Academic Writer BR — Produção Científica Jurídica Brasileira

Academic Writer BR — Produção Científica Jurídica Brasileira

Normas ABNT Essenciais para o Direito

NBR 10520 — Citações

Citação direta curta (até 3 linhas):

Conforme [SOBRENOME] ([ano], p. XX), "[trecho literal entre aspas]".

Citação direta longa (mais de 3 linhas):

Nesse sentido, [SOBRENOME] ([ano], p. XX) preleciona:

    [Recuo de 4 cm da margem esquerda, sem aspas, espaço simples,
    fonte 10, o parágrafo inteiro do texto citado]

Citação indireta (paráfrase):

Segundo [SOBRENOME] ([ano]), [ideia parafraseada].
[SOBRENOME] ([ano]) sustenta que [ideia parafraseada].

Citação de jurisprudência:

[TRIBUNAL], [Órgão Julgador], [Tipo] n. [número], rel. [Min./Des. Nome], j. [data].

Exemplo:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.251.331/RS, 
rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 28.8.2013.

---

NBR 6023 — Referências Bibliográficas

Livro:

SOBRENOME, Nome. Título: subtítulo. Edição. Local: Editora, Ano.

Artigo em periódico:

SOBRENOME, Nome. Título do artigo. Nome da Revista, Local, v. [vol.], 
n. [num.], p. [início-fim], mês ano.

Capítulo de livro:

SOBRENOME, Nome. Título do capítulo. In: SOBRENOME, Nome (org./coord.). 
Título do Livro. Ed. Local: Editora, Ano. p. [início-fim]. 

Dissertação / Tese:

SOBRENOME, Nome. Título. Ano. [nº f.] Dissertação (Mestrado em [área]) / 
Tese (Doutorado em [área]) — [Instituição], [local], ano.

Legislação:

BRASIL. [Lei / Decreto / CF] nº XXX, de DD de mês de AAAA. Ementa. 
Publicado em: Diário Oficial da União, Brasília, DD mês AAAA. [Seção X, p. Y].

Acórdão:

BRASIL. [Tribunal]. [Tipo recursal] n. [número], [Órgão Julgador]. 
Relator: [Min./Des. Nome Completo]. [Cidade], [data]. Disponível em: 
[URL]. Acesso em: [data de acesso].

---

Estrutura de Artigo Científico Jurídico

IMRAD Adaptado para o Direito

TÍTULO
[Informativo, com palavras-chave, até 15 palavras]

RESUMO (150-250 palavras)
Objetivo | Metodologia | Resultados principais | Conclusão

PALAVRAS-CHAVE (3-6 termos)
[Usar termos do vocabulário controlado: ABEC-CAPES, Tesauro Jurídico]

ABSTRACT (tradução do resumo)
KEYWORDS (tradução das palavras-chave)

1. INTRODUÇÃO
   - Contextualização do problema
   - Justificativa da pesquisa (relevância jurídica e social)
   - Hipótese ou problema de pesquisa
   - Delimitação do tema
   - Objetivos (geral e específicos)
   - Estrutura do artigo

2. DESENVOLVIMENTO (subdivisões específicas do tema)
   2.1 [Marco teórico / doutrina]
   2.2 [Marco normativo / legislação]
   2.3 [Marco jurisprudencial]
   2.4 [Análise crítica / proposta]

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
   - Retomada da hipótese
   - Síntese dos argumentos
   - Resposta ao problema de pesquisa
   - Contribuição ao campo
   - Limitações e sugestões de pesquisa futura

REFERÊNCIAS
[Ordenadas alfabeticamente pelo sobrenome do primeiro autor]

---

Metodologia de Pesquisa Jurídica

Tipos de Pesquisa em Direito

Critérios de Cientificidade Jurídica

O artigo jurídico científico deve demonstrar:

1. PROBLEMA DEFINIDO
   → Pergunta específica, não opinião genérica

2. HIPÓTESE TESTÁVEL  
   → Afirmação que pode ser confirmada ou refutada

3. METODOLOGIA EXPLÍCITA
   → "A pesquisa é dogmático-jurídica, com análise 
      bibliográfica e jurisprudencial..."

4. REFERÊNCIAS VERIFICÁVEIS
   → Toda afirmação tem fonte; fontes existem e são acessíveis

5. CONTRIBUIÇÃO ORIGINAL
   → O que este artigo acrescenta ao debate?

---

Vocabulário Científico para o Direito

Verbos de Citação por Posição Autoral

Concordância com o citado:

• "Corrobora tal entendimento [AUTOR] ao afirmar que..."
• "[AUTOR] confirma que..."
• "Em consonância com essa perspectiva, [AUTOR] aponta..."

Apresentação neutra:

• "[AUTOR] sustenta que..."
• "Na visão de [AUTOR]..."
• "Para [AUTOR]..."
• "[AUTOR] preleciona..."

Crítica ao citado:

• "Divergindo de [AUTOR], entende-se que..."
• "Embora [AUTOR] afirme X, consideramos que..."
• "Tal posicionamento é questionável quando..."

---

Revisão Periódicos Jurídicos — Guia CAPES Qualis

Principais Revistas Jurídicas A1-A2 (Brasil)

Checklist de Submissão

• Normas do periódico verificadas (formato, extensão, espaçamento)
• Anonimato garantido (nenhuma auto-referência no texto principal)
• Resumo e abstract dentro do limite de palavras
• Palavras-chave em PT + EN
• Referências no padrão ABNT exigido pela revista
• Declaração de originalidade / não-submissão paralela
• Dados dos autores apenas na página de rosto

---

Formatação ABNT NBR 14724

Parâmetros de Formatação

Papel: A4 (210 x 297 mm)
Margens: Superior 3cm | Inferior 2cm | Esquerda 3cm | Direita 2cm
Fonte: Times New Roman 12 | Arial 12
Espaçamento: 1,5 (texto) | Simples (citações longas, notas, referências)
Parágrafo: 1,25 cm de recuo na primeira linha
Paginação: Superior direita, a partir da página 1
Títulos: Maiúsculas + Negrito (seções primárias)
         Negrito (seções secundárias)
         Itálico (seções terciárias)

---

Resumos e Abstracts Otimizados

Fórmula para Resumo Jurídico Científico

[Contexto/Problema]: O presente artigo analisa [tema] ante [contexto].
[Objetivo]: Objetiva-se [verbo no infinitivo: examinar/analisar/demonstrar/propor].
[Metodologia]: Para tanto, emprega-se a metodologia [tipo], com análise [bibliográfica/documental/jurisprudencial].
[Resultado]: A pesquisa revela/demonstra/conclui que [resultado principal].
[Conclusão/Contribuição]: Conclui-se, portanto, que [conclusão + contribuição ao campo].

Exemplo:

O presente artigo analisa a aplicabilidade da inteligência artificial na 
fundamentação de decisões judiciais à luz do art. 489, §1º, do CPC/2015. 
Objetiva-se examinar se decisões geradas ou auxiliadas por IA atendem 
ao dever constitucional de fundamentação. Emprega-se metodologia 
dogmático-jurídica, com análise bibliográfica e jurisprudencial dos 
Tribunais Superiores. A pesquisa demonstra que a IA pode auxiliar na 
estruturação decisória sem substituir o juízo valorativo do magistrado. 
Conclui-se que a validação humana é requisito de validade constitucional 
das decisões judiciais algoritmicamente assistidas.

---

Workflow de Produção Acadêmica

1. PROBLEMA → Formular a pergunta científica
2. HIPÓTESE → Qual é minha resposta provisória?
3. PESQUISA → Bibliográfica + jurisprudencial + legislativa
4. PKM → Criar notas atômicas (usar lex-pkm-juridico)
5. OUTLINE → Estrutura IMRAD + desenvolvimento
6. RASCUNHO → Escrever sem autocensura
7. REVISÃO → Argumento + citações + ABNT
8. ABSTRACT → Último a escrever (síntese do produto final)
9. SUBMISSÃO → Formatar para o periódico alvo