Nota fundamentada de recusa e encaminhamento

Nota fundamentada de recusa e encaminhamento

Camada C3. Constituir prova da qualificação. Não existe nota devolutiva federal geral para o tabelião de notas.

Anexos e skills obrigatórios

• context/sequencia-do-ato.md — posição do fluxo negativo;
• context/travas-defasagem.md — três elementos e proibições de generalidade;
• context/uf-matriz-27.md — categoria estadual do rito;
• travas-do-ato-cinco-categorias — classificação anterior;
• recusa-e-nota-de-exigencias-por-uf — forma, verbo e exigência superveniente;
• duvida-notarial-por-uf — destino do inconformismo.

Pré-condições

Fixar UF, ato, modalidade, fato, documento analisado, dispositivo e categoria A/B/C/D/E. Não redigir nota antes de excluir hipótese consignável ou devolutiva.

Sem UF, produzir apenas relatório interno de qualificação e declarar que sua conversão em nota depende do regime estadual. Não chamar esse relatório de nota federal.

Os três elementos

Redigir cada exigência com:

1. Dispositivo legal: norma, artigo e estado de vigência aplicável ao ato e à UF.
2. Razão concreta: fato individualizado que não satisfaz a norma, sem fórmula genérica.
3. Caminho de correção: providência possível, responsável e forma de reapresentação; quando não houver saneamento, nomear a via adequada.

Repetir a tríade por exigência. Não agrupar fundamentos distintos numa frase vaga.

Fluxo por categoria

• A — absoluta: não oferecer correção impossível; explicar a vedação e a via alternativa.
• B — condicional: identificar o ato externo, a autoridade responsável e a prova que libera nova análise.
• C — sanável: emitir nota no regime da UF e indicar a diligência exata.
• D — consignável: não emitir recusa; converter o resultado em advertência/consignação no ato e comunicação quando cabível.
• E — devolutiva: preparar ofício, suscitação, remessa ou orientação, sem decidir o mérito de outro órgão.

Forma estadual

Aplicar escrita obrigatória, escrita a requerimento, escrita se solicitada ou ausência de exigência formal conforme a UF. Cumprir conteúdo taxativo do RN, vedação de nota genérica em MA/BA/PE e regime de exigência superveniente. Não apresentar prudência probatória como comando.

Antes de indicar dúvida, classificar A1/A2/A3/B/C. Não prometer rito geral em A3, B ou C.

Estrutura da entrega

QUALIFICAÇÃO NEGATIVA — natureza e categoria
1. Ato, UF, modalidade e data de corte
2. Fato verificado
3. Dispositivo aplicável e vigência
4. Razão concreta
5. Providência corretiva ou obstáculo externo
6. Prazo e marco, somente se a UF fixar
7. Destino do inconformismo
8. Responsável pela análise e prova de entrega, quando exigidos

Não inserir dados pessoais reais no modelo. Gerar campos sem marcadores genéricos proibidos e solicitar os dados necessários durante o caso.

Valor probatório e limite

Tratar a nota como prova constituída de que o titular qualificou e motivou a conduta, útil diante de representação por recusa desmotivada. Não afirmar que esse valor probatório transforma a nota em obrigação federal ou elimina responsabilidade.

Reprovação automática

• emitir exigência sem dispositivo, razão ou caminho;
• usar apenas “legalidade”, “segurança jurídica” ou fórmula equivalente;
• chamar nota de exigência de instrumento federal geral;
• recusar categoria D;
• oferecer saneamento para categoria A;
• decidir matéria da categoria E;
• omitir forma, prazo ou conteúdo obrigatório da UF;
• prometer dúvida sem categoria estadual;
• inserir fato, documento ou artigo não verificado.