Legal-AI skills in 🇧🇷 Brazil

298 skills, across 19 practice areas.

Bar prep questions

Apache-2.0BrazilGeneral practice

Questões de preparação para o Exame de Ordem (OAB) — 1ª fase (objetiva) ou 2ª fase (peça/discursiva), com foco nas matérias fracas do aluno. Rastreia erros e volta aos padrões. Use quando o usuário disser "prova da OAB", "questões de 1ª fase", "peça prática", ou "me teste pra Ordem".

blindagem-master — o orquestrador da triagem de integridade

MITBrazilContracts

Orquestrador do blindagem-peticao-os — triagem de integridade de peça processual nos dois usos: defesa (a peça recebida da parte contrária) e prevenção (a sua, antes do protocolo). Faz a triagem com botões — qual peça × qual formato (PDF/DOCX/texto colado) × o que você quer (triagem completa · só citações · só varredura estrutural · dossiê) — e roda o fluxo fixo: motor determinístico C1 (parsers de scripts/), camada de conteúdo C2 (citações + dispositivos + prompt injection + heurística de IA), fechamento C3 pelo dossie-de-integridade, com oferta do gerador-topico-impugnacao quando há achado confirmado. Regra permanente: sinal ≠ veredito — o produto sinaliza com evidência, a conclusão jurídica é do advogado. Fecha sempre por validador-blindagem-vigente + suprema-corte-blindagem. Aciona: quando o usuário recebeu uma peça da parte contrária e quer checar a integridade, quer blindar a própria peça antes de protocolar, ou pede para começar, organizar ou retomar uma triagem.

blindagem-onboarding — sua primeira conversa com o produto

MITBrazilContracts

Primeira conversa do blindagem-peticao-os — apresenta o produto em linguagem direta e configura a sessão com botões clicáveis (AskUserQuestion): perfil (advogado autônomo/pequeno escritório × escritório com equipe × departamento jurídico de empresa — ajusta a voz dos relatórios) e uso principal (auditar peças recebidas × as próprias antes do protocolo × os dois). Apresenta os 5 pontos da triagem (uso de IA como sinal heurístico, jurisprudência inventada, prompt injection, dispositivo de lei inexistente, gaps da tese) e o contrato de honestidade do produto: o que ele FAZ (sinaliza com evidência — parser real + WebFetch real) e o que NÃO faz (não é detector de IA, não confirma marca d'água, não conclui fraude, não é o Galileu nem o STJ Logos). Fecha apontando os 4 commands. Aciona: quando é a primeira sessão, o usuário pede para "começar", "configurar" ou "entender como funciona", ou chega sem saber o que a ferramenta faz.

blindagem-pre-protocolo — a triagem na SUA peça, antes do protocolo

MITBrazilContracts

Uso preventivo do blindagem-peticao-os — a triagem de integridade na SUA peça, antes do protocolo. O Conselho Federal da OAB recomenda verificar peça produzida com apoio de IA; este comando é o instrumento sistemático desse dever: (1) as mesmas varreduras determinísticas da peça recebida (texto oculto acidental, unicode de copy-paste, metadados vazando, revisões não aceitas — parser real, mesmo contrato JSON); (2) limpeza guiada pela higiene-de-metadados; (3) citações e dispositivos PRÓPRIOS roteados ao juris-adv-os (validar-jurisprudencia / auditoria-pre-envio) — a blindagem não duplica esse motor para a própria peça; (4) checklist final pré-protocolo com evidência por item. Aciona: quando o usuário pede /blindagem-propria, "auditar a minha peça", "conferir antes de protocolar", "limpar metadados antes de enviar", ou pergunta se a peça dele está segura para o protocolo.

Bom dia

Apache-2.0BrazilLitigation

O cockpit da manhã do advogado brasileiro. Um comando: puxa as intimações novas do DJEN pela sua OAB, checa se houve movimentação nova nos processos que você acompanha (DataJud), calcula os prazos em dias úteis (CPC art. 219) e entrega o resumo priorizado do dia — o que vence hoje, o que vence esta semana, o que só é ciência — com a peça que cada prazo exige e a oferta de já minutar. Requer os conectores DJEN e DataJud (`connectors/`). Não dá ciência nem protocola — só surface e calcula.

Brazil LGPD Compliance (Lei 13.709/2018)

Apache-2.0BrazilData protection

Guides compliance with Brazil's Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018). Covers the 10 lawful bases under Art. 7, DPO appointment, ANPD enforcement, data subject rights under Arts. 17-22, and international transfer mechanisms. Keywords: LGPD, Brazil data protection, ANPD, lawful bases, data subject rights, international transfers.

/brief -- Briefing do Time Jurídico

Apache-2.0BrazilEmployment

Gera briefings contextuais para o trabalho jurídico — resumo diário, pesquisa por tema ou resposta a incidente. Use ao começar o dia e precisar de uma varredura de itens relevantes em e-mail, agenda e contratos, ao pesquisar uma questão jurídica específica em fontes internas, ou quando uma situação em desenvolvimento (vazamento de dados, ameaça de litígio, consulta regulatória) exigir contexto rápido.

Brief section drafter

Apache-2.0BrazilLitigation

Draft a brief section in house style, consistent with the case theory — every fact cited, every case checked, every argument tied to the theory. Use when the user says "draft the [section]", "write the statement of facts", "argument section on [issue]", or needs a first draft of a brief section.

Busca de fontes jurídicas — base local

MITBrazilLitigation

Busca legislação, súmulas, temas repetitivos e Jurisprudência em Teses no Vade Mecum local, preservando fonte, natureza documental, situação e efeito jurídico.

Busca de Jurisprudência TJPR

MITBrazilLitigation

Busca acórdãos no portal de jurisprudência do TJPR via scraping, lê o inteiro teor na página oficial e filtra os resultados relevantes antes de citar — evita precedente forçado.

Cadastro, dados e consumo

MITBrazilConsumer

Trata o acesso, a retificação e o compartilhamento de dados do consumidor em cadastros de consumo (CDC arts. 43 e 44) na fronteira com proteção de dados, e declara a pendência do Tema 1.404/STJ (afetado, não julgado) sobre comercialização de dados "não sensíveis" por bureaus de crédito, sem escolher lado. Cobre compartilhamento sem consentimento e a dupla face consumidor × arquivista/fornecedor de cadastro. Aciona: consumidor quer acessar ou corrigir dado em cadastro de consumo, empresa vendeu ou compartilhou dado cadastral sem autorização, dúvida sobre se banco de dados de consumo é "público", defesa de arquivista de cadastro questionado sobre origem do dado.

Calculadora Jurídica — REST API skill

MITBrazilGeneral practice

Skill da REST API do Calculadora Jurídica na MCP.AI: 16 endpoints em /api/calculo. Calculadoras jurídicas automáticas: atualização monetária e liquidação de débitos (correção por IPCA, INPC, IGP-M, SELIC, TR e outros índices oficiais + juros, multa e honorários), com índices buscados ao vivo no BACEN e IBGE. Sem credencial; hospedado pela plataforma. Ideal para liquidação de sentença, execução, ação de cobrança e atualização de aluguel/pensão. Autentique com workspace API key (sk_live) gerada em app.mcp.ai/settings/api-keys. Use quando o usuário pedir algo coberto pelos endpoints.

Calculadora Processual — Tabelas de Referencia para Calculos Judiciais

MITBrazilContracts

Tabelas de referencia para calculos judiciais — juros moratorios e compensatorios, correcao monetaria (IPCA-E, SELIC, INPC), honorarios advocaticios (art. 85 CPC), custas processuais, multas e astreintes. Cada tabela indica formula, indice, termo inicial, fundamentacao e erros comuns. NAO e uma calculadora automatica — e um guia estruturado para o magistrado e gabinete aplicarem a formula correta. Usar quando o usuario precisar consultar indices de correcao, calcular juros, definir honorarios, verificar multas, consultar tabela de custas, calcular astreintes ou fundamentar correcao monetaria em sentenca. Triggers: "juros", "correcao monetaria", "IPCA", "SELIC", "honorarios", "custas", "multa", "astreintes", "calculos judiciais", "liquidacao", "RPV", "precatorio", "art. 85", "art. 523", "art. 537".

Carência, CPT e doença/lesão preexistente

MITBrazilRegulatory

Estrutura a discussão sobre prazos de carência, Cobertura Parcial Temporária (CPT), Declaração de Saúde e doença/lesão preexistente em plano de saúde, além da cobertura de urgência e emergência (Lei 9.656 art. 35-C, Súmula 597/STJ) e o status controverso da Resolução CONSU 13/1998 — sem afirmar que o STJ decidiu o mérito de sua legalidade, pois não decidiu (só anulou por vício processual em 2020). Aciona: carência abusiva, negativa por doença preexistente, CPT, declaração de saúde, urgência e emergência negada, internação de urgência sem carência cumprida.

carf-contencioso-administrativo — o rito federal antes da inscrição

MITBrazilAdministrative

O rito do Decreto 70.235/72 pela ótica de quem representa a Fazenda Nacional: auto de infração, impugnação que instaura a fase litigiosa, julgamento em primeira instância nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento, recurso voluntário e de ofício ao CARF e recurso especial à Câmara Superior. Duas travas dominam a skill. TV6 — o voto de qualidade do art. 25 §9º está vigente e foi para ele que a Lei 14.689/2023 escreveu as consequências (§9º-A exclui multas e cancela a representação fiscal para fins penais; art. 25-A afasta juros de mora com pagamento em 90 dias); citar a regra do desempate pró-contribuinte como vigente é erro. E a defasagem de prazos: a Lei Complementar 227/2026 reescreveu impugnação e recurso voluntário para 20 dias úteis, criou a suspensão de 20/12 a 20/01 e deu 10 dias úteis ao recurso especial da CBS. Aciona: "prazo de impugnação no PAF", "recurso voluntário CARF", "recurso especial à CSRF", "voto de qualidade", "empate no CARF", "processo administrativo fiscal federal".

Case brief

Apache-2.0BrazilGeneral practice

Resume um julgado/acórdão no seu formato preferido. Em modo sabatina, faz o aluno afirmar a tese/ementa primeiro. Use quando o usuário disser "resume [julgado]", "qual a tese de", "resumo de acórdão", ou colar o inteiro teor de uma decisão.

catalogador-vicios — o ato tem vício? qual norma viola?

MITBrazilAdministrative

O catálogo dos vícios detectáveis num ato já publicado — camada de suporte C2 do opositor-os. Para cada vício diz três coisas: como ele aparece no diário × o que documentalmente confirma o vício × o artigo exato violado. Cobre dispensa/inexigibilidade fora de hipótese (Lei 14.133 arts. 75/74), edital restritivo (art. 5º; prazo do art. 164), aditivo acima do limite (art. 125), nomeação sem concurso (CF 37, II), nepotismo (SV 13), diária atípica, ausência de motivação (Lei 9.784 art. 50 [VERIFICAR]), estouro de gasto com pessoal (LRF arts. 19-20) e ausência/atraso de RREO/RGF (LRF art. 48). Rastreia cada citação ao lastro — verbatim no context/ ou número verificado na pesquisa — e é não exaustivo. Aciona: quando um ato foi extraído do diário e é preciso saber se configura vício.

Cease desist

Apache-2.0BrazilIP

Draft uma notificação extrajudicial (modo envio) ou faça a triagem de uma recebida (modo recebimento). Use para fazer valer direitos contra um infrator com carta de cobrança calibrada à postura de enforcement, ou quando uma notificação recebida precisa virar memorando estruturado de opções com recomendação.

Cessão de precatório

MITBrazilLitigation

Estrutura a escritura e as duas comunicações da cessão notarial de precatório pelo art. 6º-A da Lei 8.935/1994, incluído pela Lei 14.711/2023, controlando os prazos imediato, de 3 dias úteis e de 15 dias corridos sem inventar rito nacional inexistente. Esta skill deve ser usada quando o pedido mencionar cessão de precatório, crédito reconhecido judicialmente, negociação em curso, comunicação ao tribunal, janela de exclusividade, central notarial, cessionário ou escritura de cessão de crédito judicial.

Checklist Saneamento — Organizacao do Processo para Instrucao (Art. 357, CPC)

MITBrazilGeneral practice

Checklist completo para despacho saneador conforme art. 357 do CPC/2015 — 5 incisos obrigatorios, decisao saneadora modelo, inversao de onus da prova, delimitacao de pontos controvertidos e organizacao do processo para instrucao. Integra com peticao-analyzer (CAPPD) para identificar automaticamente os pontos controvertidos. Usar quando o usuario precisar sanear processo, proferir despacho saneador, organizar processo para instrucao, delimitar pontos controvertidos, definir onus da prova, admitir provas, designar audiencia de instrucao, decidir preliminares pendentes. Triggers: "saneamento", "saneador", "sanear processo", "art. 357", "pontos controvertidos", "onus da prova", "organizacao do processo", "despacho saneador", "preliminares", "provas admitidas".

CITAÇÕES-DA-PEÇA-RECEBIDA — Validação da jurisprudência alheia

MITBrazilLitigation

CITAÇÕES-DA-PEÇA-RECEBIDA — Extrai TODAS as citações de jurisprudência da peça da parte contrária (súmula, tema, acórdão, REsp/RE/AgInt) e valida uma a uma com o motor anti-alucinação: quando a peça não declara URL (a maioria), busca a fonte oficial via WebSearch antes de validar; a validação é sempre WebFetch real com 3 evidências (número do processo na página, trecho citado presente, metadados batem). Status ✅ VALIDADA · ⚠️ PARCIAL · 🔴 NÃO ENCONTRADA · ⬜ NÃO VERIFICADA. Nunca emite ✅ sem fetch bem-sucedido; fetch que falhou vira "não verificada", nunca 🔴 por palpite. Cada 🔴 vira candidato a munição de impugnação (padrão consolidado de sanção — casos-âncora). Aciona: peça recebida com jurisprudência para conferir, suspeita de citação inventada, "valida as citações da contestação", "esse acórdão existe?", roteamento do blindagem-master.

Claim chart

Apache-2.0BrazilLitigation

Build or review an element chart — a patent claim chart (infringement, invalidity, or review) or a civil element chart for any cause of action or defense — with every cell pin-cited and gap detection as the priority output. Use when the user asks for a claim chart, element chart, proof chart, infringement or invalidity contention, element-by-element mapping, or asks "what are we missing to prove [claim]".

Cláusulas contratuais de fornecedor de IA

MITBrazilContracts

Gera checklist de cláusulas mínimas e lacunas de contrato com fornecedor de IA, combinando o núcleo de cinco cláusulas do MT, as quatro exigências do PI, os requisitos cumulativos do MA, CNN arts. 86-87 e reversibilidade do Provimento 213/2026. Esta skill deve ser usada quando o pedido mencionar contrato de IA, fornecedor, SaaS, não treinamento, retenção de inputs e outputs, LGPD, auditoria, privacy by design, território nacional, banco da serventia, reversibilidade ou portabilidade.

/clearance

Apache-2.0BrazilIP

Primeira passada de colidência de marca — checagem de anterioridade + marcas semelhantes gerando lista de flags, não um parecer de colidência. Use quando uma nova marca é proposta, quando perguntado se uma marca está disponível ou para rodar busca de anterioridade, ou ao avaliar fatores de risco de confusão antes de busca profissional completa. Este skill nunca conclui que uma marca está livre.