Contracts legal-AI skills in 🇧🇷 Brazil

28 legal AI skills for contracts in Brazil.

blindagem-master — o orquestrador da triagem de integridade

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Orquestrador do blindagem-peticao-os — triagem de integridade de peça processual nos dois usos: defesa (a peça recebida da parte contrária) e prevenção (a sua, antes do protocolo). Faz a triagem com botões — qual peça × qual formato (PDF/DOCX/texto colado) × o que você quer (triagem completa · só citações · só varredura estrutural · dossiê) — e roda o fluxo fixo: motor determinístico C1 (parsers de scripts/), camada de conteúdo C2 (citações + dispositivos + prompt injection + heurística de IA), fechamento C3 pelo dossie-de-integridade, com oferta do gerador-topico-impugnacao quando há achado confirmado. Regra permanente: sinal ≠ veredito — o produto sinaliza com evidência, a conclusão jurídica é do advogado. Fecha sempre por validador-blindagem-vigente + suprema-corte-blindagem. Aciona: quando o usuário recebeu uma peça da parte contrária e quer checar a integridade, quer blindar a própria peça antes de protocolar, ou pede para começar, organizar ou retomar uma triagem.

blindagem-onboarding — sua primeira conversa com o produto

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Primeira conversa do blindagem-peticao-os — apresenta o produto em linguagem direta e configura a sessão com botões clicáveis (AskUserQuestion): perfil (advogado autônomo/pequeno escritório × escritório com equipe × departamento jurídico de empresa — ajusta a voz dos relatórios) e uso principal (auditar peças recebidas × as próprias antes do protocolo × os dois). Apresenta os 5 pontos da triagem (uso de IA como sinal heurístico, jurisprudência inventada, prompt injection, dispositivo de lei inexistente, gaps da tese) e o contrato de honestidade do produto: o que ele FAZ (sinaliza com evidência — parser real + WebFetch real) e o que NÃO faz (não é detector de IA, não confirma marca d'água, não conclui fraude, não é o Galileu nem o STJ Logos). Fecha apontando os 4 commands. Aciona: quando é a primeira sessão, o usuário pede para "começar", "configurar" ou "entender como funciona", ou chega sem saber o que a ferramenta faz.

blindagem-pre-protocolo — a triagem na SUA peça, antes do protocolo

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Uso preventivo do blindagem-peticao-os — a triagem de integridade na SUA peça, antes do protocolo. O Conselho Federal da OAB recomenda verificar peça produzida com apoio de IA; este comando é o instrumento sistemático desse dever: (1) as mesmas varreduras determinísticas da peça recebida (texto oculto acidental, unicode de copy-paste, metadados vazando, revisões não aceitas — parser real, mesmo contrato JSON); (2) limpeza guiada pela higiene-de-metadados; (3) citações e dispositivos PRÓPRIOS roteados ao juris-adv-os (validar-jurisprudencia / auditoria-pre-envio) — a blindagem não duplica esse motor para a própria peça; (4) checklist final pré-protocolo com evidência por item. Aciona: quando o usuário pede /blindagem-propria, "auditar a minha peça", "conferir antes de protocolar", "limpar metadados antes de enviar", ou pergunta se a peça dele está segura para o protocolo.

Calculadora Processual — Tabelas de Referencia para Calculos Judiciais

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Tabelas de referencia para calculos judiciais — juros moratorios e compensatorios, correcao monetaria (IPCA-E, SELIC, INPC), honorarios advocaticios (art. 85 CPC), custas processuais, multas e astreintes. Cada tabela indica formula, indice, termo inicial, fundamentacao e erros comuns. NAO e uma calculadora automatica — e um guia estruturado para o magistrado e gabinete aplicarem a formula correta. Usar quando o usuario precisar consultar indices de correcao, calcular juros, definir honorarios, verificar multas, consultar tabela de custas, calcular astreintes ou fundamentar correcao monetaria em sentenca. Triggers: "juros", "correcao monetaria", "IPCA", "SELIC", "honorarios", "custas", "multa", "astreintes", "calculos judiciais", "liquidacao", "RPV", "precatorio", "art. 85", "art. 523", "art. 537".

Cláusulas contratuais de fornecedor de IA

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Gera checklist de cláusulas mínimas e lacunas de contrato com fornecedor de IA, combinando o núcleo de cinco cláusulas do MT, as quatro exigências do PI, os requisitos cumulativos do MA, CNN arts. 86-87 e reversibilidade do Provimento 213/2026. Esta skill deve ser usada quando o pedido mencionar contrato de IA, fornecedor, SaaS, não treinamento, retenção de inputs e outputs, LGPD, auditoria, privacy by design, território nacional, banco da serventia, reversibilidade ou portabilidade.

Contract Template Freelancer

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Contract Template Freelancer — Skill especializada em elaborar, revisar e gerenciar contratos para freelancers, garantindo conformidade jurídica e proteção dos interesses.

Contrato de Prestação de Serviço

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Esta skill deve ser usada ao gerar contrato de prestação de serviço para um lead fechado — contrato simples, claro, protegendo ambas as partes. Acione quando o usuário disser "gerar contrato", "contrato de serviço", "fazer contrato" ou rodar /contrato.

Contrato e rede credenciada

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Estrutura a disputa sobre rede credenciada — descredenciamento e substituição de hospital (dever de comunicação e equivalência, Lei 9.656 art. 17), reembolso dentro e fora da rede (art. 12, VI, e a linha jurisprudencial do STJ), home care como previsão contratual e reembolso (sem entrar no mérito clínico, que é do direito-medico-adv-os), e autogestão sob o CDC (Súmula 608). Ótica do beneficiário, não do prestador. Aciona: descredenciamento de hospital, hospital saiu da rede, reembolso negado, plano não paga reembolso, home care contratual, autogestão e CDC.

Copilota Jurídica - adaptador para Codex

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Adaptador opcional para Codex que organiza o estudo semestral de Direito e conduz tutoria acadêmica, especialmente por voz, usando planos de ensino, cronogramas, materiais autorizados, legislação e fontes verificáveis. Usar para preparar aulas, explicar conceitos jurídicos, realizar tutoria socrática, revisão oral, prova oral, análise de casos, melhorar respostas discursivas, planejar revisões, registrar progresso ou responder dúvidas gerais de Direito sem substituir o raciocínio do estudante. Não é o GPT personalizado do ChatGPT.

Demanda predatória e litigância abusiva

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Estrutura a tese de litigância predatória/abusiva em massa no consumo, com base na Recomendação CNJ 159/2024 e no Tema 1.198/STJ — nunca na Recomendação CNJ 127/2022, que trata de outro assunto (liberdade de expressão, não litígio de consumo). Cobre os indícios de litigância abusiva do Anexo A da Recomendação 159/2024, os limites da exigência de documentos mínimos na petição inicial fixados pelo Tema 1.198/STJ, e a linha entre litigância de má-fé e exercício legítimo do direito de ação. Fala com os dois lados: é tese do fornecedor contra ações em massa suspeitas, e é alerta de risco para o próprio advogado que atua em volume do lado do consumidor. Aciona quando o fornecedor enfrentar padrão de ações repetitivas suspeitas, ou quando o advogado do consumidor precisar blindar uma petição inicial contra suspeita de litigância predatória.

Despacho Generator — Modelos de Despachos por Fase Processual

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Gerador de despachos judiciais padronizados por fase processual — inicial, saneamento, instrucao e pos-sentenca. Modelos completos com placeholders, variacoes e fundamentacao legal. Usar quando o usuario precisar gerar despacho, despachar processo, proferir decisao ordinatoria, dar andamento processual, designar audiencia, intimar parte, determinar emenda, abrir vista, converter rito, determinar citacao, designar pericia ou qualquer ato ordinatorio do juiz. Triggers: "despacho", "despachar", "cite-se", "intime-se", "emende", "audiencia designada", "vista", "pericia", "ato ordinatorio", "andamento", "impulso oficial".

DIR410346 — História do Direito Penal e da Justiça Criminal

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Assistente academico para a disciplina DIR410346 (PPGD/UFSC, Prof. Diego Nunes, 2026.1, segundas-feiras). Le o vault Obsidian em iconocracy-corpus/vault/obsidian-dir410346/ (MOC + aulas 01-13 + leituras + memoriais + templates). Produz memoriais de leitura (400-600 palavras em PT, tom caloroso em primeira pessoa, ABNT NBR 6023:2025, sem travessoes), prepara aulas, fichamentos e artigos acelerados. Mapeia conexoes com a tese ICONOCRACIA apenas quando o material da aula as evocar naturalmente.

Emolumentos — a base, nunca o valor

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Fundação segura de emolumentos: identifica UF, lei, índice, ato e tabela aplicável, classifica ato com ou sem conteúdo financeiro e explica somente a base/faixa, nunca o valor em reais. Aplica Lei 10.169/2000, veda percentual sobre o negócio, usa a tabela temporalmente correta e reconhece a lei federal do DF. Esta skill deve ser usada quando o pedido mencionar emolumentos, custas do cartório, quanto custa, base de cálculo, valor declarado ou venal, ITBI, tabela, faixa, índice, TFJ, fundos, selo, acréscimos ou data da cobrança.

Fundamentação Judicial

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Estrutura a fundamentação de sentença, decisão interlocutória ou despacho conforme o art. 489 do CPC (esp. § 1º), com dispositivos verificados. Use para "monta a fundamentação", "fundamentar a sentença", "estrutura a decisão sobre [tese]". Não use para peças de parte ou parecer ministerial.

Jurídico & Advocacia (Nível PODEROSO)

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Skills para advogados e gestores jurídicos: petições, contratos, captação de clientes, precificação e conformidade com o direito brasileiro. Use quando precisar estruturar documentos jurídicos, estratégias para escritórios de advocacia ou orientação sobre legislação brasileira.

Legal Contract Drafting — nenhuma cláusula sem origem

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Método de redação e revisão de contratos, aditivos, distratos, termos e NDAs a partir de modelo da biblioteca e postura aprovada — anatomia em 15 blocos, linguagem clara, matriz de desvios, revisão de minuta da contraparte e versionamento com changelog. Use ao redigir, revisar ou versionar qualquer minuta que uma contraparte vá ler ou assinar.

Legal Research — fonte primária, artigo e data, ou não é achado

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Método de pesquisa jurídica com fonte primária — hierarquia de fontes, citação padrão com artigo e data de consulta, conferência de vigência, separação entre achado, leitura e recomendação, regra 'não é parecer' e biblioteca viva de fontes. Use ao levantar base legal para cláusula, postura, obrigação ou disputa e ao validar afirmação jurídica antes de entrar em minuta ou notificação.

Nota fundamentada de recusa e encaminhamento

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Produz o entregável probatório da qualificação negativa com dispositivo legal, razão concreta e caminho de correção ou encaminhamento, respeitando a forma e o rito da UF sem inventar nota devolutiva federal. Esta skill deve ser usada quando o pedido mencionar redigir nota de exigências, fundamentar recusa, responder reclamação de recusa sem motivo, indicar diligência corretiva, encaminhar ao juízo ou MP, dúvida notarial ou documentar decisão do titular.

Organizar Caso — Sumário dos Documentos

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Lê todos os documentos de um caso (PDFs de processo, contratos, dossiês, anexos de cliente) e produz o SUMARIO.md com índice dos documentos, identificação das pessoas envolvidas, datas-chave e destaque dos mais relevantes. Use ao iniciar um caso novo ou ao receber documentos adicionais.

parecer-consultivo — o parecer que a autoridade usa para decidir

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O parecer da procuradoria do Estado, com a LINDB como espinha dorsal — arts. 20 a 30 verbatim no anexo, cada um com uma função que o parecer não pode embaralhar: 20 e 21 (consequencialismo e consequências da invalidação), 22 (obstáculos reais do gestor), 23 (regime de transição), 24 (o ato consumado se julga pela orientação geral da época), 26 (compromisso após oitiva do órgão jurídico), 28 (a responsabilidade pessoal do agente é por dolo ou erro grosseiro) e 30 (súmula administrativa com efeito vinculante interno, que conecta ao CPC 496 §4º IV). Entrega a estrutura em sete blocos, a régua da responsabilidade do parecerista — com a distinção entre parecer vinculante e opinativo marcada [VERIFICAR], porque o anexo não a fecha — e a regra que define a peça: o parecer opina, a autoridade decide. Trava dura contra os cinco dispositivos VETADOS do recorte. Aciona: "preciso de um parecer", "consulta da secretaria", "posso convalidar este ato?", "o parecerista responde por isso?", "minuta de parecer".

Prática e cláusula abusiva

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Identifica e trata práticas comerciais abusivas (art. 39, CDC) e cláusulas contratuais abusivas (art. 51, CDC), incluindo venda casada, envio de produto sem solicitação, elevação de preço sem justa causa, exigência de vantagem manifestamente excessiva, cláusula limitativa de responsabilidade, cláusula de foro/arbitragem compulsória e multa de mora acima do teto legal. Aplica o teste de presunção de exagero (art. 51, §1º) e articula a revisão contratual por onerosidade excessiva (art. 6º, V). Aciona: quando o usuário relata prática comercial ou cláusula de contrato de consumo que parece desequilibrada, imposta ou vantajosa demais para o fornecedor.

Redator de Contratos e Propostas — Brasil

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Gerador de contratos e propostas comerciais para o mercado brasileiro. Contratos de prestação de serviço, proposta comercial, SOW, NDA, MSA — todos adaptados à legislação brasileira (Código Civil, CLT, LGPD). Use quando precisar criar contratos de desenvolvimento, propostas para clientes, acordos de confidencialidade, contratos de consultoria ou contratos de parceria comercial.

Revisão de Contratos — Framework BR

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Analisa contratos brasileiros identificando cláusulas problemáticas, riscos jurídicos e oportunidades de negociação. Use quando precisar fazer due diligence contratual, revisar minutas antes de assinatura, identificar cláusulas abusivas ou desequilibradas, verificar conformidade com CC/2002, CDC, LGPD ou legislação setorial, ou preparar um parecer jurídico estruturado. Aplicável a contratos de prestação de serviços, fornecimento, NDA, locação, licença de software e contratos de trabalho.

/signature-request -- Encaminhamento para Assinatura Eletrônica

Apache-2.0BrazilContracts

Prepara e encaminha um documento para assinatura eletrônica — executa checklist pré-assinatura, configura ordem de assinatura, e envia para execução. Use quando um contrato está finalizado e pronto para assinar, ao verificar nomes de entidade, anexos e blocos de assinatura antes do envio, ou ao configurar envelope com signatários sequenciais ou paralelos.