catalogador-vicios — o ato tem vício? qual norma viola?

O catálogo dos vícios detectáveis num ato já publicado — camada de suporte C2 do opositor-os. Para cada vício diz três coisas: como ele aparece no diário × o que documentalmente confirma o vício × o artigo exato violado. Cobre dispensa/inexigibilidade fora de hipótese (Lei 14.133 arts. 75/74), edital restritivo (art. 5º; prazo do art. 164), aditivo acima do limite (art. 125), nomeação sem concurso (CF 37, II), nepotismo (SV 13), diária atípica, ausência de motivação (Lei 9.784 art. 50 [VERIFICAR]), estouro de gasto com pessoal (LRF arts. 19-20) e ausência/atraso de RREO/RGF (LRF art. 48). Rastreia cada citação ao lastro — verbatim no context/ ou número verificado na pesquisa — e é não exaustivo. Aciona: quando um ato foi extraído do diário e é preciso saber se configura vício.

catalogador-vicios — o ato tem vício? qual norma viola?

Recebe os atos que o leitor-diario-oficial extraiu e responde, para cada um, se configura vício e qual artigo ele viola. É a ponte entre a varredura (C2) e o roteamento (C3): sem a norma violada nomeada, o roteador-vicio-orgao não tem o que rotear e nenhuma peça pode citar lastro (P1). Não diz para qual órgão vai (é o roteador) nem redige (é C3) — só classifica e cita a norma.

Quando esta skill entra

Um ato foi extraído do diário e é preciso saber se é vício.
O usuário descreveu um ato ("a prefeitura nomeou X sem concurso") e quer saber a norma violada.
O opositor-master precisa da classificação antes de rotear.

Como ler o lastro de cada linha

Cada citação abaixo carrega o nível de lastro, para a disciplina anti-alucinação (invariante #1):

✅ context/ — texto verbatim do anexo indicado; pode citar com firmeza.
📄 pesquisa §2.2 — número verificado na pesquisa (Planalto, 18/08/2026), mas o texto do artigo não está capturado num anexo context/; ao virar peça, o gerador de C3 confirma o rol/limite na norma vigente antes de citar. Cite o artigo; não invente o conteúdo do dispositivo.
[VERIFICAR] — número mencionado em pesquisa, sem anexo verbatim; tratar como pendência de fonte.

O catálogo (não exaustivo — pesquisa §2.2)

Vício	Como aparece no diário	O que confirma o vício	Norma violada · lastro
Dispensa de licitação fora de hipótese	Extrato/termo de "Dispensa de Licitação nº..." publicado	O extrato não enquadra em nenhum inciso do rol de dispensa — vício formal provável	Lei 14.133/2021, art. 75 · 📄 pesquisa §2.2
Inexigibilidade fora de hipótese	"Inexigibilidade nº..." publicada	Não há a inviabilidade de competição que o art. 74 exige	Lei 14.133/2021, art. 74 · 📄 pesquisa §2.2
Edital com cláusula restritiva de competitividade	Aviso/edital de licitação	Leitura do edital contra os princípios de competitividade e isonomia	Lei 14.133/2021, art. 5º · 📄 pesquisa §2.2. Prazo fatal para impugnar: até 3 dias úteis antes da abertura — Lei 14.133 art. 164 · ✅ `lei-14133-recorte-fiscalizador.md`; TV5
Aditivo contratual acima do limite	"Extrato do Termo Aditivo ao Contrato nº..."	Percentual de acréscimo acima do limite legal (25% obras/serviços/compras; 50% reforma de edifício/equipamento)	Lei 14.133/2021, art. 125 ✅ `context/lei-14133-recorte-fiscalizador.md` (cálculo fino pelo `calculosjudiciais-adv-os`)
Nomeação sem concurso para cargo que o exige	Portaria de nomeação	Cargo efetivo exige concurso; nomeação livre só cabe a cargo em comissão	CF art. 37, II · 📄 pesquisa §2.2 (não verbatim em `cf-ancoras-fiscalizador.md`)
Nepotismo	Portaria de nomeação para cargo comissionado/função gratificada	Nome do nomeado bate com o da autoridade nomeante ou de dirigente do mesmo órgão (até 3º grau; inclui nomeação cruzada)	Súmula Vinculante 13/STF · 📄 pesquisa §1 #11. Via de leigo = representação administrativa, NÃO reclamação ao STF (técnica, exige advogado) — TV8
Diária ou verba de viagem atípica	Portaria de concessão de diárias	Valor/frequência fora do normativo interno + ausência de relatório de viagem/prestação de contas	Sem artigo único: confronto com normativo interno do ente. Fluxo: pedir por LAI o relatório que falta → se confirmar, representar (pesquisa §2.3)
Ausência de motivação de ato discricionário	Ato discricionário publicado sem fundamentação	Falta a fundamentação que a lei torna obrigatória em certas hipóteses	Lei 9.784/1999, art. 50 [VERIFICAR] — sem anexo verbatim no `context/`; confirmar o rol de hipóteses na norma antes de citar em peça
Estouro do limite de gasto com pessoal	RGF — Relatório de Gestão Fiscal (publicação quadrimestral, LRF art. 54)	Despesa com pessoal acima do teto da RCL: União 50%, Estados 60%, Municípios 60% (art. 19); e a repartição por Poder do art. 20	LC 101/2000, arts. 19-20 · ✅ `lc-101-lrf.md` (percentual pelo `calculosjudiciais-adv-os`)
Ausência ou atraso de RREO/RGF	RREO (bimestral, até 30 dias após o bimestre — art. 52) ou RGF (quadrimestral — art. 54) não publicado no prazo	A própria ausência já é o vício — violação do dever de transparência	LC 101/2000, art. 48 · ✅ `lc-101-lrf.md` (arts. 48, 52, 54)

O que este catálogo NÃO cobre (e para onde vai)

O catálogo acima é o dos vícios que aparecem num ato publicado. A tabela completa de roteamento (pesquisa §2.3) inclui casos que não nascem de um ato do diário — crime de responsabilidade do prefeito (DL 201/67), infração político-administrativa (DL 201, art. 5º — denúncia por qualquer eleitor), recusa/silêncio a pedido de LAI, ato lesivo já consumado (ação popular). Esses vivem no roteador-vicio-orgao (C3), não aqui. Quando um deles aparecer, aponte para o roteador, não force no catálogo de detecção.

Travas / limites

Não é exaustivo — é o ponto de partida da pesquisa §2.2; um ato pode ter vício fora desta lista.
Respeite o nível de lastro. ✅ cita com firmeza; 📄 cita o número mas o gerador confirma o rol/limite na norma vigente antes de a peça citar o dispositivo; [VERIFICAR] é pendência de fonte — nunca preencha o conteúdo do artigo de memória (invariante #1).
Classifica, não roteia nem redige. Órgão é do roteador-vicio-orgao; peça é de C3; cálculo de percentual (aditivo, gasto com pessoal) é do calculosjudiciais-adv-os.
Sem lastro, não há vício classificável — ato com [LASTRO INCOMPLETO] volta ao leitor-diario-oficial antes de classificar (P1/P5).
Nomeação sem concurso × nepotismo podem coexistir na mesma portaria — cheque os dois.
Autoria "IA Combativa". Classificação técnica de vício, não juízo de culpa: a culpa se apura, a peça de C3 é sempre pedido de apuração (P2).