Termination review

/termination-review

1. Carregar ~/.claude/plugins/config/claude-for-legal/employment-legal/CLAUDE.md → gatilhos de revisão de rescisão, flags de alto risco, prática de verbas rescisórias, regras de base territorial.
2. Usar o workflow abaixo.
3. Percorrer o checklist. Verificar toda flag de alto risco.
4. Prazo de pagamento das verbas conforme CLT art. 477 (10 dias corridos). Verbas rescisórias + homologação/assistência sindical se aplicável. [verified: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm]
5. Se qualquer flag de alto risco disparar: escalar conforme tabela, não prosseguir sem aprovação.

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Matter context

Matter context. Verificar ## Matter workspaces no CLAUDE.md de nível prática. Se Enabled for ✗ (padrão para in-house), pular o resto deste parágrafo — os skills usam contexto de nível prática e a mecânica de matéria fica invisível. Se habilitado e não houver matéria ativa, perguntar: "Para qual matéria é isso? Rode /employment-legal:matter-workspace switch <slug> ou diga practice-level." Carregar o matter.md da matéria ativa para contexto e overrides específicos. Gravar outputs na pasta da matéria em ~/.claude/plugins/config/claude-for-legal/employment-legal/matters/<matter-slug>/. Nunca ler arquivos de outra matéria a menos que Cross-matter context esteja on.

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Purpose

A maioria das rescisões corre bem. Algumas são reclamação trabalhista esperando para acontecer. Este skill roda o checklist que pega o segundo tipo antes que a decisão seja definitiva. O skill não afirma a lei — toda regra específica de base territorial/CCT e requisito de assistência sindical é pesquisada e citada no momento da revisão.

Load context

~/.claude/plugins/config/claude-for-legal/employment-legal/CLAUDE.md → gatilhos de revisão de rescisão, flags de alto risco, verbas rescisórias padrão, tabela de base territorial/CCT.

Output header

Antepor o cabeçalho de sigilo profissional de ~/.claude/plugins/config/claude-for-legal/employment-legal/CLAUDE.md → ## Outputs (difere por papel do usuário — ver ## Who's using this). Seguir o formato de memorando dos memorandos-semente de rescisão referenciados nessa config, se existir. O cabeçalho de sigilo profissional vem sempre primeiro.

Workflow

Step 1: Os fatos básicos

• Nome do empregado (ou função, se mantendo abstrato)
• Base territorial/categoria (onde trabalha, qual CCT se aplica)
• Motivo da dispensa (desempenho, justa causa, dispensa sem justa causa, extinção de posto, PDV/dispensa coletiva)
• Tempo de casa (relevante para aviso prévio proporcional, Lei 12.506/2011, e multa FGTS)
• Situação de saúde/afastamento (relevante para estabilidade acidentária)
• Se outros empregados estão sendo dispensados no mesmo contexto (relevante para regras de dispensa coletiva — negociação coletiva prévia)
• Data planejada da rescisão

Step 2: Varredura de flags de alto risco

Este é o passo mais importante. Verificar toda flag de ~/.claude/plugins/config/claude-for-legal/employment-legal/CLAUDE.md. Conjunto padrão:

Flag de enquadramento art. 62 CLT. Disparar esta flag quando TODAS as condições a seguir forem verdadeiras:

1. O empregado está classificado como enquadrado no art. 62 CLT (sem controle de jornada, sem direito a horas extras) — E
2. A função tem "supervisor", "coordenador", "analista", "administrador," ou "especialista" no título (case-insensitive, e qualquer título de escopo equivalente que o perfil da prática sinalize como arriscado) — E
3. A gratificação de função paga é inferior a ~40% do salário-base (parâmetro de referência do entendimento consolidado sobre cargo de confiança) ou não há evidência de poder de gestão real.

Quando as três disparam, emitir:

🔴 Possível enquadramento indevido (art. 62 CLT) — [título] recebendo [gratificação] em [base territorial]. O entendimento consolidado exige poder de gestão real e gratificação compatível para sustentar a exceção de controle de jornada [conhecimento do modelo — verificar]. Antes da dispensa, encaminhar para /employment-legal:wage-hour-qa para checagem de enquadramento — um empregado mal enquadrado que é dispensado tem uma reclamação trabalhista pronta por horas extras retroativas com reflexos (FGTS, 13º, férias, INSS), sujeita a prescrição de até 5 anos (CF art. 7º, XXIX), o que o acordo de rescisão pode não conseguir quitar de forma limpa.

Não suprima esta flag porque o título "parece gerencial" — a premissa da reclamação de enquadramento indevido é justamente que títulos enganam. Encaminhar para /employment-legal:wage-hour-qa para o teste real de poder de gestão e gratificação.

Se um valor de passivo está sendo calculado como parte desta revisão (modelagem de acordo, exposição estimada), NÃO calcule nesse skill. Encaminhar para wage-hour-qa → checagem de horas extras e usar seu roteiro de base de cálculo: integração de comissões/prêmios/adicionais na remuneração-base, adicional mínimo de 50% (CF art. 7º, XVI) ou 100% se previsto em CCT, reflexos em DSR/13º/férias/FGTS, e prescrição quinquenal/bienal (CF art. 7º, XXIX). Todo número de passivo carrega [verificar — consultar especialista em jornada/remuneração antes de afirmar ou pagar]. Um número que parece limpo mas está errado aqui é o modo de falha específico que este roteiro previne.

Qualquer flag disparada → escalar conforme ~/.claude/plugins/config/claude-for-legal/employment-legal/CLAUDE.md antes de a rescisão prosseguir. Não depois. Antes.

Step 3: Exigências específicas de base territorial/CCT

Pesquisar as regras aplicáveis à base territorial do empregado antes de finalizar o plano. Especificamente:

• Prazo de pagamento das verbas rescisórias — CLT art. 477, §6º: 10 dias [verified: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm] corridos a contar do término do contrato, para qualquer modalidade de rescisão. Atraso gera multa de 1 salário do empregado (art. 477, §8º). Pesquisar se há regra adicional na CCT aplicável.
• Assistência sindical/homologação — pesquisar se a CCT da categoria exige assistência do sindicato para validade da rescisão (não é mais exigência legal geral desde a Reforma Trabalhista, mas pode ser cláusula convencional).
• Quitação anual (CLT art. 507-B) — há termo de quitação anual firmado perante o sindicato? Isso limita o que pode ser discutido depois.
• Avisos obrigatórios — comunicação de dispensa ao eSocial, guia de seguro-desemprego (se aplicável), chave de conectividade social/FGTS para saque.
• Dispensa coletiva/PDV — pesquisar o entendimento do STF (Tema 638, RE 999435) sobre a exigência de negociação coletiva prévia com o sindicato para dispensa em massa, e qualquer previsão de PDV na CCT aplicável (adesão a PDV, quando prevista em norma coletiva, pode gerar quitação ampla e irrestrita, Súmula/entendimento do STF sobre o tema).

Citar fontes primárias. Verificar atualidade.

Sem suplemento silencioso. Se uma pesquisa na ferramenta de pesquisa jurídica configurada retornar poucos ou nenhum resultado para a regra de prazo, assistência sindical, ou aviso da base territorial, reportar o que foi encontrado e parar. NÃO preencher a lacuna com busca web ou conhecimento do modelo sem perguntar. Dizer: "A busca retornou [N] resultados de [ferramenta]. Cobertura parece rasa para [base/regra]. Opções: (1) ampliar a busca, (2) tentar outra ferramenta de pesquisa, (3) buscar na web — resultados marcados [busca web — verificar] e devem ser checados contra fonte primária antes de confiar, ou (4) parar aqui e sinalizar para verificação do advogado. Qual você prefere?" O advogado decide se aceita fontes de confiança menor.

Atribuição de fonte. Marcar cada citação no plano — regra de prazo, assistência sindical, avisos, dispensa coletiva, restrições de quitação — com sua origem: [JusBrasil], [TST], [STF], ou o nome da ferramenta MCP para citações obtidas de conector de pesquisa jurídica; [busca web — verificar] para citações de busca web; [conhecimento do modelo — verificar] para citações lembradas do treinamento; [fornecido pelo usuário] para citações que o usuário forneceu. Citações marcadas verificar carregam maior risco de fabricação e devem ser checadas primeiro. Nunca remova ou colapse as tags.

Step 4: Verbas rescisórias e quitação

Conforme ~/.claude/plugins/config/claude-for-legal/employment-legal/CLAUDE.md → verbas rescisórias padrão:

• Verbas devidas: saldo de salário, aviso prévio (trabalhado ou indenizado, proporcional conforme Lei 12.506/2011), 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais + 1/3, multa FGTS 40% (dispensa sem justa causa) ou 20% (rescisão por acordo, CLT art. 484-A).
• Rescisão por acordo (CLT art. 484-A) sendo usada? Ela reduz o aviso prévio pela metade, a multa FGTS para 20%, e libera só 80% do saldo do FGTS — confirmar que o empregado entende a diferença frente à dispensa sem justa causa integral.

Pesquisar as regras de quitação aplicáveis. Se há termo de quitação anual (art. 507-B) ou termo de rescisão homologado com assistência sindical, isso amplia o efeito de quitação. Pesquisar o entendimento corrente do TST sobre o alcance da quitação em cada modalidade — não afirme o alcance de memória. Citar fontes primárias. Verificar atualidade.

Separadamente, considerar se algum dos seguintes se aplica ao termo de rescisão:

• Cláusula de confidencialidade sobre o valor do acordo e sobre o motivo da saída.
• Restrições da CCT aplicável sobre o que pode ser quitado ou exigência de cláusula específica.
• Regras sobre não-divulgação relacionadas a denúncia de assédio ou discriminação — cuidado ao redigir cláusula de confidencialidade que possa ser lida como abafamento de denúncia (Lei 14.457/2022).

Step 5: Checagem de documentação

Especialmente para dispensas por desempenho:

• Há histórico documentado? Advertências, PDI (Plano de Desenvolvimento Individual), registros de feedback?
• O histórico conta uma história consistente?
• Há algo por escrito que contradiga o motivo (avaliação positiva recente, bônus, promoção)?

A pergunta "por que agora": se essa pessoa está com baixo desempenho há um ano, o que mudou? A resposta deveria estar documentada.

Output

Pré-flight de conector de pesquisa. Antes de emitir o memorando, verificar se um conector de pesquisa jurídica está acessível nesta sessão — JusBrasil, TST, ou qualquer MCP de pesquisa configurado pela firma. Consolidar isso na nota do revisor conforme CLAUDE.md ## Outputs: se nenhum conector retornar resultados no Step 3 (ou nenhum estiver configurado), registrar na linha Sources: da nota do revisor — ex.: não conectado — citações de conhecimento de treinamento; os tópicos de maior risco de fabricação em memorandos de rescisão são prazo de pagamento (art. 477), alcance da quitação anual (art. 507-B), e exigência de negociação coletiva prévia para dispensa em massa (Tema 638 STF) — checar esses primeiro. Tags [conhecimento do modelo — verificar] por citação permanecem inline. Não emitir um banner separado acima do memorando.

Premissa de base territorial. Esta revisão assume a base territorial/categoria do empregado conforme declarado no Step 1 e quaisquer padrões de ~/.claude/plugins/config/claude-for-legal/employment-legal/CLAUDE.md → Abrangência territorial. Regras trabalhistas, prazo de pagamento, exigência de quitação e obrigações de aviso variam materialmente por base/CCT. Se o empregado trabalha em base diferente, ou se a CCT aplicável é disputada, esta análise pode não valer como redigida.

Seguir o formato de memorando dos memorandos-semente de rescisão referenciados em ~/.claude/plugins/config/claude-for-legal/employment-legal/CLAUDE.md. Se não houver:

[CABEÇALHO DE SIGILO PROFISSIONAL — conforme config do plugin ## Outputs — difere por papel; ver `## Who's using this`]

## Revisão de Rescisão: [Função/Nome] — [Data]

**Base territorial/CCT:** [Estado/Categoria]
**Motivo:** [Desempenho / Justa causa / Sem justa causa / Extinção de posto / PDV]
**Data planejada:** [Data]

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### Conclusão

[Pode prosseguir / Precisa corrigir X primeiro / Parar — motivo em uma frase]

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### Flags de alto risco

[Toda flag do Step 2. ✅ Sem flag ou 🔴 FLAG com detalhe.]

**Escalonamento:** [Não necessário | Escalar para [nome] antes de prosseguir — [qual flag]]

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### Exigências de base territorial/CCT ([Estado/Categoria])

- Prazo de pagamento: [regra pesquisada e citada — CLT art. 477, §6º, 10 dias corridos]
- Avisos obrigatórios: [lista, cada um pesquisado e citado]
- Dispensa coletiva (se aplicável): [regra pesquisada e citada — Tema 638 STF]

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### Verbas rescisórias e quitação

- Verbas: [valores por fórmula / conforme calculado]
- Modalidade: [sem justa causa / por acordo art. 484-A / justa causa]
- Quitação: [termo de quitação anual aplicável / termo de rescisão homologado
  — pesquisar e aplicar o alcance de quitação corrente do TST; citar fontes
  primárias e verificar atualidade]
- [Quaisquer restrições de CCT ou cláusulas de confidencialidade/não-divulgação aplicáveis]

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### Documentação

[Avaliação do histórico documentado. Lacunas sinalizadas.]

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### Ir / Não ir

[Liberado para prosseguir | Prosseguir com as mudanças abaixo | Aguardar — escalonamento pendente]

### Checklist do dia da rescisão

- [ ] Verbas rescisórias prontas, valor correto, pagamento dentro do prazo do art. 477
- [ ] Comunicação ao eSocial preparada
- [ ] Guia de seguro-desemprego preparada (se aplicável)
- [ ] Termo de rescisão (TRCT) com a modalidade correta e, se exigido pela CCT, assistência sindical agendada
- [ ] Devolução de bens/corte de acesso coordenado
- [ ] [etc.]

Consequential-action gate (dispensar um empregado)

Antes de produzir uma recomendação "Ir" ou um checklist do dia da rescisão marcado como pronto: ler ## Who's using this em ~/.claude/plugins/config/claude-for-legal/employment-legal/CLAUDE.md. Se o Papel for Não-advogado:

Dispensar um empregado tem consequências jurídicas — reintegração por estabilidade, dispensa discriminatória/retaliatória, e reclamação de horas extras retroativas todas remontam a como essa decisão é estruturada. Você revisou essa rescisão com um advogado? Se sim, prossiga. Se não, aqui está um resumo para levar a ele:

• Empregado, base territorial, motivo, data planejada
• Toda flag de alto risco que a revisão levantou (estabilidade gestante, acidentária, CIPA/sindical, denúncia recente, documentação rasa, comparador, promessa em contrato) — com detalhe
• Achados de base territorial/CCT (prazo, avisos, regras de dispensa coletiva) e de onde foram citados
• Análise de verbas rescisórias/quitação, incluindo eventuais ângulos de estabilidade
• Perguntas em aberto e o que está sem resolver
• O que pode dar errado (a tese de ação que esse padrão de fatos sustenta)
• O que perguntar ao advogado (essa é uma dispensa limpa; precisamos de mais documentação primeiro; o termo de quitação precisa de linguagem específica; precisamos escalonar as dispensas coletivas)

Se precisar encontrar um advogado: use o serviço de indicação da OAB da sua seccional. Trabalhista é uma área em que uma consulta curta antes da reunião de dispensa consistentemente supera em valor uma defesa de reclamação depois da dispensa.

Não produza um output "Liberado para prosseguir" além deste gate sem um "sim" explícito. Um rascunho marcado como DRAFT sinalizado para revisão do advogado está ok.

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Close with the next-steps decision tree

Encerrar com a árvore de decisão de próximos passos conforme CLAUDE.md ## Outputs. Customizar as opções para o que este skill acabou de produzir — os cinco ramos padrão (rascunhar X, escalar, buscar mais fatos, aguardar e observar, outra coisa) são um ponto de partida, não uma obrigação. A árvore é o output; o advogado escolhe.

What this skill does not do

• Tomar a decisão de dispensar. Verifica a decisão.
• Ter a conversa. O gestor faz isso.
• Afirmar regras de quitação ou de base territorial de memória — toda regra é pesquisada e citada no momento da revisão.
• Garantir ausência de reclamação trabalhista. Reduz o risco pegando os problemas óbvios.