Litigation legal-AI skills in 🇧🇷 Brazil

54 legal AI skills for litigation in Brazil.

/use-case-triage

Apache-2.0BrazilLitigation

Classifica um caso de uso de IA proposto contra o registro — aprovado, condicional, ou não aprovado — e produz condições e próximos passos exigidos. Sinaliza handoffs entre plugins para privacidade ou product counsel. Use quando o usuário disser "triagem desse caso de uso", "podemos usar IA para X", "isso é aprovado", "o que precisamos fazer para usar IA para X".

validador-blindagem-vigente — as 7 travas de defasagem (TV1-TV7)

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Aplica as 7 travas de defasagem (TV1-TV7 de context/travas-defasagem.md) antes de qualquer entrega do blindagem-peticao-os: status da marca d'água da Anthropic reavaliado a cada release, sem nunca afirmar API pública (TV1); Res. CNJ 615/2025 como norma vigente, nunca a 332/2020 sozinha (TV2); conferência verbatim de CPC arts. 77 e 79-81 e CP arts. 299 e 347 contra os anexos locais com grep de espaço normalizado e controle positivo (TV3/TV4/TV7); acurácia de detector comercial nunca citada como fato (TV5); casos-âncora só com número confirmado — TJSC sem número (TV6). Saída: checklist PASS/FAIL por trava. Aciona: antes de qualquer dossiê, relatório ou tópico de impugnação sair; quando a suprema-corte-blindagem roda a rodada R3 de defasagem; ou quando alguém pergunta se a marca d'água, a norma do CNJ ou o texto de lei citado ainda estão vigentes.

VARREDURA-JURISPRUDENCIAL-ORGAO — Jurisprudência do órgão, validada por fetch real

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VARREDURA-JURISPRUDENCIAL-ORGAO — Camada C3 do prisma-julgador-os. Busca a jurisprudência DO ÓRGÃO/RELATOR identificado na C1 usando o filtro nativo quando existe (STJ e STF: campo "Ministro" ✅; 1º/2º grau: consulta pública do tribunal 🟡, sempre declarando a via) e valida CADA precedente com a disciplina do juris-adv-os — WebFetch real, número do processo + trecho de ementa presentes na página, status ✅/⚠️/🔴; NUNCA ✅ sem fetch; falha técnica vira "não verificada", nunca 🔴 por palpite. Extrai de cada precedente validado o FUNDAMENTO que o órgão usou (não só o resultado) e documenta todas as queries tentadas. Trava R2: as camadas C4-C5 só citam o que esta skill coletou. Aciona: "jurisprudência do órgão", "o que essa câmara já decidiu", "julgados do relator", "precedentes dessa vara", "/juris-do-orgao", ou automaticamente no pipeline /prisma após o perfil estatístico.

Varredura Jurisprudencial Pré-Tese

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Gate de processo obrigatório antes de redigir qualquer peça — varre o entendimento atual do tribunal de destino, confere se a súmula/tema citado está vivo (não cancelado, não superado por embargos, não pendente sem declaração), aplica as 13 travas de defasagem T1-T13 do corpus e manda consultar o juris-adv-os para validar citações fora deste plugin. Não decide mérito, só impede que a peça saia com número morto ou inventado. Aciona: sempre, antes de redigir inicial, contestação, recurso ou parecer que cite súmula, tema repetitivo, resolução ou precedente.

VARREDURA-METADADOS — o que o arquivo conta sobre si mesmo

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VARREDURA-METADADOS — Camada 1 do motor de integridade estrutural. Executa o parser local metadados.py sobre DOCX e PDF e reporta o que os metadados do arquivo revelam: autor real diferente do assinante da peça, lastModifiedBy, track changes não aceito, comentários internos de revisão, Company, tempo total de edição, ferramenta geradora e linha do tempo de criação/modificação. Funciona nos dois sentidos — peça recebida (inteligência sobre quem/como/quando redigiu) e a própria peça antes do protocolo (o vazamento que a perícia adversária acharia; roteia para higiene-de-metadados). Todo achado é informativo: divergência sinalizada — a conclusão é do advogado. Aciona: "metadados", "quem escreveu esse documento", "autor do arquivo", "track changes", "comentários escondidos no docx", "varredura de metadados", "propriedades do documento".

VARREDURA-PDF-ATIVO — o que o PDF faz, além do que ele mostra

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VARREDURA-PDF-ATIVO — Camada 1 do motor de integridade estrutural. Executa o parser local pdf_integridade.py e reporta conteúdo ativo embutido no PDF da peça: /OpenAction e /AA (ações automáticas ao abrir/interagir), /JS e /JavaScript (código embutido), /Launch (execução de programa externo) e /EmbeddedFile (arquivo dentro do arquivo). Classe de ameaça madura em segurança da informação, sem caso ofensivo documentado dentro de processo judicial brasileiro — camada de higiene preventiva, apresentada como tal. Achado = alerta técnico com a chave encontrada + recomendação de não abrir o PDF em visualizador com JavaScript habilitado até avaliar. Sinaliza — nunca conclui fraude. Aciona: "pdf com javascript", "conteúdo ativo no pdf", "openaction", "pdf executa algo", "arquivo embutido no pdf", "varredura de pdf ativo", "esse pdf é seguro".

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