redirecionamento-socios — a súmula abre, os temas delimitam, e dois deles fecham

redirecionamento-socios — a súmula abre, os temas delimitam, e dois deles fecham

O erro caro aqui não é deixar de redirecionar: é pedir com a súmula sozinha. A Súmula 435 é a porta; os Temas 630, 981 e 1.049 dizem quem cabe atingir; e os Temas 962 e 97 dizem quem não cabe. Pedido que pula os dois de fechamento volta indeferido, com o custo de tempo do juízo e da procuradoria.

Lastro integral: context/temas-e-sumulas-fazendarios.md. Este produto atende o Estado.

1. A porta — Súmula 435/STJ

Sentido registrado no anexo: presunção de dissolução irregular quando a empresa deixa de funcionar no domicílio fiscal sem comunicar aos órgãos competentes.

Dois elementos, e os dois precisam estar demonstrados: (a) deixou de funcionar no domicílio fiscal; (b) sem comunicar aos órgãos competentes. A certidão do oficial de justiça que atesta o não funcionamento no endereço cadastrado é o meio típico — mas é o par (a)+(b) que constitui a presunção, não a certidão isolada.

⚠️ O número pode ir para a peça. A redação literal do enunciado deve ser conferida na fonte (stj.jus.br) antes de qualquer transcrição entre aspas — o anexo capturou o sentido, não o texto oficial. E a súmula nunca é usada sozinha para atingir qualquer sócio: a rede abaixo é filtro obrigatório.

2. A rede completa — os cinco temas

Todos confirmados em stj.jus.br; a matéria foi noticiada em fevereiro/2024 e segue citada como referência corrente.

A leitura obrigatória do conjunto: 630, 981 e 1.049 abrem; 962 e 97 fecham. Os três primeiros respondem "há base?"; os dois últimos respondem "contra esta pessoa, especificamente, cabe?". As duas perguntas são distintas, e o pedido só se sustenta quando as duas foram feitas.

O que o Tema 981 muda na prática: desloca o marco temporal do fato gerador para a data da dissolução. Quem administrava quando o tributo nasceu, mas já havia saído regularmente quando a empresa fechou as portas, não é alcançado por esse fundamento — e quem entrou depois do fato gerador mas administrava na data da dissolução, é. A pergunta certa não é "quem era sócio quando o tributo venceu?", é "quem tinha poder de administração na data da dissolução?".

O que o Tema 1.049 dispensa: a alteração da CDA, no caso específico de incorporação não informada ao fisco. É dispensa pontual, ligada àquela hipótese — não é autorização geral para redirecionar sem mexer no título em qualquer sucessão.

3. Tabela — cenário → cabe redirecionar? → base

4. Roteiro antes de peticionar (a ordem que evita o indeferimento)

1. A dissolução irregular está demonstrada nos dois elementos da Súmula 435 — não funcionamento e ausência de comunicação?
2. Quem tinha poder de administração NA DATA da dissolução? É esse o nome a incluir (Tema 981) — e a data da dissolução precisa estar identificada, não estimada.
3. Essa pessoa se retirou regularmente antes? Se sim, pare: o Tema 962 fecha essa porta, e insistir é pedir indeferimento.
4. Se ela se retirou e ainda assim se quer atingi-la, há prova de excesso de poderes ou infração à lei (Tema 97)? Prova, não alegação — sem ela, não se pede.
5. Há incorporação não informada ao fisco? Então o Tema 1.049 é o fundamento próprio, e a CDA não precisa ser alterada.
6. O nome já constava do Termo de Inscrição como co-responsável (LEF art. 2º §5º, I)? Nomear na origem, havendo fundamento, é o que evita boa parte desta discussão — execucao-fiscal-lef.

5. O limite deste anexo — dito com todas as letras

Redirecionamento é área em que a memória do modelo tem muita jurisprudência solta, e quase nada dela está confirmado aqui. Nenhum outro tema, súmula, REsp ou enunciado entra nesta skill. O anexo registra uma súmula e cinco temas; o que estiver fora disso — inclusive teses correntes sobre grupo econômico, IDPJ na execução fiscal, responsabilidade do administrador não sócio, prazo do redirecionamento — sai como [VERIFICAR], com a indicação de conferir na fonte primária. Escrever número de memória aqui é o defeito que o comprador enxerga primeiro.

E, como em todo o anexo: número pode; ementa não. Tema, REsp e órgão vão para a peça; a transcrição entre aspas só depois de conferida em stj.jus.br.

Travas desta skill

• P2 — nada sem lastro (a mais exposta desta skill). Só a Súmula 435 e os Temas 630, 981, 962, 97 e 1.049, como context/temas-e-sumulas-fazendarios.md os registra. Ementa → conferir na fonte. Qualquer outro precedente → [VERIFICAR].
• P3 — anti-tese-superada. Pedido apoiado só na Súmula 435, sem os dois temas de fechamento, é reprovado antes de sair: o gate G3 da suprema-corte-fazendaria roda exatamente isso.
• Nunca extrapolar o que o anexo registra — trava própria: o produto não cria hipótese de redirecionamento por analogia.
• P1. A rede é jurisprudência processual comum às três esferas; o crédito é de ICMS, IPVA, ITCMD e demais créditos estaduais.
• P4. Minuta de pedido de redirecionamento é estudo e trabalho local — a decisão de incluir uma pessoa no polo passivo e a responsabilidade por ela são do procurador, indelegáveis.

Próximo passo: o rito e a inscrição que evitam a discussão → execucao-fiscal-lef. O tempo que correu enquanto se procurava o devedor → prescricao-intercorrente. Toda entrega fecha por suprema-corte-fazendaria.