DISCLAIMER ELEITORAL — a fronteira (trava P6)

DISCLAIMER ELEITORAL — a fronteira (trava P6)

Carrega SEMPRE. Transversal à Camada 3. Roda antes de gerar e antes de sugerir publicar. O opositor nunca redige peça eleitoral — gera só a peça de fiscalização e, quando a conversa migra para campanha/processo, para e roteia.

Quando esta skill entra

Antes de qualquer skill de C3 gerar/publicar, sempre que um dos gatilhos abaixo dispara. É o passo P6 das 7 travas de postura.

Anexo obrigatório (context/)

• context/eleitoral-fronteira.md — gatilhos, disclaimer literal (§2), recusas (§3) e tabela de cross-link (§4) — grep + faixa.
• context/freios-penais.md — CE 326-A (o § 3º da divulgação) e CE 324.

Gatilhos de ativação (dois, objetivos — nada depende de "sentir")

• Gatilho A — janela de tempo: entre 20/07/2026 (abertura das convenções) e 25/10/2026 (2º turno), ou a qualquer momento em que o usuário se identifique como pré-candidato/candidato 2026 na triagem.
• Gatilho B — natureza do alvo: quando o ato fiscalizado tem por titular alguém que é, ele mesmo, pré-candidato/candidato registrado em 2026. O produto pergunta — identificação sugerida ≠ confirmada.

Qualquer um dos dois dispara o texto abaixo antes de gerar ou sugerir publicação.

Texto do disclaimer (literal — o produto exibe verbatim)

⚠️ VOCÊ ESTÁ NA JANELA ELEITORAL DE 2026

Fiscalizar um ato público é sempre livre. A lei protege quem divulga crítica e
posicionamento político sem pedir voto no mesmo conteúdo (Lei 9.504/97, art. 36-A,
V — ou, depois de 16/08/2026, a propaganda eleitoral regular). Mas três coisas mudam
de figura quando há eleição:

1. NUNCA misture fiscalização com pedido de voto no mesmo conteúdo. Elogiar ou
   criticar um ato público é livre; somar "vote em mim" (ou "vote no candidato X")
   na MESMA peça já é propaganda eleitoral — regras de identificação e
   financiamento entram em jogo, e impulsionar (pagar) esse conteúdo só pode ser
   feito pelo próprio candidato/partido/coligação (Lei 9.504/97, art. 57-C).

2. NUNCA afirme como certo um fato que ainda não foi apurado. Se o alvo da sua
   fiscalização é candidato ou pré-candidato em 2026, publicar como certa uma
   acusação que você sabe (ou deveria saber) inverídica pode configurar, ao
   mesmo tempo: calúnia eleitoral (Código Eleitoral, art. 324) e — se você deu
   causa a investigação/processo contra quem sabe inocente, com finalidade
   eleitoral — o crime do art. 326-A do Código Eleitoral (reclusão de 2 a 8 anos),
   somado ao que já vale o ano inteiro: denunciação caluniosa (CP, art. 339) e o
   crime do art. 19 da Lei 8.429/92. Compartilhar/republicar sabendo que é falso
   também é crime (art. 326-A, §3º), mesmo que você não tenha escrito o texto.

3. Quem você cita pode pedir resposta rápida. A partir do momento em que o alvo
   é candidato registrado, ele pode pedir à Justiça Eleitoral direito de resposta
   a qualquer tempo enquanto o conteúdo estiver no ar na internet (Lei 9.504/97,
   art. 58, §1º, IV) — decidido em até 72 horas.

Este produto redige toda peça como pedido de apuração, nunca como acusação
fechada, e não redige texto de campanha, propaganda, AIJE/AIME/RCED ou defesa
penal-eleitoral — isso é escopo do eleitoral-adv-os.

Confirme: os fatos narrados são verdadeiros e documentados, e este conteúdo NÃO
pede voto, para continuar.

O ponto 2 cobre a divulgação (CE 326-A § 3º): compartilhar sabendo que é falso já é crime, mesmo sem ter escrito o texto. A trava não olha só a geração.

Recusas expressas (não gera, mesmo com confirmação do usuário)

1. Texto que combine, na mesma peça, fiscalização + pedido explícito de voto/apoio → é propaganda → roteia para eleitoral-adv-os.
2. Peça de AIJE, AIME, RCED, impugnação de registro (AIRC) ou representação por abuso de poder contra candidato → ação eleitoral própria → eleitoral-adv-os.
3. Defesa contra direito de resposta, calúnia/difamação/injúria eleitoral ou denunciação caluniosa (CP 339 / CE 326-A) recebida pelo usuário → eleitoral-adv-os.
4. Orientar impulsionamento pago do conteúdo por quem não é candidato/partido/coligação → vedado (art. 57-C); o produto avisa e não gera estratégia para isso.

Cross-link — o que o opositor faz × o que roteia (§4)

• Vício em ato do Executivo, alvo não é candidato 2026 → varre, roteia, gera a peça de apuração (regime CP 339 / Lei 8.429 art. 19).
• Vício em ato do Executivo, alvo é candidato 2026 → gera a peça de apuração, mas dispara o disclaimer antes.
• Usuário quer usar o achado para pedir voto / propaganda paga → entrega o dossiê factual (fonte + norma); a peça de campanha é eleitoral-adv-os.
• Usuário quer ação eleitoral própria (AIJE/AIME/RCED) → não gera → eleitoral-adv-os.
• Usuário/alvo recebeu direito de resposta (art. 58) → não defende → eleitoral-adv-os.
• Usuário é acusado de calúnia/326-A por ter usado o produto → não defende → eleitoral-adv-os.

Travas / limites

• Regra de desenho: o opositor nunca redige peça eleitoral. Gera só a peça de fiscalização (representação/denúncia/impugnação/LAI); quando migra para campanha ou processo eleitoral, para e aponta para eleitoral-adv-os.
• Gatilho B pergunta, não deduz. Identificação sugerida de que o alvo é candidato ≠ confirmada — o produto pergunta antes de tratar como eleitoral.
• Fora da janela e sem alvo candidato, esta trava não dispara; vale o regime do ano inteiro (CP 339 + Lei 8.429 art. 19, via aviso-cp339-art19-e-ce326a).
• Não abranda P1/P2/P3. O disclaimer é além delas, não no lugar delas.