Hiring review

/hiring-review

1. Carregar ~/.claude/plugins/config/claude-for-legal/employment-legal/CLAUDE.md → abrangência territorial, gatilhos de revisão de contratação, política de cláusula restritiva.
2. Usar o workflow abaixo.
3. Verificar: base territorial/CCT, enquadramento (art. 62 CLT), cláusulas restritivas, conformidade de verificação de antecedentes (LGPD).
4. Sinalizar qualquer item que acione a tabela de escalonamento por base/CCT.

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Matter context

Matter context. Verificar ## Matter workspaces no CLAUDE.md de nível prática. Se Enabled for ✗ (padrão para in-house), pular o resto deste parágrafo — os skills usam contexto de nível prática e a mecânica de matéria fica invisível. Se habilitado e não houver matéria ativa, perguntar: "Para qual matéria é isso? Rode /employment-legal:matter-workspace switch <slug> ou diga practice-level." Carregar o matter.md da matéria ativa para contexto e overrides específicos. Gravar outputs na pasta da matéria em ~/.claude/plugins/config/claude-for-legal/employment-legal/matters/<matter-slug>/. Nunca ler arquivos de outra matéria a menos que Cross-matter context esteja on.

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Purpose

Carta-proposta é, na maior parte, boilerplate até não ser. A checagem de base territorial/CCT e a checagem de cláusula restritiva são onde este skill se paga. O skill não afirma a lei — toda regra específica de categoria/base territorial é pesquisada e citada no momento da revisão.

Load context

~/.claude/plugins/config/claude-for-legal/employment-legal/CLAUDE.md → abrangência territorial, gatilhos de revisão de contratação, política de cláusula restritiva, local do modelo de carta-proposta.

Output header

Antepor o cabeçalho de sigilo profissional de ~/.claude/plugins/config/claude-for-legal/employment-legal/CLAUDE.md → ## Outputs (difere por papel do usuário — ver ## Who's using this).

Workflow

Step 1: Base territorial e categoria

Onde essa pessoa vai efetivamente trabalhar? Não onde fica a sede — onde ela está.

Se remoto/home office (CLT art. 75-A a 75-E): a base territorial de onde o empregado presta serviço define o sindicato/CCT aplicável, salvo previsão diversa no contrato. Se híbrido: geralmente a base do local de trabalho habitual.

Verificar a tabela de base/CCT em ~/.claude/plugins/config/claude-for-legal/employment-legal/CLAUDE.md. Se não estiver na tabela — nova base territorial — sinalizar: "Primeira contratação nessa base/categoria. A tabela não cobre isso. Pesquisa necessária antes de enviar a proposta — inclusive qual sindicato/CCT se aplica e se há piso salarial diferenciado."

Step 2: Enquadramento (CLT art. 62)

O cargo se enquadra na exceção de controle de jornada (art. 62, I — atividade externa incompatível com controle; art. 62, II — cargo de gestão/confiança) ou está sujeito a controle de jornada e, portanto, a horas extras?

Pesquisar antes de afirmar o enquadramento. Identificar o piso salarial da categoria/CCT aplicável e a jurisprudência recente do TST sobre o enquadramento pretendido para a função — o entendimento sobre "cargo de confiança" é revisitado com frequência (ex.: bancários, supervisores, "gerentes" sem poder de gestão real). Citar fontes primárias. Verificar atualidade.

Se a proposta diz "cargo de confiança" mas a descrição da função não sustenta poder de gestão real — sinalizar. Enquadramento incorreto gera passivo de horas extras retroativo com reflexos (FGTS, 13º, férias, INSS).

Step 3: Cláusulas restritivas

Se a proposta inclui não-concorrência, não-aliciamento de clientes, não-aliciamento de empregados, ou confidencialidade/cessão de propriedade intelectual:

Pesquisar exigibilidade antes de aconselhar. Para a base territorial do empregado, identificar o entendimento atualmente operante sobre cada cláusula restritiva na proposta. No Brasil não há lei federal específica sobre não-concorrência pós-contratual — o entendimento é construído por jurisprudência do TST e doutrina, exigindo tipicamente: (a) limitação territorial razoável, (b) limitação temporal razoável (jurisprudência tende a aceitar até ~2 anos), (c) indenização compensatória durante a vigência da restrição (sem contrapartida financeira, a cláusula tende a ser considerada abusiva/inexigível) e (d) proteção a interesse legítimo (segredo de negócio, clientela, não mera limitação à liberdade de trabalho, CF art. 5º, XIII). Não presumir exigibilidade sem checar esses quatro elementos. Observar também:

• O tipo específico de cláusula (não-concorrência, não-aliciamento de clientes, não-aliciamento de empregados, confidencialidade/segredo industrial, cessão de PI conforme Lei 9.279/1996) — cada uma com regras próprias.
• Se há contrapartida financeira prevista e se o valor é minimamente compatível com a restrição imposta.
• Prazo, forma de pagamento da indenização e eventual cláusula penal.
• Compatibilidade com a CCT da categoria (algumas convenções vedam ou limitam cláusulas de não-concorrência). Citar fontes primárias. Verificar atualidade.

Conforme a política de cláusula restritiva em ~/.claude/plugins/config/claude-for-legal/employment-legal/CLAUDE.md: essa contratação recebe cláusula restritiva? Algumas empresas usam seletivamente. Aplicar a política interna primeiro, depois sobrepor a pesquisa de base territorial/CCT.

Sem suplemento silencioso. Se uma pesquisa na ferramenta de pesquisa jurídica configurada retornar poucos ou nenhum resultado para o piso da categoria, regras de cláusula restritiva, ou qualquer outro item em pesquisa, reportar o que foi encontrado e parar. NÃO preencher a lacuna com busca web ou conhecimento do modelo sem perguntar. Dizer: "A busca retornou [N] resultados de [ferramenta]. Cobertura parece rasa para [base/tópico]. Opções: (1) ampliar a busca, (2) tentar outra ferramenta de pesquisa, (3) buscar na web — resultados marcados [busca web — verificar] e devem ser checados contra fonte primária antes de confiar, ou (4) sinalizar como não verificado e parar. Qual você prefere?" O advogado decide se aceita fontes de confiança menor.

Atribuição de fonte. Marcar cada citação na revisão com sua origem: [JusBrasil], [TST], ou o nome da ferramenta MCP para citações obtidas de conector de pesquisa jurídica; [busca web — verificar] para citações de busca web; [conhecimento do modelo — verificar] para citações lembradas do treinamento; [fornecido pelo usuário] para citações que o usuário forneceu. Citações marcadas verificar carregam maior risco de fabricação e devem ser checadas primeiro. Nunca remova ou colapse as tags.

Step 4: Exigências específicas da base territorial/CCT

Verificar a tabela em ~/.claude/plugins/config/claude-for-legal/employment-legal/CLAUDE.md para essa base/categoria. Categorias comuns a pesquisar em cada contratação:

• Igualdade salarial e transparência (Lei 14.611/2023) — a empresa está no grupo obrigado a publicar relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios (empresas com 100+ empregados)? Essa proposta é consistente com a política salarial e o plano de cargos publicados?
• Verificação de antecedentes — dado de antecedente criminal é dado pessoal sensível (LGPD art. 5º, II se ligado a origem racial/convicção etc., ou tratado como dado pessoal comum sensível ao contexto); exige base legal específica (cumprimento de obrigação legal/regulatória, ou legítimo interesse com finalidade estritamente necessária ao cargo) e não pode ser genérica para toda contratação.
• Cotas legais (PCD, aprendiz) — a empresa está sujeita à cota de pessoas com deficiência (Lei 8.213/1991 art. 93) ou de aprendizes (CLT art. 429)? Essa contratação impacta o cumprimento da cota?
• Avisos/registros obrigatórios na admissão — registro no eSocial dentro do prazo legal, exame médico admissional (NR-7 PCMSO), assinatura de CTPS digital.

Citar fontes primárias. Verificar atualidade.

Step 5: Conteúdo da carta-proposta/contrato

Ler o documento. Verificar:

Não existe "at-will" no Brasil. A CLT não permite dispensa sem aviso prévio e sem verbas rescisórias — mesmo em contrato por prazo indeterminado, a dispensa exige aviso prévio (Lei 12.506/2011, proporcional ao tempo de [verified: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12506.htm] serviço) e pagamento das verbas legais. Nunca recomende linguagem de "at-will" em um contrato brasileiro — é juridicamente sem efeito aqui e sinaliza para o advogado do empregado que quem redigiu não entende a CLT.

Em vez disso, verificar:

• Tipo de contrato (prazo indeterminado / prazo determinado conforme CLT art. 443 / experiência, limitado a 90 dias conforme CLT art. 445, parágrafo único)
• Período de experiência e suas prorrogações (respeitando o limite legal)
• Jornada, salário, função, local de trabalho declarados
• Benefícios (VR/VA, plano de saúde, PLR se houver) consistentes com a política e com a CCT aplicável
• Cláusula de confidencialidade e cessão de PI compatível com Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998 (se envolver criação de software/obra)
• Cláusula integradora para que a proposta seja o acordo completo

Output

Premissa de base territorial. Esta revisão aplica as regras da base territorial/categoria do empregado identificada no Step 1. Exigibilidade de cláusulas restritivas, enquadramento no art. 62 CLT, piso salarial da categoria e avisos obrigatórios variam materialmente por base/CCT e alguns mudaram recentemente. Se o local de trabalho do candidato mudar, ou a função abranger mais de uma base, esta revisão pode não valer como redigida.

[CABEÇALHO DE SIGILO PROFISSIONAL — conforme config do plugin ## Outputs — difere por papel; ver `## Who's using this`]

## Revisão de Contratação: [Candidato] — [Função] — [Base territorial/CCT]

**Geral:** [Liberado para enviar | Ajustes necessários | Escalar]

### Base territorial/CCT: [Estado/Categoria]
[Entrada da tabela de base/CCT. Gatilhos de escalonamento automático que dispararam.]

### Enquadramento (art. 62 CLT)
[Chamada de enquadramento, fundamentada em piso pesquisado e jurisprudência.
Quaisquer flags.]

### Cláusulas restritivas
[Se houver. Chamada de exigibilidade conforme regras de base territorial
pesquisadas, com citações pontuais e nota de atualidade. Mudanças sugeridas.]

### Exigências específicas de base/CCT
[Transparência salarial, cotas, avisos obrigatórios, etc. — cada um pesquisado
e citado, ou sinalizado como necessitando pesquisa.]

### Carta-proposta/contrato
[Quaisquer problemas com o documento em si]

### Itens de ação
- [ ] [mudança específica necessária antes de enviar]

Consequential-action gate (fazer uma proposta)

Antes de produzir uma recomendação "Liberado para enviar" ou uma carta-proposta final para assinatura: ler ## Who's using this em ~/.claude/plugins/config/claude-for-legal/employment-legal/CLAUDE.md. Se o Papel for Não-advogado:

Fazer uma proposta tem consequências jurídicas — a carta é um contrato, e cláusulas restritivas, enquadramento e exigências de base territorial são difíceis de desfazer depois de enviadas. Você revisou essa proposta com um advogado? Se sim, prossiga. Se não, aqui está um resumo para levar a ele:

• Candidato, função, base territorial (onde vai efetivamente trabalhar)
• Chamada de enquadramento (art. 62 CLT) e por quê
• Cláusulas restritivas na proposta e a análise de exigibilidade
• Exigências específicas de base/categoria que se aplicam (transparência salarial, cotas, avisos obrigatórios)
• Perguntas em aberto e o que está sem resolver
• O que pode dar errado (passivo de horas extras por enquadramento errado, cláusula de não-concorrência inexigível por falta de indenização compensatória, aviso obrigatório faltando)
• O que perguntar ao advogado (esse é o modelo certo para essa base/CCT; podemos usar nossa cláusula de não-concorrência padrão aqui; quais avisos precisam acompanhar a carta)

Se precisar encontrar um advogado: use o serviço de indicação da OAB da sua seccional.

Não produza um output "Liberado para enviar" além deste gate sem um "sim" explícito. Um rascunho marcado como DRAFT sinalizado para revisão do advogado está ok.

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Close with the next-steps decision tree

Encerrar com a árvore de decisão de próximos passos conforme CLAUDE.md ## Outputs. Customizar as opções para o que este skill acabou de produzir — os cinco ramos padrão (rascunhar X, escalar, buscar mais fatos, aguardar e observar, outra coisa) são um ponto de partida, não uma obrigação. A árvore é o output; o advogado escolhe.

What this skill does not do

• Redigir a carta-proposta — revisa ela.
• Tomar a decisão de contratar — verifica o papelório.
• Afirmar regras de cláusula restritiva ou enquadramento de memória — toda chamada específica de base territorial se baseia em fontes pesquisadas, citadas e verificadas quanto à atualidade.
• Pesquisar uma nova base territorial/categoria em profundidade sozinho — sinaliza que pesquisa é necessária, e usa wage-hour-qa ou advogado externo para preencher.