature]

Parse:

ElementoValor
Tipo de atoIndicação de assistente técnico + formulação de quesitos suplementares (10 dias); Contestação / resposta (15 dias)
Data da intimação01/07/2026
TribunalTJSP, 1ª Vara Empresarial da Capital
Prazos10 dias úteis (quesitos) + 15 dias úteis (contestação)
Dobra?Não indicado — assume-se parte privada
Recesso?Não afeta (prazo termina antes de 20 dez)

Data-límite para assistente técnico: [10 dias úteis from 01/07 = data X] Data-límite para contestação: [15 dias úteis from 01/07 = data Y]


Consequential-action gate

O resultado desta skill é um cálculo-scaffold — a data-limite é calculada, mas você (o advogado) deve confirmar a tabela de feriados forenses e qualquer suspensão de sistema antes de confiar.

A responsabilidade de calcular o prazo corretamente é sua. Se você erra:

  • Morosidade processual (CPC art. 369 / Código de Ética — negligência)
  • Direito waivado (contestação não contestada, apelação inadmitida, etc.)
  • Possível sanção sob má-fé (CPC arts. 79–81)
  • Censura profissional (Estatuto da OAB, art. 34)

Essa skill reduz o risco de erro de cálculo, mas não elimina a sua obrigação de conferência.


What this skill does not do

  • Não acessa o calendário forense do tribunal. Você acessa (site do tribunal, avisos de suspensão, calendário local). Eu estruturo o cômputo; você confirma os feriados e suspensões.
  • Não monitora suspensões de sistema. Se PJe fica fora do ar, você sabe (tribunal avisa). Eu calculo com a informação que você passa; você atualiza se houver notícia de suspensão.
  • Não conta para prazo eventual ("se acontecer X, prazo é Y"). Eu calculo para o cenário que você descrever; se as circunstâncias mudam, recalculamos.
  • Não produz documentação da data-limite para o tribunal. A data-limite é para você saber quando submeter. Se o tribunal pede "prova de que o ato foi feito dentro do prazo", você guarda o timestamp do e-filing ou a certidão do cartório.
  • Não substitui conferência manual. Contar nos dedos — 01, 02, 03, [skip weekend], 06, 07 — é um backup útil. Se sua versão manual conflita com a calculadora, pare e recount.

Relationship to other skills

  • litigation-legal:demand-draft — se você está enviando uma demand letter com prazo para resposta, essa skill calcula o prazo para resposta.
  • litigation-legal:deposition-prep — se uma audiência de instrução foi marcada com um prazo de pré-audiência (p. ex., 10 dias antes para apresentar rol de testemunhas), essa skill calcula.
  • litigation-legal:matter-intake — durante a intake, prazos críticos (contestação, apelação, prescrição) são flagados; essa skill calcula as datas.

Next steps decision tree

What next? Pick one and I'll help you build it out:

  1. Confirm feriados para o seu tribunal. Você me dá o link do tribunal / a tabela, eu reprocess a data-limite com os feriados confirmados.
  2. Monitore uma data-limite crítica. Você diz "meu prazo para apelação vence em [data]" — eu adiciono um reminder para você via [calendario/task list] com 5 dias de antecedência.
  3. Simule cenários. Se houver incerteza (p. ex., "o tribunal pode dar uma extensão por [razão]?"), eu recalculo com a extensão e te mostro os dois cenários.
  4. Integre ao matter.md. Eu adiciono a data-limite ao seu matter.md com um [DEADLINE: data-limite] tag, com link para esse cálculo.
  5. Something else — tell me what you'd do with this.

Last updated: [DATE]

Last updated: October 13, 2026

Files (3)

Jurisdiction
🇧🇷 Brasil
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Practice area
Litigation
License
Apache-2.0
Author
Bossmann007
Source
br/litigation/skills/prazos-cpc-bossmann007

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