Varredura Jurisprudencial Pré-Tese

Varredura Jurisprudencial Pré-Tese

Quando esta skill entra

Sempre, antes de redigir qualquer peça — inicial, contestação, recurso, parecer — que cite súmula, tema repetitivo, artigo de lei ou precedente. É um gate de processo, não de mérito: não decide qual tese é melhor, decide se a peça está prestes a citar algo morto, cancelado, superado ou pendente sem declarar a pendência.

O teste / o passo a passo

1. Toda citação de súmula/tema/artigo na peça passa por esta lista antes de ir para o papel. Se o número não estiver confirmado nos anexos deste context/, a resposta é [VERIFICAR — não confirmado no corpus] — nunca completar de memória.
2. Confira as 13 travas de defasagem (T1-T13, context/travas-defasagem.md) uma a uma contra o tema da peça — a lista abaixo resume as que mais aparecem em petição real:
   • T1 — Súmula 469/STJ está CANCELADA (2018); a vigente é a 608 (CDC aplicável a plano de saúde, salvo autogestão).
   • T2 — "Súmula 194/STJ" para corte de serviço público por débito pretérito não existe — é jurisprudência reiterada, não sumulada; o Tema 699/STJ cobre só fraude no medidor.
   • T3 — cobertura fora do rol da ANS exige os 5 requisitos cumulativos da ADI 7265/STF.
   • T4 — Tema 987/STF (responsabilidade de plataforma) vale na redação pós-embargos de 17/06/2026 — responsabilidade solidária, presunção relativa de culpa.
   • T5 — não hardcodar número de RN do rol da ANS; a base é a RN 465/2021, o Anexo muda.
   • T6 — repetição em dobro (Tema 929) tem modulação: só dispensa má-fé para cobranças a partir de 30/03/2021.
   • T7 — Reclamação ao STJ contra acórdão de Turma Recursal não cabe desde 2016; do JEC, RE cabe, REsp não cabe.
   • T8 — demanda predatória é a Recomendação CNJ 159/2024 + Tema 1.198/STJ, não a 127/2022.
   • T9 — prazo de defesa no PROCON: conferir o vigente, não é mais 10 dias por padrão.
   • T10 — adesão do fornecedor privado ao consumidor.gov.br é voluntária; Tema 1.396/STJ está afetado, não resolvido.
   • T11 — Convenção de Montreal/Varsóvia limita só dano material (Tema 210/STF); dano moral segue o CDC.
   • T12 — no JEC: prazos em dias úteis, MEI/ME/EPP podem propor, embargos interrompem prazo, sem reconvenção/intervenção de terceiro/rescisória, preparo em 48h.
   • T13 — normalizar espaço em branco ao comparar citação contra o context/ (o HTML do Planalto quebra linha no meio da frase).
3. Verifique se a súmula/tema ainda está vivo — cancelada, superada por embargos, ou pendente de julgamento (🟡 nos anexos)? Se pendente, a peça declara a divergência, não escolhe um lado escondendo o outro (regra de ouro do CONTRATO-DE-BUILD.md).
4. Consulte o juris-adv-os quando precisar validar uma citação que não está nos anexos deste plugin — ele confirma se a URL resolve e se o trecho da ementa está na página, antes de a citação ir para a peça.
5. Só depois de 1-4 concluídos, redigir.

Tese do consumidor × Tese do fornecedor

Gate de processo — aplica-se igualmente aos dois lados. Uma tese do consumidor fundada em súmula cancelada perde a mesma força que uma tese do fornecedor fundada em número inventado: nos dois casos, o adversário que checar a fonte desmonta a peça em uma linha.

Armadilhas

• Confiar na memória de treino do modelo para número de súmula/tema — o corte de conhecimento é anterior a boa parte da jurisprudência deste corpus (capturado 18/08/2026); a fonte sempre vence a memória.
• Aceitar citação de fonte secundária (blog jurídico, Jusbrasil) sem confirmação em fonte oficial — o corpus já registrou um caso real de citação errada ("Súmula 194") se propagando entre fontes secundárias.
• Tratar um achado 🟡 (divergência/pendente) como resolvido só porque é mais conveniente para a tese.

Fronteira

Validação técnica de uma citação específica (WebFetch na URL, conferência do trecho da ementa): juris-adv-os. Liquidação/cálculo que dependa de índice ou tabela: calculosjudiciais-adv-os.